piso salarial recepcionista 2010
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001695-04.2017.5.07.0024), 2018-05-21
... , chefe de pista, borracheiro, recepcionista, vendedor de loja de conveniência, promotor ... coletivas, a partir da Convenção de 2010/2011, passaram a assegurar aos integrantes da ... multa convencional no valor de 50% sobre o piso de cada trabalhador (Cláusula 41ª). Diante ... de 25% (vinte e cinco por cento) do piso salarial por infração, e em dobro no caso de ...
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Acórdão Nº 0003149-27.2014.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... RECEPCIONISTA. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE ... ão de reconhecimento de redução salarial, pois, ... independentemente da forma como eram ... referente a março/2010, por tal verba não constar da ficha financeira ... , no percentual de 20% sobre o menor piso ... salarial pago pelo Ente Público, conforme a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000803-60.2015.5.07.0026), 2016-12-01
... que laborou para a reclamada de 11/01/2010 a 15/05/2015, na função de ... ções Coletivas juntadas aos autos, com piso salarial diverso, razão por que condeno a ...
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Acórdão Nº 0020930-35.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. A exclusão do controle de jornada demanda a demonstração de que o empregado possui padrão salarial diferenciado e detém efetivos poderes de mando, gestão ou representação, capazes de colocá-lo em posição de tomar decisões em substituição ao empregador. Não basta a ocupação/desempenho de cargo ou função simplesmente denominada como "de...
... ção de que o empregado possui padrão salarial diferenciado e detém efetivos poderes de mando, ... ção da autora era de telefonista/recepcionista, devendo ser aplicado o art. 227 da CLT ao caso, ... do dia incide o percentual de 75% (v.g., CCT 2010/2011; ID. 8f95272 - Pág. 10): ... CLÁUSULA ... a sua remuneração, ou, sucessivamente, o piso da categoria, ou o salário mínimo regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001326-87.2014.5.06.0009), 05-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVELIA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. o artigo 847 da CLT prevê a apresentação oral da defesa. Contudo, tem sido aceita a forma escrita, até mesmo em respeito à celeridade processual. Isto implica em dizer que não se torna indispensável a presença de advogado na audiência, podendo o preposto regularmente credenciado apresentar a defesa, validando-a. Não sendo sanado o...
... ainda, o reconhecimento da equiparação salarial e danos materiais pela necessidade de contratar ... a produção dessa prova, o juízo de piso ignorou o devido processo legal trabalhista, ... (Processo nº 03730-2010-965-09-00-2, 4ª Turma do TRT da 9ª Região/PR, ... ; que a função da depoente era recepcionista; que na Conselheiro Aguiar a depoente trabalhava ... -
S�o sebasti�o do pass� - Vara c�vel
... Com o advento da EC/2010, dispensou-se a exigência legal de separação ... dois anos a um avanço de 4% acrescido no piso salarial bem como a mudança de nível de ... , Copeiro de Hospital, Maqueiro e Recepcionista de Consultório Médico e no estabelecimento dos ...
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Sentença nº 1000630-37.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... /2022, para exercer a função de “Recepcionista”, sendo dispensada sem justa causa em ... ções visitadas, que está construída com piso de concreto, com revestimento parte em cerâmica, ... apenas os casos em que o piso salarial tenha sido disciplinado por lei ou convenção ... , quando do julgamento do E-RR-1125-36.2010.5.06.0171: “a) a incidência dos juros de mora, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002131-80.2019.5.07.0027), 2019-12-18
... afirmou: "que é empregada do CEO desde 2010 na função de técnica em saúde bucal; que o ... a Luana Bezerra Vital dos Santos é recepcionista da unidade." ... A segunda testemunha, ... (quinze por cento) sobre o valor do primeiro piso salarial em favor do empregado prejudicado, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001968-46.2017.5.07.0003), 2019-04-15
... reclamada, exercendo funções de recepcionista, admitida em 03/03/2008, passando a ocupar o ... órias; que seu salário era inferior ao piso da categoria; que não recebeu salário ... salarial 2015 (outubro/dezembro 418x3); c) diferença ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Sentença nº 1000384-78.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... pagamento de vale refeição, diferença salarial com base no piso salarial da categoria e multa ... /10/2022 para exercer a função de recepcionista, recebendo salário mensal de R$1.200,00, mais ... évio e dos depósitos do FGTS. (DeJT 09/06/2010). A majoração do valor do repouso semanal ...
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Sentença nº 1000467-39.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... inicialmente foi contratado como "fiscal de piso" (fls. 629/630), na CTPS anotado como "fiscal de ... ; Operador de Caixa; Porteiro; Recepcionista; Repositor; ( ... ) Zelador; e outros" - fl. 314 ... ÇÃO Postula o autor o pagamento de plus salarial, sob alegação que exercia a função de ... ao imposto de renda, à luz da Lei 12.350/2010 e da Instrução Normativa nº 1500/2014, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000856-58.2016.5.07.0009), 2018-06-26
... que a FISIONCO foi constituída em meados de 2010; que dentre os EPI's a depoente cita, por ... /2016 , com salário no valor equivalente ao piso básico da categoria dos fisioterapeutas, com ... , uma vez que não se tem a evolução salarial da reclamante no período, nem indicativo de ... , Técnico de enfermagem e Recepcionista/Atendente. Assim, deverá a parte autora, após o ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "( ... ) no comando do art ... NATUREZA SALARIAL.IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV DO CPC. OFENSA ... -ia conjecturar que a propina consistiria num piso relativo ao dano ao erário. Afinal, se se paga ... Isso é mais com o CLÁUDIO, o recepcionista do turno da manhã, mesmo. No turno da noite ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "( ... ) no comando do art ... NATUREZA SALARIAL.IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV DO CPC. OFENSA ... -ia conjecturar que a propina consistiria num piso relativo ao dano ao erário. Afinal, se se paga ... Isso é mais com o CLÁUDIO, o recepcionista do turno da manhã, mesmo. No turno da noite ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe 10/2/2011) de que, "( ... ) no comando do art ... NATUREZA SALARIAL.IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV DO CPC. OFENSA ... -ia conjecturar que a propina consistiria num piso relativo ao dano ao erário. Afinal, se se paga ... Isso é mais com o CLÁUDIO, o recepcionista do turno da manhã, mesmo. No turno da noite ...
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Acórdão Nº 0021713-72.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-08-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA. VIGILANTE. Inobservadas as parcelas que compõem a remuneração da trabalhadora, conforme normas coletivas da categoria, são devidas diferenças. Recurso provido em parte.
... árias, atraindo enquadramento em faixa salarial superior conforme tabela salarial dos vigilantes, ... 1.1. Inobservância do piso salarial previsto nas normas coletivas ... A ... , concomitantemente, as funções de recepcionista e auxiliar de manutenção. Diz que revelia e ... de nº 610 (22 a 26 de novembro de 2010) ... Cabível a responsabilização do ente ... -
Acórdão Nº 0001141-59.2012.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-06-2018
Origem: 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... 2007/2008 e 15 dias do período aquisitivo 2010/2011. Por unanimida de de votos, DAR ... datas houve incremento salarial. Em dezembro d e 2008 passou a receber R$ ... enquanto exerceu a função de recepcionista, de ixando de recebê - lo quando passou a ... Requer seja considerado o piso normativo da sua categoria profissional ... -
Acórdão Nº 0020245-55.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DANO MORAL . Indevida indenização por dano moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade.
... ou acúmulo de função - equiparação salarial (isonomia/paridade salarial); gratificação ... seleção pública das agentes para o ano de 2010 (ID afc5cb4), documento este que prova que todas ... que a recorrente tinha de ser recepcionista e digitadora, conforme relato da testemunha, ... tratar-se do reajuste salarial, com base no piso" fixado pelo Estado; não sabe porque esse abono n\xC3" ... -
Sentença nº 1001139-23.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... de 11/09/2017, na função de recepcionista, com última remuneração mensal média de R$ ... pelo acúmulo de função, equiparação salarial, reembolso de descontos indevidos, indenização ... em depoimento pessoal, no dia do acidente, o piso da cozinha do restaurante havia sido lavado pela ... importo de renda, publicadas pela Lei 12.350/2010" e pela Instrução Normativa da Receita Federal n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001730-56.2014.5.06.0004), 08-03-2017
RECURSO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. De acordo com a nova redação da Súmula n.º 219 do TST, para que haja condenação em honorários, na Justiça do Trabalho, faz-se necessária a presença, de forma concomitante, das seguintes condições: Estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional; comprovação quanto à percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de que a...
... a Demandante exercia a função de recepcionista, fornecendo informações ao púbico interno e ... ção nos lucros e resultados, reajuste salarial, bem como concessão de horas extras pelo labor ... ças salariais e reflexos considerem o piso salarial da categoria dos bancários. Salienta ... , em sessão plenária de 24 de novembro de 2010, ao apreciar a ADC 16/DF, Rel. Ministro Cesar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000354-65.2015.5.06.0015), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA X TR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. LIMITE TEMPORAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Considerando a recente decisão da Segunda Turma do STF, no sentido de julgar improcedente a Reclamação Constitucional 22012, prevalece o entendimento de que indubitável a viabilidade de adoção do IPCA-E como índice aplicável para a...
... Explico ... O Juízo de piso, em decisão extremamente fundamentada e ... , mas esta vistoria é feita pelo recepcionista; que o motorista larga após a realização da ... , temos que a natureza do intervalo seria salarial: ... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ... Não conhecido. (TST - RR: 90800-03.2010.5.21.0006, Relator: Emmanoel Pereira, Data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-71.2013.5.06.0005), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovando-se nos autos de que houve prestação de serviços de forma pessoal, onerosa e com subordinação jurídica, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego, fazendo jus, o empregado, às anotações referentes ao contrato de trabalho e aos direitos correlatos. Apelo provido, no aspecto.
... ç ã o e os pagamentos feitos à recepcionista. Confiram-se as oitivas respectivas, cujos ... , com remunera ç ã o mensal de R$ 1.078,10 (piso salarial da categoria, previsto na CCT ... a reda ç ã o dada pela Lei n º 12.350/2010. III - Em se tratando de descontos previdenci á ... -
Acórdão Nº 0020220-45.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-11-2020
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. O indeferimento da produção de provas pela parte, seguido de julgamento em prejuízo aos seus interesses, configura cerceamento de defesa, em violação ao art. 5º, LV, da CF. No caso, confessa a parte contrária quanto ao ponto que se pretendia provar, desnecessário o retorno dos autos à origem, além de prejudicial ao deslinde do...
... equiparação salarial, data base - da indenização adicional, horas ... exerceu função de digitadora e/ou recepcionista, bem como jamais houve exigência ou ... O piso salarial do agente de combate a endemias é ... , mediante a apresentação de um Edital de 2010 (ID. 9454621) e do depoimento de uma testemunha ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000036-42.2017.5.07.0029), 2017-12-18
... íodo compreendido entre 26/07/2007 a 30/04/2010, ou data da posse para aqueles servidores que ... dentista; atendente de farmácia; recepcionista; além é claro, do médico, enfermeiro, ... fazem jus a adicional de 40% sobre seu piso salarial de 2 salários mínimos legais, além de ...