piso salarial recepcionista 2010
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000641-97.2016.5.07.0004), 2018-06-07
... SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO ... DIREITO ... foi admitida na empresa reclamada em 01/07/2010, mas somente teve sua CTPS anotada em 01/08/2011, ... apenas salário fixo, condizente com o piso da categoria, impugnando o valor de R$ 8.000,00 ... ços gerais, manobrista, gerente e recepcionista;" ... Ressalta-se que a referida testemunha, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-15.2017.5.07.0003), 2020-06-22
... III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, ... çom, percebendo como remuneração mensal o piso salarial da categoria (R$ 969,00 quando da ... 18% (DEZOITO POR CENTO) para CAIXA, RECEPCIONISTA, AUX. COZINHA, PIZZAOLO, CUMINS,COZINHEIRO, E ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000695-87.2012.5.06.0018 (00057-2009-023-06-00-6)), 29-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar dano moral sofrido, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam, a conduta culposa (dolo ou culpa em sentido...
... ç ã o da referida parcela se deu em 12/04/2010 e a reclama ç ã o foi proposta somente em ... que, portanto, n ã o houve redu ç ã o salarial. Pede, alternativamente, em caso de manuten ç ã ... : Sustenta a demandada que a senten ç a de piso deferiu estabilidade à reclamante, à ... á rio em 2011, na fun ç ã o de Recepcionista; [ ... ]; que o depoente se encontrava com a ... -
Acórdão Nº 0020557-58.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA DANO EXISTENCIAL NÃO CONFIGURADO. O dano existencial é uma espécie de dano extrapatrimonial havido quando a vítima é privada de concretizar o seu projeto geral de vida, sendo impossibilitada de usufruir do convívio familiar e social e da prática de atividades de lazer. Contudo, a prestação de jornada de trabalho excessiva não constitui dano existencial a ser reparado, nos termos da Tese...
... CLT, diferenças salariais, decorrentes do piso salarial e dos reajustes salariais normativos, ... 11.2006, para exercer a função de Recepcionista de Caixa, passando a desempenhar a função de ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 ... III - Em se tratando de descontos ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA. INOBSERVÂNCIA DO ... pagamento da GAF no período entre janeiro/2010 e dezembro/2011, totalizando R$ 68.515,35 ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000704-24.2014.5.07.0027), 2014-11-25
... das diferenças salariais em relação ao piso normativo e demais benefícios convencionais; que ... em 12/06/09, na função de recepcionista, ainda quando a empresa era denominada F.S ... na Súmula 55 do TST (TRT 3ª R - RO 00145-2010-143-03-00-0 - rel. João Bosco Pinto Lara - ... 2.5. DA DIFERENÇA SALARIAL ... Do reconhecimento do vínculo direto com a ...
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Sentença nº 1000682-93.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... , sendo que todas as esteticistas, recepcionista e avaliadora tinham metas. Disse ainda que o ... à existência do vínculo empregatício. DO PISO NORMATIVO A primeira reclamada não impugnou a ... jus à diferença, considerando o piso salarial reconhecido. DA JORNADA Ausente prova em ... 44 da Lei 12.350/2010. Não há tributação sobre juros de mora na ...
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Sentença nº 1000619-95.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... em 21.12.2020, na função de recepcionista; que faz jus ao reconhecimento da ... ção, ao vale-transporte e ao abono salarial; que faz jus ao dissídio após data-base, às ... CONTROVÉRSIAS. INAPLICABILIDADE DE PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO. Em face da ... -09.2006.5.15.0004 Data de Julgamento: 8/04/2010, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-56.2012.5.06.0161 (00428-2008-020-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. RECONHECIMENTO. Os depoimentos testemunhais confirmaram o exercício da função de “operadora de furadeira”, diversa da que foi anotada na CTPS da reclamante - “embaladora”. Constatando-se, ainda, que a função desempenhada pela obreira não se identifica com aquelas de piso salarial mais baixo, elencadas na convenção coletiva, deve, portanto, ser enquadrada na...
... obreira n ã o se identifica com aquelas de piso salarial mais baixo, elencadas na conven ç ã o ... comercial; Que come ç ou como recepcionista e depois foi transferida para a parte comercial; ... hora extra ” durante o m ê s de Junho de 2010; por é m, recebeu pagamento de valores da esp é ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000258-42.2019.5.07.0028), 2020-04-07
... , devendo, portanto, seu salário obedecer ao piso salarial, com os acréscimos de periculosidade ... empresa da reclamada na função de recepcionista caixa, desde de maio de 2018; que já trabalhou ... -se o disposto na Lei nº 12.350, de 20.12.2010, e na Instrução Normativa RFB nº 1.127, de ...
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Sentença nº 1000827-66.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... de vínculo laboral, deixou de respeitar o piso salarial normativo previsto em Convenção ... ção de auxiliar administrativo ou recepcionista para fins de incidência do piso salarial ... importo de renda, publicadas pela Lei 12.350/2010" e pela Instrução Normativa da Receita Federal n\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020467-86.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO . Não comprovada nos autos a prática de ofensa aos direitos personalíssimos do trabalhador, implicando a caracterização de efetivo dano moral, resulta indevida a indenização por danos morais postulada, a teor do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
... "por fora"; c) salário; d) redução salarial; e) férias; f) duração do trabalho; g) ... 10/2012 a 10/2014, enquanto ele laborou de 2010 a 2016. Refere que no processo do colega Márcio, ... comissionado, portanto lhe era garantido o piso, além do valor ajustado contratualmente para as ... era com a anotação; que era a recepcionista que anotava o horário do contrato e os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000294-67.2016.5.07.0003), 2017-01-13
... demissão e auferia salário inferior ao piso da categoria ... Regularmente cientificados, os ... AIRR-11500-81.2010.5.04.0000, 1ª Turma, Rel. Min. Vieira de Mello ... relação ao piso da categoria de recepcionista (R$703,00, R$ 755,00 e R$ 823,00), de igual modo ... pago em patamar superior ao do piso salarial ... Por fim, IMPROCEDENTE o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001231-06.2015.5.06.0144), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO.EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO E REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA. Preenchidos os requisitos previstos no art. 62, II e parágrafo único, da CLT, são inaplicáveis ao autor as normas celetistas referentes à duração da jornada. Recurso obreiro não provido.
... que tange aos seguintes temas: reajuste salarial (cláusula terceira); efetivo pagamento das horas ... , na monta de 50% (cinquenta por cento) do piso salarial, sendo esse estabelecido em R$ 790,00 ... ência na agenda do gerente; QUE a recepcionista quando montava a agenda era por determinação do ... ter sido transferido para Recife em outubro/2010, sendo que as duas testemunhas por ele indicadas, ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: FERNANDO SILVA ... , previsto na Lei Municipal nº 7.867/2010, na forma do seu art. 3º da Lei Municipal nº ... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
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Sentença nº 1001293-21.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... pela reclamada para laborar, como recepcionista, na data de 23/04/2015, sendo imotivadamente ... com detergente líquido, água e varrer o piso. Utilizar rodo, vassoura, pano, balde, detergente ... de trabalho, observando-se a evolução salarial da autora, divisor 220, não computação dos ... ção promovida pelo artigo 44 da Lei 12.350/2010 e a Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 07 de ...
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Serra dourada - Vara c�vel
... DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000008-54.2010".8.05.0246 Retificação Ou Suprimento Ou Restaura\xC3" ... Piso Salarial a Nível Nacional ”. Invoca ainda a ... tomou posse no cargo público de recepcionista. Refere, porém, que o impetrado, por meio do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000641-97.2016.5.07.0004), 2017-01-20
... , alegando em suma que foi admitida em 01/07/2010, para exercer a função de "cabeleireira", sendo ... áveis, mas na CTPS ficava anotado apenas o piso; que todos os profissionais recebiam da mesma ... ços gerais, manobrista, gerente e recepcionista ... " ... A testemunha apresentada pela ... ão percebiam salário fixo, mas parcela salarial variável, cujo valor mensal dependia da ...
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Acórdão Nº 0020297-82.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. A contratação de empregados por empresa interposta para realização de atividade-fim da tomadora do serviço implica fraude à legislação trabalhista, a teor da Súmula nº 331 do TST. Reconhecimento da responsabilidade solidária das empresas prestadora e tomadora dos serviços, com amparo nos artigos 9º da CLT e 942
... 12.2012, para exercer a função de recepcionista", e despedida em 18.10.2014 (CTPS, ID. 1ab16e7 - P\xC3" ... RECURSO DE EMBARGOS. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS ... Tribunal Federal (ADC nº 16, de 24/11/2010), sinala-se que tal não obriga a Justiça do ... Nego provimento ... 3. PISO NORMATIVO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010111-92.2012.5.06.0143), 23-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. Em consonância com as Súmulas nºs 219 e 329, do C.TST, e a Lei nº 5584/70, a verba honorária somente se faz cabível, em sede de Reclamação Trabalhista, quando configurada a assistência sindical. Recurso improvido, no particular. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado encontra-se protegido por...
... Alega que o juízo de piso entendeu ter a obreira durante o referido ... a procedência do pedido de diferença salarial decorrente do desvio de função no período ... , a partir de agosto de 2009 até abril de 2010, com a CTPS registrada como ASSISTENTE ... "A reclamante era auxiliar de recepcionista, depois passando a trabalhar no controle de ... -
Acordão nº 0000229-03.2011.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... como bancário e resultante isonomia salarial, às horas extras e reflexos, ao intervalo ... da ADC nº 16 pelo STF, ocorrido em 24/11/2010, no qual foi reconhecida a constitucionalidade do ... ências da CEF, na condição de recepcionista, executando as mesmas tarefas quando da ... como recepcionista , menos no último piso " - fls. 334/345, destaque pelo Relator ...
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Sentença nº 1001083-86.2020.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... trabalhada, totalizando o equivalente a meio piso salarial, qual seja, R$ 713,89, uma vez que a ... a rádio Ilha do Sul na função de recepcionista” e “que há em média 10 funcionários mas ... importo de renda, publicadas pela Lei 12.350/2010 ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... salariais concedidos de acordo com o piso mínimo nacional estipulado aos professores do ... Educação, por seu ministro, que o piso salarial" do magistério seria reajustado em 12,84% (doze v\xC3" ... sido contratada na função de Recepcionista, cuja admissão ao cargo deu-se em 26.06.2014 e ... ção de insalubridade em novembro de 2010, nos termos e razões insertos à Inicial ID ...
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Sentença nº 1000450-06.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , sendo que nunca trabalhou como recepcionista, mas somente teve a CTPS e o salário alterados ... ainda que a norma coletiva aponta para piso salarial de R$1.661,00, a partir de 01/09/2021, ... 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000967-84.2018.5.07.0037), 2020-01-22
... na cidade ; que não houve redução salarial" ; que até setembro de 2015 eram 2 agentes funer\xC3" ... na época do depoente só havia uma recepcionista/caixa; que o outro terminal era usado pelo ... tendo trabalhado na cidade de Assaré entre 2010 e janeiro 2014, exercendo a função de gerente ... regime de sobreaviso de 24x24, percebendo o piso salarial da categoria mais o equivalente a um 1/3 ...