piso salarial digitador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000337-16.2012.5.06.0021), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DO TRIBUNAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que a matéria ventilada no recurso patronal já se encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não pode o recorrente pretender reanalisá-la em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão somente, impugnar as...
... a partir da 30 ª semanal, reajuste salarial e demais benef í cios previstos nas normas ... r é us ao pagamento de intervalo de digitador, previsto no art. 72, Consolidado. Pede ... da diferen ç a salarial decorrente do piso salarial dos banc á rios. Devem ser deduzidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-78.2011.5.06.0002), 23-07-2015
EMENTA: “DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.” (Súmu
... do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICA Ç Ã O ANAL Ó ... ã o na pe ç a exordial, em rela ç ã o ao piso estabelecido na CCT do per í odo 2010/2011, no ... ç as salariais apenas no tocante ao piso salarial acima indicado, no per í odo de vig ê ncia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-02.2017.5.06.0010), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO DE DIGITADOR. INDEVIDO. O art. 72 da CLT tem por destinatários os trabalhadores dos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), sendo aplicável, por analogia, o referido intervalo aos digitadores, nos moldes da Súmula nº 346 do C. TST. Incabível, entretanto, a sua aplicação ao caixa bancário, eis...
... CAIXA BANCÁRIO. INTERVALO DE DIGITADOR. INDEVIDO. O art. 72 da CLT tem por ... Requer a "reforma da sentença de piso para que seja declarado INVÁLIDO o acordo de ... ância o princípio da irredutibilidade salarial", insculpido no art. 7º, inciso IV da Constituiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000119-68.2016.5.06.0143), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃODE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE CUMULAÇAO COM OUTRA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. POSSIBILIBILIDADE.A gratificação denominada "quebra de caixa" tem por objetivo remunerar os riscos inerentes à atividade exercida, diante de eventuais diferenças de fechamento do caixa, enquanto a gratificação de função destina-se a...
... dos reflexos do intervalo de digitador suprimido sobre a licença-prêmio, APIP e ... , com manutenção do valor de R$ 483.00 e Piso de Mercado de R$ 1.434, destinado à ... A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001422-71.2011.5.06.0021), 09-11-2016
... no artigo 384 da CLT e do intervalo do digitador e repercuss õ es. Por fim, requer diferen ç as ... que, embora provocado, o julgador de piso deixou de apreciar a mat é ria relativa ao ... ç ã o percebida pela obreira e o piso salarial dos banc á rios, o aux í lio refei ç ã o, aux ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-66.2016.5.06.0103), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para o reconhecimento da isonomia...
... para o reconhecimento da isonomia salarial em relação à categoria profissional dos ... a autora não faz jus ao intervalo do digitador, previsto no art. 72, da CLT, por exercer ... entre o salário recebido pelo autor e o piso profissional dos bancários; o direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000206-26.2016.5.07.0004), 2018-09-27
... TRINDADE REBONATTO EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATOS CONSTITUTIVOS ... ÔNUS DA PROVA. ART. 818 ... tem direito a autora aos intervalos de digitador, pois não desenvolvia exclusivamente atividades ... Em afino com o entendimento encastelado no piso, resolve-se que não assiste razão à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1254-90.2015.5.06.0001) 14-03-2018
... INTERVALO DO DIGITADOR. ART. 72 DA CLT. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E ... ária da autora (06 horas), a evolução salarial, as parcelas de natureza remuneratória conforme ... Esclareço que o juízo de piso já determinou as parcelas, com natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001313-45.2015.5.06.0012), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADA. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar a igualdade de remuneração. Tem previsão específica no art. 7°, inciso XXX, da CF/1988, e, no plano infraconstitucional, nos arts. 5º e 461, ambos da CLT. No...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADA. A ... foi precariamente analisada na decisão de piso, tanto que provocado por embargos declaratórios, ... , percentual de horas extras, intervalo digitador e inserção em folha dos prêmios pagos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001342-68.2015.5.06.0312), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCÁRIO. SUPERVISOR OPERACIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não há...
... sábados e feriados; e) Intervalo digitador. Aduz que à luz da NR-17, o trabalhador deve ... de dados; f) Equiparação salarial. Pugna pelo deferimento da diferença salarial, ... Destaca a remuneração muito acima do piso salarial dos bancários. Pede que sejam ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Natureza jurídica salarial. Aplicação do art. 457, §1º da CLT. Reflexos ... Com acerto a decisão de piso que considerou não quitados os DSR´s. Recurso ... funções permanentes de mecanografia (digitador ou datilógrafo), o operador de telemarketing, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001403-39.2013.5.06.0007), 19-02-2018
RECURSOS DOS RECLAMADOS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. A multa prevista no §8º do art. 477 da CLT somente é devida quando desrespeitados os prazos para pagamento das verbas rescisórias previstos no §6º, alíneas 'a' e 'b', do referido dispositivo. O reconhecimento, em Juízo, de diferenças de verbas trabalhistas e rescisórias não dá...
... a senten ç a, pede que seja observado o piso" da classe funcional do pessoal de portaria, cont \xC3" ... quanto ao deferimento do intervalo do digitador. N ã o concordam com a aplica ç ã o da multa ... normas coletivas retiram a natureza salarial das verbas em quest ã o, salientando que tamb é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000576-43.2014.5.06.0411), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIGITADOR. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado, do que não cuida a espécie,...
... DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIGITADOR. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical ... , a exclusão das diferenças salariais ao piso da categoria e demais pedidos embasados em norma ... normativo, sejam estes, diferença salarial e multa convencional. Da multa prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-28.2014.5.06.0411), 09-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIGITADOR. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, "ex vi" do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado, do que não cuida a espécie, relacionada à...
... DEFINIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DIGITADOR. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical ... , a exclusão das diferenças salariais ao piso da categoria e demais pedidos embasados em norma ... normativo, sejam estes, diferença salarial e multa convencional. Da multa prevista no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-42.2011.5.06.0010), 18-10-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. Em recente julgamento proferido pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o TST, ao apreciar o Incidente de Recurso Repetitivo IRR-849-83.2013.5.03.0138, firmou a tese jurídica de que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da...
... Assevera que o ju í zo de piso n ã o deferiu a entrada da ora recorrente na ... ç ã o percebida pela obreira e o piso salarial dos banc á rios, e os demais direitos contidos ... ao pagamento da hora do intervalo do digitador previsto nas CCT ’ s dos banc á rios, nos ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... salarial — art. 457, § 1º — CLT — pecuniário de ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ... DIGITADOR ... — intervalos intrajornada — art. 72 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000589-40.2016.5.06.0001), 13-11-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO NORDESTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO - REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Quanto à natureza jurídica das parcelas remuneratórias, o art. 458 da CLT estabelece como regra a natureza salarial da alimentação, dentre as demais utilidades que poderão ser fornecidas gratuitamente ao trabalhador por decorrência do contrato de trabalho. A natureza...
... da CLT estabelece como regra a natureza salarial da alimentação, dentre as demais utilidades que ... pelo deferimento do intervalo para digitador, já que a reclamada possuía um único intervalo ... início da jornada, registro que o Juízo de piso já considerou aquela indicada pela reclamada ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... ído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, ... DIGITADOR ... Intervalos intrajornada. Aplicação ... Cadastramento no PIS — 300 ... PISO SALARIAL ... CANCELADA ... Professores. Fundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001650-52.2011.5.06.0019 (01657-2003-017-06-00-4)), 01-06-2017
RECURSO DO BANCO BRADESCO DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havia entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão jurisdicional...
... de portaria, cont í nuo e serventes", piso este que entende mais alinhado com os pedidos ... , intervalo da mulher, intervalo do digitador e honor á rios advocat í cios. Almeja, ainda, a ... e suas repercuss õ es para o piso salarial da categoria dos banc á rios na fun ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001050-77.2015.5.06.0023), 08-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. Uma vez assentada a premissa de que o contrato de trabalho, verdadeiramente, se estabeleceu com o BANCO SANTANDER (BRASIL) e não com a CONTAX MOBITEL S/A - haja vista o reconhecimento, pela 3ª Turma, da ilicitude da terceirização - a correção do enquadramento sindical profissional é medida necessária. Bancária a reclamante, as normas...
... ela faz jus às diferenças salariais para o piso da categoria dos bancários e reflexos ... Da anotação da CTPS. Do piso salarial - (ambos os apelos) A CONTAX S/A se insurge ... demandante, com àquela praticada pelo digitador. Considere-se, ainda, que, nos tempos modernos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000878-83.2011.5.06.0021), 17-11-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DO TRIBUNAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Considerando que a matéria ventilada no recurso patronal já se encontra devidamente analisada por esta instância revisora, não pode o recorrente pretender reanalisá-la, em grau de recurso ordinário, cabendo-lhe, tão somente,...
... , n ã o configura a fun ç ã o de digitador. III- RECURSO ORDIN Á RIO DA UNI Ã O ... o cr é dito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do t í tulo judicial trabalhista, ... à s suas atividades na CONTAX, observando o piso da categoria. Sucessivamente, requerem que, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-82.2012.5.06.0015), 16-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. Ao optar, a autora, em rebater a validade dos controles de ponto, deve ter ciência de que, para alcançar o seu objetivo, faz-se necessário prova robusta e contumaz no sentido de que o horário registrado no ponto era diverso daquele efetivamente praticado, o que não ocorreu, in casu. Recurso improvido, no aspecto.
... ç ã o do divisor 150 e intervalo de digitador. Com rela ç ã o à s dobras de s á bados e ... devendo ser determinada a observ â ncia ao piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Cont í ... ç ã o ao pagamento de diferen ç a salarial e repercuss õ es, reajustes, aux í lio-refei ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000303-32.2015.5.06.0281), 30-06-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do obreiro deve se firmar de acordo com a atividade preponderante da empresa. Verificando-se que as atividades da reclamada estão ligadas à informática, processamento de dados e tecnologia da informação, aplicável a Convenção Coletiva celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em...
... decorrentes do suposto desrespeito ao piso da categoria, sob o fundamento de não ter sido ... ão concessão das horas intervalares de digitador, sob o fundamento de que o reclamante além de ... a empresa no pagamento de diferença salarial, sob o argumento de que não respeitou o piso ...