petição juntada guia depósito judicial
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 323 ... ACORDO JUDICIAL ... — Acordo homologado em juízo. Descontos ... Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal ... 217 — Traslado. Mandato tácito ... — Agravo de petição. Instrução Normativa n. 3/93. ( Cancelada em ... Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade ... — Cláusula fixando prazo para juntada. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ...
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Execução trabalhista
... judicial. Os defensores desta corrente sustentam, em ... , isto é, sem necessidade de uma petição inicial de uma ação de execução forçada ... , qualquer que seja a modalidade do depósito"” ... c) Princípio da limitação expropriat\xC3" ... guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, em ... é de 30 dias, a contar do depósito, da juntada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0022524-53.2018.8.19.0002 Recorrente: ELIANE DINIZ NICOLL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Recurso Inominado interposto em index 735, diante da sentença de index 652, que julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC, com relação à obrigação de fazer; decretou a nulidade da execução de ofício, na...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11856-98.2015.5.15.0128)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO RECURSAL SEM A RESPECTIVA GUIA. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. I . Na decisão agravada, foi...
... COMPROVAÇÃO DO ... DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO URSAL SEM A RESPECTIVA GUIA ... DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA ... do comprovante de pagamento do depósito judicial (Comprovante de pagamento do ... boleto ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... alunos, sendo óbvio que o contrato de depósito é também um dos elementos da prestação dos ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE JUNTADA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. GUIA DE RECOLHIMENTO EM CÓPIA. NÃO CONHECIMENTO. O ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... Art. 21. A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — ... pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ... , além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
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Sentença Nº 0800669-21.2015.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3º Juizado Especial Das Relações de Consumo de São Luís, 25-06-2021
... condenao, conforme certido de Id 34782834.Juntada de laudo de atualizao monetria, que apurou como ... (Id 35674995) que requereu a juntada de guia de depsito judicial no valor de R$ 4.840,58 ...
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Acordão nº 0048700-37.2009.5.04.0751 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. Na medida em que a guia juntada aos autos revela que houve depósito judicial e não recolhimento dos 11% questionados no agravo de petição, dá-se provimento aos embargos declaratórios para, sanando erro material, alterar o comando do acórdão embargado, dando provimento ao recurso para determinar a liberação do valor depositado em juízo.
... ao INSS o percentual de 20%, consoante a guia da fl. 311, sendo que o recolhimento da fl. 312 ... aos 11% em questão e foi objeto de depósito judicial, apenas ... Com razão ... Verifica-se ... que foi negado provimento ao agravo de petição, se impõe acolher os embargos declaratórios ... -
Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... DESPACHO ... Sobre a petição de ID 114046780 , ouça-se o autor, no prazo de ... 217949889, o requerente requereu a juntada da guia de depósito judicial do valor constante ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO ... Sobre a petição de ID 114046780 , ouça-se o autor, no prazo de ... 217949889, o requerente requereu a juntada da guia de depósito judicial do valor constante ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
@Agravo de petição ... Dispõe o art. 897, a , da CLT: ... Cabe ... Diante da natureza do pronunciamento judicial, será cabível uma medida recursal específica ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... , que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc ... Nesse ... ípios dão harmonia ao sistema e servem de guia para o intérprete, de forma a condensar valores ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... todo o citado processo, por isso se guia pela supletividade e subsidiariedade. Eis aqui ... ímulo e desesperança com o processo judicial trabalhista, porque a burocracia e o excessivo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... acerca de caução para levantar depósito em dinheiro ... @Tutela de evidência ... A ... ídia, caso o juízo assim determine a sua juntada aos autos ... @Intimação de testemunha pelo ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... ordinário em sede de rescisória , o depósito recursal só é exigível quando for julgado ... à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua ... em julgado na data da sua homologação judicial. (ex-OJ nº 104 da SBDI-II - DJ 29.04.2003) ... de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase ... Utilização da guia GFIP. Obrigatoriedade (editada em decorrência do ...
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Jaguarari - Vara cível
... Em petição de ID. 94687121, o divorciando requereu a juntada de Guia de deposito Judicial no valor de R$40.000,00 ...
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Jaguarari - Vara cível
... Em petição de ID. 94687121, o divorciando requereu a juntada de Guia de deposito Judicial no valor de R$40.000,00 ...
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Recursos no processo do trabalho
... outros meios de impugnação de decisão judicial", como a ação rescisória e o mandado de seguran\xC3" ... recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as ... solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as ... Assim, a juntada da ata que contém aquela decisão deve ser feita ... 13.467/2017 não mais será feito em guia própria GFIP (na conta vinculada ao FGTS do ...
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Da elaboração da ação trabalhista
@Elaboração da petição inicial ... Para realizar uma boa petição ... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... ção — ou seja, a ausência de depósito no FGTS — ocorra após a data do julgamento, ... sua juntada ou julgará improcedente o pedido com base no ... Na próxima guia ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... de atos processuais, dependentes de petição, mediante a utilização do sistema de ... formal e o preparo (custas e depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf ... ção jurídica submetida à apreciação judicial". III - O presidente do Tribunal e o Ministério P\xC3" ... Vencido esse prazo sem que se faça a juntada aos autos do instrumento procuratório, serão ... § 7º - O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena ...
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Enunciados
... em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a ... particularidades gerenciais da unidade judicial, em decisão devidamente fundamentada. 34) A ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 15) A exigência de juntada aos autos do processo de cópia da petição do ... § 1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em cópia, ...
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Acórdão nº 1.0642.09.004760-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... intimação, a Apelada protocolou petição de juntada da guia de depósito judicial no valor ... -
Direito processual do trabalho
... ção dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que constitui a ... DEPÓSITO RECURSAL ... Em que situações o depósito ... § 1 o Protocolada a petição, será suspenso o processo e não se realizará a ... comum nas outras esferas judiciais a juntada de documentos comprobatórios de aluguel, planos ... DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do ...