piso recepcionista 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022104820174058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802210-48.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MANUEL CAVALCANTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0012514-91
... ça recorrida, entendeu o magistrado de piso que o prazo prescricional é contado da ciência ... de expedição de precatório, realizada em 2010, conforme a certidão do oficial de justiça ... de penhora, certificando que a recepcionista do escritório informou que os representantes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 5. Do piso salarial profissional ... Poderá ser avençado ... 774 e 841, da CLT. Recebida por recepcionista, porteiro, zelador, vigia ou por qualquer pessoa ...
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Caracterização de insalubridade
... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 0000651-93.2010.5.03.0027, Publicação: 18.04.2011, rel. Antonio ... Reformo a decisão de piso, no particular. (TRT, 2ª R., RO ... RODÍZIO DE ATIVIDADES. RECEPCIONISTA. ATENDIMENTO POR TELEFONE. CONTATO MERAMENTE ...
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Contratos com características específicas
... 49800-44.2003.5.04.0005, Julgamento em 3.11.2010, Relator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello ... @@3.5.2. Piso Salarial - Comissionista Misto ... Na hipótese ... de funções como telefonista e recepcionista e se prevalecerem as atividades referentes à ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... Rodrigues (2010, p. 173) também comenta que a capital maranhense ... na residência; Serviços de melhoria do piso, substituindo-se o piso existente e colocando ... , diarista, mecânico, frentista, recepcionista, pintor, pedreiro, porteiro, pescador, servente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1760-41.2011.5.04.0202) 30-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado em laudo pericial, concluiu que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL ... A parte agravante ... não ... determinar seja utilizado o piso" salarial, ... salário normativo ou qualquer sal\xC3" ... (AIRR-27-53.2010.5.04.0015, Rel. Min.: Alexandre de Souza Agra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2017-04-10
... vínculo de emprego entre as partes de 31/07/2010 a 03/10/2013, função dentista, remuneração R$ ... da reclamada considerada pela juíza de piso laborou com a reclamante apenas 2 meses e, ... ; que trabalhou na reclamada como recepcionista, na unidade 7, na rua 24 de maio; que na época ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001437-19.2015.5.07.0006), 2016-07-14
... São Paulo, LTr, 2010, p.149/150) ... No mesmo sentido tem decidido o ... em seu favor na função de recepcionista nas datas indicadas na inicial ... A ... de vendas, dessa forma, faz jus ao piso salarial estabelecido na CCT da categoria, ora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001139-34.2014.5.06.0121), 15-06-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em outras palavras,
... qual ela fora contratada, in casu, recepcionista. Recurso patronal improvido, no particular ... se insurge a reclamada contra a sentença de piso nos seguintes pontos: retificação da CTPS da ... ( Acórdão do processo 0000445-94.2010.5.04.0013(RO), Redator: MILTON VARELA DUTRA , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-36.2015.5.06.0023), 18-07-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. Nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, vigente à época do ajuizamento da presente demanda, nas ações trabalhistas, os honorários de advogado somente são devidos quando o trabalhador está assistido por entidade sindical e percebe salário inferior ao dobro do mínimo legal ou...
... de direito de defesa em razão do juiz de piso ter indeferido a expedição de ofício à ... a exclusão do 13º salário dos anos de 2010, 2011 e 2014, alegando que juntou aos autos os ... cabeleireiro; QUE a depoente era recepcionista; ( ... ) QUE nos últimos anos a depoente ... -
Sentença nº 1000190-22.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... que foi contratada pela função de recepcionista de consultório médico, mas “sempre se ativou ... , certo que essa atividade é específica tem piso" salarial superior ao de recepcionista hospitalar\xE2\x80" ... 3º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-20.2013.5.06.0021), 02-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Restou incontroverso que a reclamada possuía menos de dez funcionários, pelo que, nos termos do art. 74, §2º da CLT, desnecessário o registro dos horários de trabalho da obreira. Assim, não tendo a trabalhadora comprovado o alegado labor em sobrejornada, incólume a sentença ao indeferir a parcela em comento. Apelo improvido nesse ponto.
... , n ã o h á se falar em aplica ç ã o do piso remunerat ó rio previsto em aludida norma ... ela acumulava suas fun ç õ es de recepcionista com as de ASB (auxiliar de servi ç os bucais), ... colacionada que, durante todo o ano de 2010, ela trabalhou para a demandada. Sustenta, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 787000-59.2009.5.09.0663) 14-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR MEIO DE GUIA DARF APÓS 1º/1/2011. INVALIDADE. A atual, iterativa e notória jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que o recolhimento de custas processuais por meio de guia imprópria, após 1º/1/2011, importa...
... descumprimento do Ato Conjunto nº 21/2010-TST.CSJT.GP.SG, e impossibilitar a ... SALÁRIO "POR FORA". PISO SALARIAL. DIFERENÇAS ... A Corte de origem ... sua função com a de telefonista/recepcionista, sem perceber nenhum acréscimo salarial por tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000040-31.2015.5.06.0012), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - PRESCRIÇÃO - O instituto da prescrição possui plena aplicabilidade na seara laboral, não podendo, todavia, ser pronunciado ex officio, consoante jurisprudência dominante do C. TST e entendimento consolidado pelo Pleno desse Sexto Regional no Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), Processo nº 0000396-62.2015.5.06.0000. Nesse toar, considerando que a...
... com exigibilidade anterior ao dia 14/01/2010, não mais podendo ser cobrado o pagamento das ... os argumentos lançados pelo magistrado de piso, a sentença comporta reforma ... De início, ... ; que a reclamante inicialmente foi recepcionista e em seguida gerente; que a reclamante tinha como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-90.2014.5.06.0413), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A alegação acerca da existência do sistema "banco de horas" constitui fato modificativo do direito autoral, de maneira que deveria a reclamada demonstrar, prima facie, a validade desse tipo de compensação de horário, para assim invocá-lo como prerrogativa, ônus do qual não se desvencilhou. Recurso ordinário não provido.
... , fato este reconhecido pelo julgado de piso ", cabendo então a análise do período em que ... compreendido entre dezembro de 2008 e 31.12.2010, condenando-se, assim, a recorrida, ao pagamento ... /2003, sendo promovida ao cargo de RECEPCIONISTA COM ATENDIMENTO CLIENTE em 01/12/2009, cargo este ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001045-92.2014.5.07.0013), 2018-04-23
... que o pacto laboral perdurou de 31/7/2010 a 3/10/2013 ... Ressalte-se, outrossim, que a ... , em suas razões recursais, "A magistrada de piso indeferiu o pedido de horas extras, utilizando ... ; que trabalhou na reclamada como recepcionista, na unidade 7, na rua 24 de maio; que na época ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002758-88.2015.5.06.0371), 09-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS "IN ITINERE". INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. As horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, conforme itens I e V da Súmula nº 90 do C. TST e art. 58, §2.º, da CLT, de modo que somadas com a jornada efetiva diária trabalhada, resta patente o labor extraordinário além de duas horas diárias. E...
... lhe cabia, exercendo a função de Recepcionista e, posteriormente, de Assistente Administrativo ... afirmou que foi contratada em 02/08/2010, para a função de Recepcionista, cujas ... 10% (dez por cento) do valor ajustado para o piso salarial por ajudante, e por trabalhador ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001746-03.2016.5.07.0007), 2018-03-10
... Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376/2010) ... Quanto às normas de natureza processual, ... na função em que fora contratado (recepcionista), conforme declarado na petição inicial ... , que auferia salário em valor inferior ao piso da categoria dos vigilantes. Por isso, pede a ...
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Decisão monocrática Nº 210561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Júri' (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010) ... Como preleciona o jurista Paulo Rangel, ... O pai havia perdido Letícia, 36, recepcionista da boate, que voltou à Kiss para salvar um ... o teor da pena imposta ao paciente superou o piso ...
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Decisão monocrática Nº 210535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Júri' (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010) ... Como preleciona o jurista Paulo Rangel, ... O pai havia perdido Letícia, 36, recepcionista da boate, que voltou à Kiss para salvar um ... das penas impostas aos pacientes superou o piso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-90.2019.5.07.0016), 2020-02-10
... alterada a função para recepcionista, sem alteração salarial. Aduz que atuava em ... que seu salário mensal era inferior ao piso da categoria estabelecido na Convenção Coletiva ... intimação, a teor do Ato Conjunto n.º 01/2010, firmado entre a Procuradoria Federal e o ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... dando-se por ciente, em 19.7.2010, da decisão que deferiu o redirecionamento ... análise pelo Juízo de piso; ... (x) as certidões de junta comercial, atas ... conforme informação prestada pelo recepcionista do prédio, ala A, Sr ... Marcos Antunes. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-73.2015.5.06.0006), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que...
... mínimo nacional, quando as CCT's indicam piso da categoria superior. Todavia, ainda argumenta ... contratada para laborar como recepcionista ... A reclamada, em sede de defesa, negou que ... da Vara, nos termos da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-50.2015.5.06.0141), 11-05-2017
I - RECURSO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham
... para o exercício da função de recepcionista é necessário que o funcionário esteja ... máximo 10 % (dez por cento), e não 30% do piso salarial estabelecido na r.sentença. Em seguida, ... créditos anteriores a 13 de abril de 2010, nos termos do art. 7.°, XXIX, da CF/88. Pede a ...