petição juntada guia depósito judicial
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... dos autos em epígrafe a esta Unidade Judicial, para as providências que entenderem ... Conforme petição retro, o ente público exequente manifestou-se, ... , o ente público exequente realizou a juntada aos autos, demonstrando que, de fato, a sociedade ... ofertados; ofereceu em substituição depósito judicial e requereu a expedição de Guia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21399-42.2016.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO RECURSAL DESPROVIDO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia...
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ... RECURSAL DESPROVIDO DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO ... da respectiva Guia de Depósito Judicial e ... desprovido de quaisquer ... Sequer foi anexada à petição do Recurso ... Ordinário a respectiva ... -
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... f12d56f (p. 1) e a guia GFIP juntada ao id. 9350302 (p. 1), ambos ... processo, tendo sido realizado o depósito recursal conforme entendimento contido na súmula ... 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição ... verdadeiras as alegações contidas na petição inicial no que tange à jornada laboral, ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para cumprimento de pronunciamento judicial oriundo do Órgão Jurisdicional da 1ª Vara ... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... o crédito do Exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, ... assim, para apreciar a liminar após a juntada do documento pertinente ... Neste sentido, o ... de 05 (cinco) dias, depositar em juízo - guia depósito BRBJUS - os honorários da conciliadora ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... em Juízo, para distribuição, da petição inicial); b) de desenvolvimento , que ... juiz atos meramente ordinatórios como a juntada e a vista obrigatória. Tais atos podem ser ... ção e funcionamento do Processo Judicial" Eletrônico - PJe -, o Conselho Nacional de Justi\xC3" ... ções financeiras e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, ...
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Acórdãos nº 0094118-17.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... de 22% dos valores pagos Depósito, pelas recorrentes, do valor a restituir, ... acostaram aos autos guia" de depósito judicial ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... ,93 ... , conforme memória de cálculo juntada ás fls. 491/492 e 495/496 dos autos”; d) ... petição de interposição requereram “a juntada da ...
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São felipe - Vara cível
... a constatação de que '(…) Em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado ... Segundo consta na petição inicial (id nº 9184985), em síntese, a ... a juíza ordenou que o réu efetuasse o depósito judicial da quantia de R$ 3.000.000,00 (três ... Guia de depósito judicial foi juntada ao processo ...
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Capital - Vara recesso cível
... INTIMAÇÃO 8147800-43.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ÇÃO 8147739-85.2021.8.05.0001 Alvará Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... petição de ID 168780504, aguarde-se a juntada aos autos da respectiva guia de depósito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 141200-27.2008.5.01.0045) 21-02-2018
... legal é necessária a transcrição da petição de embargos de declaração e do acórdão dos ... deserto o recurso ordinário quando na guia de depósito recursal juntada aos autos ... ção mecânica constante na GRU judicial juntada aos autos, e, com isso, considerar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2020-06-18
... Custas processuais e depósito recursal regularmente recolhidos pela reclamada, ... que concerne à concessão da gratuidade judicial à Recorrente, autorizando-se inclusive que a ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... sobre os valores arrecadados por meio da Guia de Recolhimento da União ... Art. 8º A ... luz da prova produzida, que se resumiu à juntada de documentos e depoimentos pessoais ... No ...
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Leis
... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... e efetuar, no ato do contrato, um depósito no Banco do Brasil, à ordem da autoridade ... , da sua inclusão pelo empregador na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados no salário do ... I - do depósito; ... II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro ...