piso recepcionista 2010
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Sentença nº 1001535-40.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... diferenças decorrentes da inobservância do piso salarial da categoria e de acúmulo de funções, ... em 17.08.2018, na função de recepcionista, e dispensada sem justa causa em 06.01.2020 ... , observando-se a diretriz da Lei 12.350/2010 e da Instrução Normativa 1500/2014 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112800-77.2011.5.17.0004) 28-02-2018
... DE EMPREGO (PERÍODO DE 03/03/2008 A 04/01/2010) ... Toda a pretensão do autor de demonstrar ... como servente e depois passou a ser recepcionista, laborando às 8h às 17h, de segunda a ... naquela ação foi a mesma que o Juízo de piso e este Relator chegaram nesta: há incoerências ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001233-59.2016.5.06.0008), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES - Desempenhando a trabalhadora atividades que integravam o conjunto de atribuições inerentes às funções por ela desempenhada ao longo do contrato de trabalho, integradas entre si, sendo plenamente compatíveis com a função para qual foi contratada e sendo elas realizadas dentro do horário de trabalho, não resta caracterizado o exercício de...
... tenha desempenhado a função de recepcionista, habitualmente cumulava suas atribuições ... a 2015; que trabalhou com a reclamante de 2010 a 2015, na função de assistente administrativo ... piso nesse particular ... Sem razão a recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1478-06.2011.5.04.0201) 14-12-2016
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE PRÉDIO ANEXO AO HOSPITAL ... O caso envolve ... sobre a remuneração; salário básico ou piso mínimo regional ... A reclamada ... atividades em meados do mês de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 quando a segunda reclamada ...
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Acórdão Nº 0020061-15.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Adota-se a Súmula 331, V, do TST.
... foi contratada para trabalhar como recepcionista, atendendo os clientes da agência até as 15h, e ... 2010 ... No caso, não constam dos autos documentos ... decorrentes da não observância do piso da categoria, férias com 1/3, 13º salários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001779-90.2016.5.07.0007), 2019-02-13
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO INFERIOR AO PISO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. JORNADA REDUZIDA. OJ ... * Recepcionista/Atendente: R$ 703,00 ... * Auxiliar de ... PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 24/11/2010, DJe-173 DIVULG 08-09-2011 PUBLIC 09-09-2011 ...
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Decisão monocrática Nº 1464088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... inafastável a competência da magistrada de piso. ( ... ) Outrossim, sustentou o Recorrente a ... há necessidade da presença de um recepcionista nas sedes dos Conselhos Tutelares, não merecem ... , bem como está disposto na Resolução 139/2010 - CONANDA que o Conselho Tutelar terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000876-25.2012.5.07.0030), 2020-06-12
... apara a reclamada Depoimento: desde maio de 2010; que é fiscal de caixa; que conhece o ... funções, tais como repositora, recepcionista e caixa; que foi demitida por justa de causa; que ... éscimo legal de 10% (dez por cento) sobre o piso salarial, previsto na cláusula oitava da ...
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Acórdão Nº 0021184-37.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL REGIONAL. Inexistindo, nas normas coletivas aplicáveis, a estipulação de salário normativo, incide o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 103/2000, segundo o qual: "Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da...
... INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL REGIONAL. Inexistindo, nas normas ... autora desempenhava as funções de recepcionista e que o período de trabalho foi de 10/03/2016 a ... STF, no julgamento da ADC-16, em 24/11/2010, é constitucional o art. 71 da Lei 8666/93, ... -
Acórdão, Processo nº 5052621-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 26/10/20, DJe 22/11/2010) ... Na espécie, segundo dados colhidos pelo ... Já foi recepcionista em posto de saúde por 3,5 anos até 2013 ... expressão facial de dor, marcha normal no piso plano. Levanta e senta normalmente da cadeira, ...
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Acórdão, Processo nº 5001445-86.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... Já foi recepcionista em posto de saúde por 3,5 anos até 2013 ... operadora de telemarketing por 5 meses em 2010. Foi montadora em empresa fabricante de cabos de ... expressão facial de dor, marcha normal no piso plano. Levanta e senta normalmente da cadeira, ...
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Acórdão Nº 0020642-79.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese na qual a demandante não se desincumbiu do ônus de demonstrar que passou por constrangimento e humilhação dentro do local de trabalho, razão pela qual impende manter a sentença. Negado provimento ao recurso.
... pela União, na forma da Resolução 66/2010 do CSJT, e do disposto no Provimento Conjunto ... que foi contratada formalmente como recepcionista, o que contraria a realidade dos fatos, na medida ... contraprestação, ou mesmo de previsão de piso normativo para a função exercida, desautoriza a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000837-26.2017.5.06.0371), 31-01-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPREGADA TERCEIRIZADA. ISONOMIA SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. Verificando-se que na hipótese específica dos autos a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade de suas alegações relativas ao exercício primordial de atividades ligadas aos bancários, não há que se falar em reconhecimento da isonomia salarial postulada em face dos...
... Ao final, pede a "reforma de decisão de piso para expurgar a condenação das horas extras ... de Prestação de Serviços de recepcionista ... O modelo terceirizante, embora ... "que trabalhou no reclamado de 2005 a 2010; QUE trabalhou com a reclamante; QUE a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000016-78.2012.5.07.0012), 2020-11-03
... ão exposta ao longo do processo, o juízo de piso e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ... /DORT que se manifestou em 25 de agosto de 2010. A moléstia classificada com CID M779 é ... os gestores da reclamada de "recepcionista". Outras empregadas da reclamada, acometidas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001208-35.2016.5.06.0141), 18-07-2018
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Com efeito, a apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para esses estabelecimentos, caso concreto destes autos, por imperativo legal (in
... para desempenhar a função de recepcionista e que, a partir de 10.03.2015, foi promovida ao ... : Trabalhou para a reclamada de maio de 2010 a dezembro/2015 na função de Recepcionista. QUE ... reparo, eis que o entendimento do juízo de piso se deu em conformidade com o tempo descrito na ... -
Sentença nº 1001523-04.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... vasilhames de gás GLP, faxineira e recepcionista”, sem o respectivo registro na CTPS, auferindo mensalmente salário mínimo, inferior ao piso salarial da categoria. Prossegue narrando que ... (TST-AIRR-1855-66.2010.5.12.0046, 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da ...
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Acórdão Nº 0021309-34.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de funções tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor remunerada,
... a primeira reclamada na função de recepcionista de 01/04/2011 (ID. 2679c21 - Pág. 1) a ... eram pagas a menor porque não considerava o piso da categoria complementado pela hora noturna ... , a qual foi contatada por volta de 2010-2011; que a depoente recorda que a autora atuou ... -
Sentença nº 1000923-96.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... até 03/06/2023, nas funções de Recepcionista, com o salário mensal de R$ 1.660,00. Postulou o ... 660,00, afirmando que o valor é inferior ao piso salarial da categoria. Narrou que a convenção ... ção promovida pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010 e a Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 07 de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ... Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso ... 13) Exercício da função de recepcionista não se confunde com a de telefonista. Indevido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000036-42.2017.5.07.0029), 2017-10-13
... íodo compreendido entre 26/07/2007 a 30/04/2010, ou data da posse para aqueles servidores que ... dentista; atendente de farmácia; recepcionista; além é claro, do médico, enfermeiro, ... fazem jus a adicional de 40% sobre seu piso salarial de 2 salários mínimos legais, além de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001396-22.2016.5.07.0037), 2017-06-29
... 2/5/1996, exercendo a função de Recepcionista, laborando junto ao escritório central da ... que sempre percebeu salário inferior ao piso salarial normativo referente às secretárias de ... ção das referentes ao período aquisitivo 2010/2011, que fora devidamente quitado (ID. aea89a1 - ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... ão, regulamentado por meio do Ato n.º 187/2010 e da IN ... SEPEGE n.º 2/2013, limita-se a ... serviços de recepcionista" ... RECRUTARE ... ADMINISTRAÇÃO DE SERVI\xC3" ... medição de janelas e tipos de piso, bem como para efetuar a atualização do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-30.2014.5.19.0003) 11-04-2018
... Disse que esta jornada perdurou até 31/12/2010 ... Assevera que em 27/12/2010, o ... executava as atribuições de "recepcionista" e "auxiliar administrativo - atendimento ... e outra, em acúmulo de função, O Juiz de piso indeferiu o pleito sob o fundamento de que o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... E-RR-298-86.2010.5.040201, de relatoria do Minis-tro Aloysio ... em pecúnia. Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso ... 12) Exercício da função de recepcionista não se confunde com a de telefonista. Indevido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 958-42.2013.5.09.0652) 11-04-2018
... CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. PISO SALARIAL PROPORCIONAL ... 2. DEVOLUÇÃO DE ... 1ª Turma , Data de Publicação: DEJT 16/4/2010) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... R$ 812,00 ... C) Recepcionista, auxiliar administrativo de consultório, ...