petição requerimento

DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Caso em que é homologada a desistência do agravo de petição, conforme requerimento do exequente na petição do ID. 670acd7.

DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Caso em que é homologada a desistência do agravo de petição, conforme requerimento do exequente na petição do ID. 0436a0f.

EMENTA DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Caso em que é homologada a desistência do agravo de petição, conforme requerimento do exequente na petição do ID. bc282fe.

DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. Caso em que é homologada a desistência do agravo de petição, conforme requerimento do exequente na petição do ID. f4c169b.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALVARÁ DE EDIFICAÇÃO. DIREITO DE PROTOCOLO. REQUERIMENTO SOB A ÉGIDE DE LEI MENOS RESTRITIVA. CONCESSÃO A SOCIEDADE DIVERSA APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI. ALTERAÇÃO DO PROJETO. DIREITO ADQUIRIDO. MANDATO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. Cuida-se, na origem,

AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ACÓRDÃO. PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. MÉRITO DA CAUSA. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém indeferimento de requerimento de entrega de informe de rendimentos formulado pelo Reclamante.

AGRAVO DE PETIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO APLICAÇÃO DO IPCA-E. SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. INDEVIDA. Não se aplica a atualização de créditos com base no índice de correção monetária IPCA-E, tendo em vista a decisão do Pleno do TST (TST-ArgInc 479-60.2011.5.06.0231). Os efeitos da modulação da decisão do C.TST resguardam o ato jurídico...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA ALÍQUOTA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE DADOS ESTATÍSTICOS JUSTIFICATIVOS DO AUMENTO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE. EXTEMPORANEIDADE DO REQUERIMENTO. REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE E...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Considerando os institutos da responsabilidade solidária de integrantes de um mesmo grupo econômico e da sucessão trabalhista, os elementos colhidos autorizam que seja deferido o requerimento do exequente, no sentido de direcionar a execução contra...

Ementa: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA JUDICIAL FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO. 1. Para o deferimento do requerimento de tutela provisória fundada na urgência (art. 294 do ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. REABERTURA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O nosso sistema processual civil é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, cabendo ao julgador...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Ante a razoabilidade da tese de violação aos artigos 7990, §3º, da CLT e 4º da Lei nº 1.060/50, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao alegar preliminar de nulidade por negativa de prestação...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ADMISSÃO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE E DECISÃO DE ADMISSÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A assistência simples, regulada pelos arts. 121, 122 e 123, do CPC/2015, exige requerimento e a existência, de fato, de interesse jurídico na demanda, podendo ser requerida e admitida a qualquer tempo e em...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE DISPENSA DE MULTA COMINADA NA DECISÃO EXEQUENDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCABÍVEL. Cabível agravo de petição, tão somente dos atos do Juiz, praticados na execução, mas de cunho decisório - excepcionalmente de caráter interlocutório - e após a sentença de embargos à execução. Na hipótese dos autos, incabível a interposição do apelo

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS. DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JULGADOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS FORMAIS DO RECURSO ESPECIAL. MITIGAÇÃO. DESCABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PLEITO QUE EXIGE NOVA INCURSÃO FÁTICA.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA FIXAÇÃO DO PRAZO APLICÁVEL. NÃO CABIMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NÃO EXAMINADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. RECURSOS INTERPOSTOS POR QUEM NÃO É PARTE NO...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. No caso, observa-se que a petição de

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A gratuidade da Justiça está assegurada pela Lei nº 1.060/50 (não se confundindo com a assistência judiciária prestada pelo sindicato - Lei nº 5.584/70), a todo aquele que, postulando em juízo, encontrar-se em estado de impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. CABIMENTO. O ato judicial que determina a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo, pois nos termos do art. 882 da CLT, a nomeação de bens à penhora deve seguir a gradação prevista pelo art. 835 do Novo CPC, estando o dinheiro em primeiro lugar. Logo, esse ato está previsto em preceito de lei e não pode...

EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO DE VALORES PRESCRITOS. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO AFASTADA. 1. É possível a revisão de atos administrativos maculados de ilegalidade. 2. A ausência de demonstração de má-fé de servidor que teve deferido requerimento, formulado no regular exercício do direito de petição, voltado ao recebimento de...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. No...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. No...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CAUSA EXTINTIVA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - ADITAMENTO DO PEDIDO - DESCONFIGURAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Em se tratando de cumprimento de sentença, inexiste qualquer impedimento para que a exequente apresente petição de requerimento para o cumprimento de sentença de obrigação de fazer e, doravante, petição...

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DIREITO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ATO OMISSIVO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Ramiro José Teixeira e Silva contra ato omissivo do Ministro de Estado da Saúde, em que o impetrante...

DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE . Caso em que é homologada a desistência do agravo de petição, conforme requerimento da exequente.