piso salarial recepcionista 2010
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-93.2017.5.07.0013), 2018-10-23
... Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376/2010) ... Quanto às normas de natureza processual, ... de mercadorias, motorista, recepcionista e empacotadora, necessitando realizar todas as ... nesta convenção, não tem natureza salarial, e não se incorpora a remuneração para ... Fica estabelecida multa equivalente a UM PISO DA CATEGORIA PROFISSIONAL em caso de ...
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Sentença nº 1001783-77.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... no labor do obreiro, relatos da recepcionista no mesmo sentido, além de ele mesmo ter ... DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – PISO NORMATIVO Conforme a CCT acostada à inicial, ... , em que pese a indexação da parcela salarial ao salário-mínimo ser reconhecidamente ... 7.713/1988 (Incluído pela Lei nº 12.350/2010), na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da RFB ...
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Acórdão Nº 0020886-49.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
... 467 e 477 da CLT, pagamento de acordo com o piso da categoria, horas extras, acúmulo de função, ... ), prestou serviços na função de recepcionista" (cópia da CTPS, Id 99c4363 - Pág. 2) nas depend\xC3" ... Constitucionalidade nº 16, em novembro de 2010. Nesta ação estava sendo questionada a ... A percepção de acréscimo salarial, na hipótese de haver o suporte fático ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010497-75.2013.5.07.0009), 2014-09-15
... e dois centavos); c) diferença salarial entre o valor do Salário do Mês de Dezembro de ... de R$ 1.424,32) e a quantia equivalente ao Piso Salarial de sua categoria do mês de Janeiro/2013 ... de terceirização de serviços de recepcionista e contínuo, firmado, em 1º de junho de 2010, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001709-58.2016.5.06.0021), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADMISSÃO DE AVOGADOS-SÓCIOS. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. De acordo com a inteligência do art. 818 da CLT c/c art. 373, I do CPC, negada a relação de emprego, porém admitida a prestação de serviços - o escritório admitiu a prestação de serviços do reclamante na condição de advogado sócio -, inverteu-se o ônus da prova, incumbência da
... , mas há anotação por parte da recepcionista da presença do advogado para saber se está no ... reclamado, no período de 26/10/2009 a 05/04/2010. Ocorre que, em seguida, a reclamante afirma que ... carreira, após calculado, será somado ao piso mínimo para efeito de remuneração ... Não ... mascarar o pagamento de décimo terceiro salarial, inclusive com a previsão de quitação em duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-40.2014.5.06.0004), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL EFETUADO DE FORMA CORRETA. DIFERENÇAS SALARIAIS E OUTRAS PARCELAS DEFERIDAS COM SUPORTE NAS CLÁUSULAS CONVENCIONAIS ACOSTADAS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. Para efeito de resolução de quaisquer dúvidas acerca do enquadramento sindical, a premissa é a atividade preponderante da empresa, entendida atividade preponderante consoante definido no
... ças salariais entre o salário mínimo e o piso salarial da categoria profissional "recepcionista ... 2010/2011 (ID 1940818), 2011/2012 (ID 1940838) e ... -
Sentença nº 1001070-41.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... diária ou da 44ª semanal, a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, a integração ... “A reclamante, em sua função de Recepcionista realiza as seguintes atividades diárias e ... ótese da Súmula nº 17 do TST, que prevê o piso salarial da categoria, para aquelas categorias ... do C.TST, redação conforme Resolução 169/2010) razão pela qual não há falar-se em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000770-50.2013.5.07.0023), 2014-12-19
... 01/09/2010, na condição de "recepcionista" e, após ... da exordial, no mérito, refutou o valor salarial, alegando a percepção apenas do ... mínimo ... e mau procedimento, acertada a Decisão de piso, que ... reconheceu configurada a rescisão ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000785-60.2010.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ÇÃO A EMPREGADOS: PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL E LEVANTAMENTO DE FGTS ( RE 596.478 - ... posta na Exordial, pretende a aplicação do piso salarial nacional instituto pela Lei 12.994/2014, ... 2017, para exercer a função de Recepcionista, desligada em 31.12.2019 ... Assim, por ...
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Sentença nº 1000470-82.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... em 16/01/2008, na função de recepcionista, sendo dispensada de forma motivada no dia ... ário mínimo, salvo nas hipóteses em que piso salarial tenha sido disciplinado por lei ou ... TST. No julgamento do E-RR - 1125-36.2010.5.06.0171, o C. TST fixou teses jurídicas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000198-49.2016.5.06.0401), 30-04-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADOR INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIZAÇÃO INDEVIDA. Evidenciado, pelos elementos de prova produzidos, que os serviços terceirizados não se enquadram em atividades de natureza bancária e que exercidos sem fiscalização direta por parte do tomador dos serviços, empresa integrante da Administração Pública Indireta, tem-se que a reclamante não
... os misteres de telefonista e recepcionista, respectivamente, sempre desempenhou, de fato, a ... , devidas as diferenças salariais para o piso da categoria equiparada, qual seja a de "técnico ... , porquanto calculadas com base em piso salarial aquém do devido, conforme se depreende dos ... Supremo Tribunal Federal, publicado em 03.12.2010 no DJe-234, em que foi divulgada a Decisão ... -
Sentença nº 1000609-75.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... correta de admissão; (2) não adimpliu o piso salarial; (3) não fornecia holerites; (4) não ... Nos termos da Lei nº 12.302/2010, considera-se instrutor de trânsito o ... desde 2005, na função de recepcionista, “a agenda dos instrutores vai das 07:00 às ...
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Sentença nº 1000112-05.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... de 2022; que inicialmente era recepcionista e depois passou a assistente administrativa; que ... á integrada pelas parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade, consoante entendimento ... multa convencional no percentual de 5% do piso salarial vigente. Condeno, ainda, ao pagamento ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Autorizo, desde já, a dedução dos créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001532-91.2016.5.07.0013), 2018-10-05
... dos serviços ser feito pela recepcionista do salão não implica em existência de ... ório superior, em muito, ao próprio piso salarial da categoria (CCT's às fls. 35/156) ... , 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/03/2010) ... "RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001282-90.2013.5.07.0004), 2014-09-15
... , pelo que se tem caracterizada a mora salarial apta a atrair a incidência da multa pleiteada ... , pelo que requer a reforma da sentença de piso" a fim de ver reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ... de terceirização de serviços de recepcionista e contínuo, firmado, em 1º de junho de 2010, ...
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S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... entre referências de 4% A Lei Municipal 007/2010 de 26 de março de 2010 altera a multicitada Lei ... , Copeiro de Hospital, Maqueiro e Recepcionista de Consultório Médico e no estabelecimento dos ... , o que perfaz a monta de 16%, acrescido ao piso salarial anterior que recebia e seus reflexos ...
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Acórdão Nº 0021453-56.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Caso em não se aplica a Súmula 72 deste Tribunal, porque o contrato de trabalho do reclamante iniciou quando já revogada a Política de Orientação para Melhoria instituída em 2006 e também porque a diretriz da nova regra interna, aprovada em 2012, não submete o empregado de forma obrigatária às fases de
... 4-5) indeferiu o adicional salarial por acúmulo de funções, nos seguintes termos, ... [ ... ] trabalhou na padaria do reclamado de 2010 até 2014 e depois passou para a mercearia e ... do local de trabalho (gôndolas, sala, piso, meses). Cita a prova testemunhal. Sustenta que ... ão há insalubridade no trabalho de recepcionista e de atendente de restaurante que efetua limpeza ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... -SP - APL: 105139620108260286 SP 0010513-96.2010.8.26.0286, Relator: Vicente de Abreu Amadei, Data ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: SILVIO GOMES ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Sentença nº 1001088-57.2020.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... /12/2015, para exercer a função de recepcionista, com último salário de R$ 1.346,13. Formula os ... ções que possam significar redução salarial (por força do que prevê o art. 7º, IV, CR). ... 40 e 63), no montante de meio piso salarial mínimo vigente, nos termos da cláusula ... de renda, devem ser observadas a Lei 12.350/2010 e a Instrução Normativa da Receita Federal nº ...
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Acordão nº 0001821-91.2011.5.04.0333 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... com relação ao período anterior a 10/03/2010, e declaração de inépcia da petição inicial ... reclamada, exercendo a função de recepcionista para a segunda e terceiro reclamados. Referem ... , ainda, que a autora recebeu reajuste salarial superior ao previsto para a categoria ... não afasta o direito da autora receber o piso normativo da categoria dos financiários, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246-85.2011.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão recorrida está amparada eminentemente no conjunto fático probatório dos autos que confirmou que as funções desempenhadas pela reclamante assemelhavam-se àquelas desenvolvidas pelos promotores de venda. Na forma como posto, para se chegar à conclusão diversa seria necessária nova incursão nos...
... /02/2009, para exercer a função de recepcionista, tendo sido dispensada em 19/08/2010; laborava, ... como promotora de vendas, sem o pagamento do piso salarial dessa categoria, previsto nas normas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 218-48.2013.5.09.0664) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 5. ADICIONAL NOTURNO. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo...
... para a primeira reclamada desde abril de 2010 até fevereiro de 2012, como líder de equipe"; - ... Salarial.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, ... ça no particular, a reclamante faz jus ao piso salarial devido aos empregados da 1ª reclamada ... , conservação ou segurança), recepcionista, auxiliar de escritório (auxiliar de ... -
Acordão nº 20160388320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... , diferenças salariais por inobservância do piso e honorários advocatícios. Custas e depósito ... , que a autora exercia a função de recepcionista de um consultório veterinário, que não ... (Processo: ARR - 72043.2010.5.04.0013 Data de Julgamento: 25/09/2013, Relator ... ças salariais por inobservância do piso salarial previsto nas normas coletivas juntadas com a ...