petição manutenção posse
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Decisão Monocrática Nº 4009087-05.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-05-2019
... , nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por Samuel Araújo e Almir Dias dos ... posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de ... impõe outros requisitos para a petição inicial, além dos traçados no art. 282 ...
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Decisão Monocrática N° 07232883220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por LUCIENE DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará pela qual, nos autos de ação de manutenção de posse 0707348-19.2020.8.07.0014 ajuizada por ANA CAROLINA LOPES DA SILVA, ora agravada, deferida tutela de urgência nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de manutenção de posse...
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Acórdão Nº 0037477-36.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL PARA ... DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS, MANUTENÇÃO NA ... POSSE DO BEM FINANCIADO E PROIBIÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1068400-24.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... DESCONSTITUTIVA PROFERIDA EM AGRAVO DE PETIÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE ... processo e sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, para manutenção" ou restituição dos mesmos, não sofrem limitaç\xC3" ...
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Acordao N° 1343662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação. Civil e administrativo. Ação de conhecimento. Particular. Ocupação de imóvel público. Proteção possessória contra o poder público titular do imóvel. Inviabilidade. Posse inexistente. Simples detenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo juízo da vara de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do df
... INVIABILIDADE. POSSE INEXISTENTE. SIMPLES ... DETENÇÃO. RECURSO ... improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, ... consubstanciados na pretensão de manutenção da posse do autor” sobre o imóvel localizado ... -
Acordao N° 1350516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Civil e administrativo. Ação de conhecimento. Particular. Ocupação de imóvel público. Proteção possessória contra o poder público titular do imóvel. Inviabilidade. Posse inexistente. Simples detenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo juízo da vara de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do df
... INVIABILIDADE. POSSE INEXISTENTE. SIMPLES ... DETENÇÃO. RECURSO ... improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, ... consubstanciados na pretensão de manutenção da posse do autor” sobre o imóvel localizado ... -
Acórdão nº 0533986-74.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação de manutenção de posse proposta por Douglas Cesar ... Patriarca ... LITISPENDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL IDÊNTICA À DO ... PROCESSO INDICADO NA ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ão política, território dependente, ou posse" de país estrangeiro ... § 1º O conceito de pa\xC3" ... DA INVESTIGAÇÃO ... Da petição" e da sua admissibilidade ... Art. 31. A investiga\xC3" ... em que poderá ser requerida a sua manutenção por período razoável e que caberá à Câmara ...
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Acórdão nº 2007/0074120-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, em petição apresentada às fls. 522/538, noticia o ... quo, máxime porque já houve imissão na posse e assentamentos que devem se mantidos até ... ções avaliar), sem prejuízo da manutenção da liminar inicialmente deferida, que suspendeu ...
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Acordao N° 1376598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação. Ação de conhecimento. Manutenção de posse. Impugnação à gratuidade de justiça suscitada em contrarrazões. Rejeição. Determinação de emenda para retificação do polo passivo e esclarecimento do interesse de agir. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se não há demonstração de alteração na condição...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO" DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À ... GRATUIDADE DE JUSTI\xC3" ... NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO" INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... -
Acórdãos nº 9132392-33.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 28.930 PETIÇÃO INICIAL Ação de manutenção de posse Indeferimento liminar, ao argumento de ...
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Acórdão Nº 0806794-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2023
... POSSE C/C ... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA ... MANUTENÇÃO DA POSSE. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AGRAVADA QUE ... COMPROVOU EM SUA PETIÇÃO INICIAL A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079234-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CABIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.079234-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO EXTRA PETITA - REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CABIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07231578620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Aline Cristina Dias Oliveira e outro contra decisão (ID origem 155804035) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos de embargos de terceiro opostos contra Henrique da Silva Ribeiro (processo n. 0703983-37.2023.8.07.0018), indeferiu a tutela provisória vindicada pela parte autora, ora...
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Decisão Monocrática nº 50822367920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A PARTE AGRAVANTE, EM SUAS RAZÕES, BUSCAVA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE CONCEDIDA SOB PARTE DO TERRENO NÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA EM PETIÇÃO INICIAL. SOBREVEIO DECISÃO DO JUÍZO A QUO, ESCLARECENDO QUE A LIMINAR CONCEDIDA REFERE-SE TÃO SOMENTE AOS 50% DO TERRENO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL,
... , buscava a revogação da liminar de manutenção de posse concedida sob parte do terreno não erida pela parte autora em petição inicial. ... sobreveio decisão do juízo a ... -
Acórdãos nº 1005047-35.2017.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... GRAU: Daniela Nudeliman Guiguet Leal MANUTENÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DE PETIÇÃO INICIAL IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 1029158-90.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... de adjudicação compulsória, petição inicial indeferida. Contrarrazões ... Opoente que visa a manutenção de sua posse, direito diverso do ...
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Acordao N° 1610490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de manutenção de posse. Liminar deferida na origem. Arts. 561 e 562 do cpc. Requisitos preenchidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos de ação possessória, deferiu o pedido liminar apresentado na petição inicial para determinar que o autor seja mantido na posse do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. ARTS ... deferiu o pedido liminar apresentado na petição inicial para determinar que o autor seja mantido ... -
Decisão Monocrática N° 07220313520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
1. Trata-se de agravo de agravo de instrumento interposto por Paulo Sérgio Pereira de Sousa contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia que, nos autos de ação de manutenção de posse ajuizada por Rui Lima dos Santos (processo n. 0715801-65.2022.8.07.0003), deferiu a medida liminar vindicada pelo autor na petição inicial, ?para determinar a manutenção da parte autora na posse...
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Acordao N° 1293862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão da penhora. Veículo na posse de terceiro. Manutenção da titularidade do devedor. Petição incidental em cumprimento de sentença por terceiro não integrante da relação executiva. Impossibilidade. Embargos de terceiro. Previsão legal. Manutenção da penhora. Possibilidade. Agravo conhecido e provido. 1 os embargos de terceiro...
... SUSPENSÃO DA PENHORA. VEÍCULO NA POSSE DE TERCEIRO.MANUTENÇÃO DA ... TITULARIDADE DO EVEDOR. PETIÇÃO INCIDENTAL EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA POR ... -
Acordao N° 1335240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Propriedade comprovada. Escritura pública de compra venda. Ônus probatório do réu. Não cumprido. Sentença mantida. 1. Das provas juntadas aos autos, verifica-se que apenas a narrativa fática da autora reveste-se de veracidade, porquanto fundada em escritura pública de compra e venda, na qual o primeiro réu figurou como...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. PROPRIEDADE COMPROVADA. ESCRITURA PÚBLICA DE ... pedido do Réu/Apelante de manutenção na posse é uma espécie do gênero das ... de manutenção na posse, já que a petição inicial não tem caráter ... 5. Apelo conhecido ...