peticao reivindicatoria
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Acórdão nº 0000163-32.2014.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL RECONHECIDA AO ... RECORRIDO EM DEMANDA DE ...
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Acórdão nº 1.0778.15.001154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DEMARCATÓRIA E REIVINDICATÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - INCOCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - VÍCIO SANÁVEL - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E UTILIDADE - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A petição inicial que concatena fatos e fundamentos jurídicos coerentes com o pedido formulado, permitindo à parte contrária exercer o seu direito de ampla defesa,...
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Acórdão nº 1.0720.13.006660-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DA HASTA PÚBLICA. CARTA DE ARREMATAÇÃO. REGISTRO REGULAR. DOMÍNIO COMPROVADO. IMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS NA POSSE DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. I - O erro material da parte ao
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Acórdão nº 1.0720.13.006660-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DA HASTA PÚBLICA. CARTA DE ARREMATAÇÃO. REGISTRO REGULAR. DOMÍNIO COMPROVADO. IMISSÃO DOS PROPRIETÁRIOS NA POSSE DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. I - O erro material da parte ao
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Acórdão nº 1.0080.14.001023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - DEFESA- REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - ATOS DE MERA PERMISSÃO.-Deve ser afastada a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de individualização do imóvel, quando a petição inicial e a perícia permitem delimitar precisamente o bem.-A usucapião é modalidade de aquisição...
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Acórdão Nº 0004133-14.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... NÃO VERIFICADA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTERVENÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. TESE DEFENSIVA DE USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1053049-40.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... : MG&T SERVIÇOS e OUTROS (NÃO CITADOS) *REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. ORDEM DE EMENDA À INICIAL ...
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Acórdão Nº 1385119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... reivindicatória na qual o INCRA pede a posse da terra invadida ... por Geraldo Ferraz (f ...
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Decisão monocrática Nº 50692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... “[…] trata-se de ação reivindicatória cumulada com imissão de posse em face da Reclamante, em que a Autora, a ...
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Acordao N° 1429791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Reivindicação de área ilegalmente ocupada por terceiros desconhecidos. Ordem de emenda à petição inicial para identificação e qualificação dos ocupantes, conquanto antecipadamente indicados como terceiros desconhecidos. Formalidade inexigível para as excepcionais circunstâncias do caso concreto. Dificuldade reconhecida da autora na obtenção de informações pessoais dos ocupantes não
... ações petitórias, como a reivindicatória, em que há inegável interesse possessório derivado do ... - Acórdão Nº 0002068-74.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão nº 0012443-61.2018.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA PROPRIEDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.228 DO CC – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO – AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI E DECURSO DE LAPSO TEMPORAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A Reivindicatória é ação real erga omnes na qual a lei assegura que ao proprietário a faculdade de usar, gozar e...
... REIVINDICATÓRIA – PROVA DA PROPRIEDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL – PRESENÇA ... -
Decisao Nº 8010780-47.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... 561 do Código de Processo Civil, cabe ao autor da ação reivindicatória da posse indicar, na petição inicial da ação possessória, e provar, ...
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Acordao N° 1317082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Ação rescisória. Documento novo. Art. 966, vii, do cpc. Pretensâo à rescisão de sentença proferida em açâo reivindicatória movida pela terracap. Não ocorrência de hipótese autorizadora da rescisão da sentença. Improcedência do pedido. 1. Para ser considerado como novo, o documento tem que ter sido elaborado antes da propositura da ação originária, mas que não foi juntado
... REIVINDICATÓRIA MOVIDA PELA TERRACAP. NÃO OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE ... AUTORIZADORA DA ... -
Acórdão nº 0002713-76.2013.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO – PRELIMINAR – UNIRRECORRIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO DE SEGUNDA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MESMA PARTE – NULIDADE – DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – EXTINÇÃO PELO CANCELAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE NÃO SE ESTENDE A TODAS AS AÇÕES – VINCULAÇÃO APENAS AO...
... ÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA – REJEITADA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – AUSÊNCIA DO TÍTULO DE DOMÍNIO – ESCRITURA PÚBLICA NÃO ... -
Acórdão nº 1.0327.16.001863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REIVINDICADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA - IMPRESTABILIDADE.- Nas ações reivindicatórias a prova de propriedade do bem reivindicado é imprescindível para a procedência do pleito inicial.- A prova de propriedade imobiliária faz-se mediante certidão da matrícula do imóvel, sendo insuficiente...
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Acórdão nº 1.0327.16.001863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REIVINDICADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA - IMPRESTABILIDADE.- Nas ações reivindicatórias a prova de propriedade do bem reivindicado é imprescindível para a procedência do pleito inicial.- A prova de propriedade imobiliária faz-se mediante certidão da matrícula do imóvel, sendo insuficiente...
- Acórdão Nº 0004409-24.2002.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Decisão monocrática Nº 1425405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... REIVINDICATÓRIA, QUE TÊM POR OBJETO OS LOTES 16 E 19, DA QUADRA ‘D’, DO PAL 23.360, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169013-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 14): ... CIVIL. REIVINDICATÓRIA. MATRÍCULA BLOQUEADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... INTERESSE DE AGIR ...
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Da ação de petição de herança
... pro herede, mas ordinário, pois seria caso de ação reivindicatória, porém, o art. 1.824 do Código Civil adotou solução di-versa do seu ...
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Decisao Nº 0000990-11.2013.8.05.0231 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ...
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Decisão Monocrática nº 70085719078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE PELA SUCESSÃO DEMANDANTE. INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA TÍPICA. Inexiste omissão ou contradição na decisão embargada que, ao reconstituir as circunstâncias, reafirmou o deferimento da tutela de urgência para imissão na posse dos demandantes....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. agravo de instrumento. ação reivindicatória. tutela de urgência. imissão na posse pela sucessão demandante ... - Acórdão Nº 5029351-55.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022862120114058202), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0002286-21.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: DAMIANA ABILIO SOARES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃ
... ão com fundamento no título de propriedade, a ação reivindicatória ... Assim, no que concerne à alegação de, no caso concreto, ser ...