piso recepcionista 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-61.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. 1. A ... instrumentos consta a função de "Recepcionista ou Atendente - CBO 39.410", para a qual é ... julgada procedente em plenário no dia 24.11.2010 em respeito à Súmula 10 do excelso pretório" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 958-42.2013.5.09.0652) 11-04-2018
... CARGA HORÁRIA DE 36 HORAS SEMANAIS. PISO SALARIAL PROPORCIONAL ... 2. DEVOLUÇÃO DE ... 1ª Turma , Data de Publicação: DEJT 16/4/2010) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... R$ 812,00 ... C) Recepcionista, auxiliar administrativo de consultório, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000634-74.2018.5.07.0024), 2019-09-24
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA EMERG¿NCIA M¿DICA. Comprovado o contato da ... Se na esp¿cie, o ju¿zo de piso, de fato, deixou de observar a Recomenda¿¿o ... "O Plen¿rio desta Corte, em 24/11/2010, no julgamento da ADC n.¿ 16/DF, Relator o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-54.2017.5.06.0251), 07-02-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisã
... Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, § ... Pretende o reconhecimento do piso salarial aplicável ao pessoal de enfermagem ou, ... pessoal, que trabalhava apenas como recepcionista. Apontou, ainda, que a empresa ré não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-67.2013.5.06.0143), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PERÍODO CLANDESTINO. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA. Havendo um conflito de provas e não se podendo justificar a preferência por uma delas (aplicando, ao caso, o princípio da persuasão racional), porque ambas as testemunhas foram firmes ao narrar cada uma a sua versão, não deixando transparecer nada que possa retirar a...
... da 6ª Região, com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a ... somente foi anotada na função de recepcionista em 01/01/2012. Pontua que é devido o ... Ao analisar a questão, o juízo de piso julgou improcedentes os pleitos de pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002011-65.2010.5.06.0161 (00699-2006-191-06-00-9)), 22-04-2013
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de nº 633, segundo a qual “É incabível a condenação em verba honorária nos
... Roga, pois, o deferimento de 5% sobre o piso salarial, no per í odo de 29 de julho de 2006 a 31 de agosto de 2007, e ... dividia o plant ã o com a Reclamante; Que havia uma recepcionista no hospital; Que a depoente trabalhava no setor de cl í nica cir ú ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-69.2012.5.08.0014) 16-05-2018
... - DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO ... 2.1. A reclamada não impugna ... ( ... ) ( AIRR - 752-78.2010.5.01.0030 , Relator Ministro: Antonio José de ... ; pintor; montador; secretária; recepcionista; repositor; digitador; açougueiro e calculista ...
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Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados
... , 1 (uma) estagiária e 1 (uma) recepcionista (Doc. 4). Vejamos o que disseram os advogados: ... de carreira após calculado, será somado ao piso mínimo para efeito de remuneração (…) em ... Min. Maria de Assis Calsing, DJ 10.6.2010) ... Assim sendo, é notório que o Tribunal ...
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Sentença nº 1000374-07.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... anotação quanto a função de “Recepcionista” [ ... ] Assim, por irregular a não ... piso salarial de recepcionista ser de valor menor ” ... em 23/12/2009, já estava grávida e em 30/1/2010, após internação, sofreu aborto espontâneo ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... entre referências de 4% A Lei Municipal 007/2010 de 26 de março de 2010 altera a multicitada Lei ... , Copeiro de Hospital, Maqueiro e Recepcionista de Consultório Médico e no estabelecimento dos ... dois anos a um avanço de 4% acrescido no piso salarial bem como a mudança de nível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002479-60.2011.5.06.0301), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. UNICIDADE CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. Hipótese em que o empregado é despedido e readmitido em curto espaço de tempo, em fraude à legislação trabalhista. Configuração da unicidade contratual de acordo com os artigos 452 e 453, caput da CLT. Recurso Ordinário improvido.
... ú nico desde 09/07/1997 at é 21/01/2010, sendo declarada a prescri ç ã o trinten á ria ... sempre exerceu a fun ç ã o de Recepcionista, pois n ã o tinha forma ç ã o para o exerc í ... CTPS, e que para se furtar do pagamento do piso salarial da categoria profissional a reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010052-60.2013.5.06.0017), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338, ITEM I, DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. A não apresentação dos cartões de ponto, sem justificativa válida, a que a empregadora estava obrigada a manter, por força do art. 74, §2º, da CLT, gera a presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, nos termos do item I da Súmula 33
... ; QUE a reclamante trabalhava como recepcionista; QUE a reclamante trabalhou no caixa ... foi entrevistada no mês de dezembro de 2010, tendo começado a trabalhar em janeiro do ano ... a reclamante exercia a função de caixa no piso de baixo, somente após o encerramento do piso ... -
Sentença nº 1000354-68.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... que, apesar de contratada como recepcionista, exerceu funções de auxiliar de enfermagem e ... mover o acesso venoso respingando sangue no piso", onde a Autora ou enfermeira procedia a limpeza \xE2\x80" ... CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 24/11/2010, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-173 ...
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Acórdão Nº 0021853-92.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não...
... /03/2011, para exercer a função de recepcionista, junto à agência da Caixa Econômica Federal - ... de condenação, requer seja observado o piso salarial previsto coletivamente, além da ... ; faltava pessoal da Caixa ; antes de 2010-2011 era possível se logar com o mesmo usuário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000659-60.2012.5.06.0013), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO IRREGULAR. Os elementos de convicção contidos nos autos indicam que, durante todo o lapso contratual, não foi regularmente concedido o intervalo intrajornada previsto em lei, de modo que restou violado, de fato, o direito ao descanso diário do trabalhador, fundamental para a reposição de suas forças. Conforme preconiza o §4°, do art. 71,
... Sublinha que o piso salarial foi fixado nas conven ç õ es coletivas ... no per í odo compreendido entre 1 º .06.2010 e 30.06.2010, tendo o reclamante prestado servi ... , na garagem, entrega o carro ao recepcionista, confere a chaparia do carro, durante 5 minutos e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1201-89.2018.5.17.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo, a parte agravante dirige sua...
... Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte ... decidiu " ... ção coletiva da categoria consagrou o menor piso" salarial da ... categoria como base de c\xC3" ... o reclamante, além da função de recepcionista, ... desempenhava a de auditor noturno, ... -
Sentença nº 1000336-34.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... aviso prévio), para a função de recepcionista que era de R$ 1.454,51. Pede o pagamento de ... e 36 semanais e, portanto, não fazia jus ao piso salário integral da CCT, mas sim, proporcional, ... fiscais nos termos da Lei 12.350/2010 e IN 1.500/2014.Comprovados nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-03.2019.5.06.0009), 04-03-2021
DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/1993. Mesmo em se tratando de terceirização lícita, a Administração Pública responde subsidiariamente pelo pagamento do crédito obreiro caso configurada conduta culposa no cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, em especial no tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações...
... ônico daquela Corte no dia 24 de novembro de 2010. Nesse julgamento, o Pretório Excelso ratificou, ... que percebam até o valor correspondente ao piso salarial de porteiros/recepcionista, lotados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-92.2015.5.06.0008), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PROVA ORAL SUFICIENTE. REPERCUSSÕES. SÚMULA Nº 437 DO TST. Não há registro de intervalo intrajornada nos documentos apresentados como comprovação, pela Ré. A primeira testemunha, não obstante exercer função diferente daquela desempenhada pelo Autor, trabalhou no mesmo local e no mesmo turno que este. A segunda testemunha...
... desempenhou a função de recepcionista e após e 1 ano e meio, passou a trabalhar como ... (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) ... A majoração do valor do repouso semanal ... do montante previdenciário não atinge o piso indicado pelos referidos atos regulamentares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-10-13
... de telemarketing, mas sim, de recepcionista. Em razão disso, requer a exclusão do pagamento ... Alega, ainda, que o Juiz de piso ao condená-la ao pagamento de indenização por ... (TRT 09ª R.; Proc. 24654-2010-088-09-00-9; Ac. 22000-2012; Primeira Turma; Rel ...
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Sentença nº 1001649-18.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... Iniciou na função de recepcionista, com salário mensal de R$ 1.100,00; em ... 2.3. Diferenças salariais. Piso da categoria. Alegou a autora que eu salário ... São Paulo: LTr, 2010, p. 32), por abranger todos os aspectos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010153-33.2013.5.06.0006), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMITAÇÃO PREVISTA NA LEI 9.093/95. FERIADOS MUNICIPAIS. O art. 30, inciso I, da Constituição Federal confere aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Dessa forma, o Município tem a discricionariedade para instituir feriado municipal, a partir da tradição e do referido interesse local. E, o art. 2.º, da Lei 9.093/95 permite a...
... recepcionista. Diz que o funcionário da manutenção só ... Mantenho a decisão de piso ... Do adicional noturno ... Obtempera o ... Albert Einstein em 2010 - 06 ocorrências, em 2011 - 5 ocorrências, em ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... -65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ... experiência (90 dias) para vaga de recepcionista em escritório de advocacia, de pequeno porte, ... Existindo piso salarial estipulado em documento coletivo, e não ...
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Sentença nº 1001534-13.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... em 14/06/2021, na função de recepcionista, mediante último salário de R$ 1.200,00, sendo ... 74 do TST).DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PISO SALARIAL.Os elementos fático-jurídicos da ... TST.No julgamento do E-RR - 1125-36.2010.5.06.0171, o C. TST fixou teses jurídicas a ...