piso salarial recepcionista 2010

Acórdão Nº 0020240-42.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo das funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional originalmente contratado, ou seja,...

... somente faz jus ao pagamento de plus salarial" pelo acúmulo de funções na hipótese de altera\xC3" ... : "( ... ) trabalhou para o reclamada de março/2010 a abril/2011, como funcionária do bar; a ... ( ... ) trabalhava na recepção, como recepcionista, e depois, em maio/2011 passou a função de ... de plus salarial em valor não inferior ao piso salarial da categoria para cada função ...
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
- Segurança e saúde no trabalho em 2000 perguntas e respostas
... do SAT (1%, 2% ou 3%), desde janeiro de 2010, de modo a possibilitar uma redução até a ... infortúnio, prefere assumir o pagamento salarial no curso de todo período da enfermidade. Dito ... ção inadequada; desconforto térmico; piso escorregadio; ruído e trepidações excessivas; ... liberada para exercer a função de Recepcionista, no Setor de Atendimento a Clientes; porém, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-95.2016.5.06.0144), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. FRAUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. A terceirização de atividade ligada aos objetivos essenciais da reclamada (atividade-fim) é ilícita. Só se admite a terceirização na forma do que dispõe o inciso III da Súmula nº. 331/TST. Evidenciada a fraude, o vínculo de emprego dá-se diretamente com a tomadora de serviços. Apelo

... ças salariais e reflexos em função do piso para financiários, jornada reduzida, auxilio ... as funções inerentes ao cargo de Recepcionista de Cartão, sendo depois promovida para a ... ção, seja observada a evolução salarial do autor; evitar dúplice pagamento das férias ... ínculo empregatício pelo período de 12/01/2010 a 06/06/2016, tão somente, com a Companhia ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-02.2016.5.06.0020), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL. NÃO CONFIGURADO. Não restando demonstrado nos autos que o Reclamante, embora contratado para exercer a função de porteiro, laborasse como vigilante, resta indevido o pagamento de diferenças salariais perseguidas na Exordial. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

... ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL. NÃO CONFIGURADO. Não restando demonstrado nos ... , as de: auxiliar de portaria, recepcionista, atendente, bilheteiro ou qualquer outra que seja ... materiais, as empresas se obrigam a pagar o piso salarial dos porteiros ... PARÁGRAFO QUARTO: ... : "QUE trabalhou para a reclamada de 01/03/2010 a 11/10/2013, na função de Porteiro , ...
Sentença nº 1000230-52.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023

... f89cea1), afirmando que, como recepcionista, a reclamante realizava funções ... ção de que trata a Resolução nº 66/2010 do CSJT, a qual se baseia na antiga redação do ... necessário o pagamento de adicional salarial. Em depoimento pessoal, a reclamante afirmou ... 477, § 8º da CLT. Rejeito. DO PISO SALARIAL A reclamante afirma que a reclamada ...
Acórdão Nº 0022902-78.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021

... responsabilidade subsidiária, redução salarial e reflexos verbas, multa do art. 477 da CLT e ... álculo; diferenças salariais decorrentes do piso salarial da categoria ou, sucessivamente, pelos ... do posto de saúde e também era recepcionista" ... Assim, as contrarrazões são claramente ... de nº 610 (22 a 26 de novembro de 2010): ... ADC e art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 - 4 ...
Sentença nº 1000354-68.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023

... que, apesar de contratada como recepcionista, exerceu funções de auxiliar de enfermagem e ... prevendo o pagamento do referido plus salarial. Neste sentido é o entendimento do E. TRT da 2ª ... mover o acesso venoso respingando sangue no piso", onde a Autora ou enfermeira procedia a limpeza \xE2\x80" ... CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 24/11/2010, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-173 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-13.2017.5.06.0412), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. O fato de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a exigência de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo jurisprudência dominante do TST, no sentido de que os benefícios da...

... Agravo desprovido. (TST-AgR-E-ED-RR-1224-34.2010.5.09.0652; Subseção I Especializada em ... empregados em 01.08.2017, para receber o piso" da categoria ... Entrementes, sinalizou que at\xC3" ... até o valor correspondente ao piso salarial dos porteiros/recepcionista, lotados em contratos ...
Sentença nº 1001017-28.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023

... de função sem o respectivo acréscimo salarial. Por fim, aventa ser vítima de danos morais ... revista conhecido e provido (ARR - 1794-53.2010.5.02.0316, Relator Ministro José Roberto Freire ... 5 anos, trabalhou primeiro como recepcionista" e, depois , passou a se ativar como garçonete \xE2\x80" ... patronal para reformar a sentença de piso" para retirar a condenação da segunda demandada \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000385-85.2017.5.06.0251), 08-11-2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO.- A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in vigilando por parte da Administração Pública na...

... Pretende o reconhecimento do piso salarial aplicável ao pessoal de enfermagem ou, ... Federal, ao apreciar a ADC 16 (em 24/11/2010), declarou a constitucionalidade do artigo 71, § ... pessoal, que trabalhava apenas como recepcionista. Apontou, ainda, que a empresa ré não é ...
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... : controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ... Com efeito, a Lei n. 7.867/2010, que dispõe sobre o plano de cargos e ... ÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO SALARIAL em face do ESTADO DA BAHIA, onde alega, ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Piso Salarial] ... Reclamante: AUTOR: DANIELA DE ...
Acórdão Nº 0020368-36.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020

... ças salariais decorrentes de redução salarial; integração da cumulação de salários pagos; ... ças salariais pela não observância do piso profissional, reajustes e datas bases previstas ... a função de Tutor Acadêmico em 01/10/2010, com a despedida sem justa causa em 31/03/2012, e ... , inicialmente como porteiro, depois recepcionista e por fim enfermeiro; na época do reclamante o ...
Acórdão Nº 0020063-41.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020

... DANO MORAL. MORA E/OU INADIMPLEMENTO SALARIAL REITERADO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO ... , a reclamante exercia atividade de recepcionista, não mantendo contato direto ou contínuo com ... as diferenças salariais em relação ao piso regional da categoria da autora, ao fundamento de ... STF, no julgamento da ADC-16, em 24/11/2010, é constitucional o art. 71 da Lei 8666/93, ...
Sentença nº 1000227-41.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023

... desta sentença. MÉRITODIFERENÇAS NO PISO SALARIALRequer a autora o pagamento de s no piso salarial e a respectiva multa, pois "a Cláusula 6ª do ... que "foi contratada na função de recepcionista, mas também exercia a função de caixa, ... , com a redação conferida pela Lei 12350/2010.No mais, observem-se os parâmetros constantes da ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000315-88.2017.5.07.0009), 2018-04-20

... do bairro Maraponga na função de recepcionista ; que a chefe imediata da reclamante era a ... de cálculo para as parcelas ilíquidas o piso salarial normativo da categoria, no valor ... 497/2010, convertida na Lei n. 12.350/2010. Não há ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000315-88.2017.5.07.0009), 2019-07-23

... do bairro Maraponga na função de recepcionista ; que a chefe imediata da reclamante era a ... de cálculo para as parcelas ilíquidas o piso salarial normativo da categoria, no valor ... 497/2010, convertida na Lei n. 12.350/2010. Não há ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000339-19.2017.5.07.0009), 2018-04-20

... do bairro Maraponga na função de recepcionista ; que a chefe imediata da reclamante era a ... de cálculo para as parcelas ilíquidas o piso salarial normativo da categoria, no valor ... 497/2010, convertida na Lei n. 12.350/2010. Não há ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-53.2016.5.07.0009), 2018-06-05

... ,0 mensais, sendo que no primeiro semestre de 2010, além do salário variável (determinado pela ... /2016 , com salário no valor equivalente ao piso básico da categoria dos fisioterapeutas, com ... , uma vez que não se tem a evolução salarial da reclamante no período, nem indicativo de ... , Técnico de enfermagem e Recepcionista/Atendente. Assim, deverá a parte autora, após o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-30.2015.5.06.0011), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A AUTORA TRABALHAVA COM PACIENTES EM ISOLAMENTO PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. LAUDO PERICIAL. DESCONSIDERAÇÃO. ART. 479 DO CPC/15. Não há nos autos, tampouco apresentou a Sra. Perita, em seu laudo, qualquer elemento, além das...

... ) pago a título de salário corresponde ao piso da categoria previsto na cláusula terceira da ... o reajuste será aplicado sobre o piso salarial previsto na CCT anterior. Por fim, intentam a ... recepcionista na unidade de Olinda, de modo que somente poderia ... Davi Furtado Meirelles, julgado em 22/04/2010, publicado em 07/05/2010) ... E, da análise ...
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... - Decreto nº 12.431, de 20 de outubro de 2010 ... 6. Também descabe a alegação de ... PISO SALARIAL NACIONAL CUMULADO COM PAGAMENTOS DE ... de controle de portaria através de recepcionista, existência de serviço de camareira, linha ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010567-86.2013.5.06.0311), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. HORA EXTRA REFERENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A ausência do repouso ou a sua concessão, parcial, gera o pagamento de hora extra, na sua integralidade, possuindo a verba, natureza salarial; o que, consequentemente, incide no deferimento de repercussões. O objetivo do artigo 71, §4º da CLT é garantir efetividade às normas jurídicas...

... , possuindo a verba, natureza salarial; o que, consequentemente, incide no deferimento ... Narra que foi contratada como recepcionista, e suas atividades consistiam, tão somente, em ... 5); 06/02/2010, intervalo das 22:14 às 22:34 (ID 1950541, p ... observado o salário mínimo ou eventual piso normativo da categoria, dentre outros aspectos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000258-42.2019.5.07.0028), 2019-11-05

... , devendo, portanto, seu sal¿rio obedecer ao piso salarial, com os acr¿scimos de periculosidade ... empresa da reclamada na fun¿¿o de recepcionista caixa, desde de maio de 2018; que j¿ trabalhou ... -se o disposto na Lei n¿ 12.350, de 20.12.2010, e na Instru¿¿o Normativa RFB n¿ 1.127, de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-42.2017.5.06.0004), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU NORMATIVA. ILEGALIDADE. I. No Direito do Trabalho vige o princípio da intangibilidade salarial, do qual decorre a impossibilidade de o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, com ressalva das hipóteses previstas no art. 462 da CLT e na Súmula 342 do C. TST. II. Inexistindo previsão, nas normas coletivas, da...

... vige o princípio da intangibilidade salarial, do qual decorre a impossibilidade de o ... Quanto ao piso salarial, assevera que ele sempre foi observado ... autora sempre ocupou a função de recepcionista nas hostes da reclamada, a qual atua no ramo de ... (E-ED-RR-758-06.2010.5.03.0006, Relator Ministro João Oreste Dalazen, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000761-63.2019.5.06.0231), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não comprovado, dentro prazo recursal, o recolhimento das custas processuais, no valor fixado na sentença, tem-se por descumprida a regra prevista no art. 789, §1º, da CLT. Recurso ordinário patronal que não se conhece, porque deserto. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES....

... , não enseja o pagamento de diferença salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas ... , o TST publicou o ATO CONJUNTO nº 21/2010 TST.CSJT.GP.SG, divulgado o Diário Eletrônico ... para prestar serviços como recepcionista no Hospital Belarmino Correia, tendo percebido ... alvenaria, telhado revestido termicamente, piso em concreto dotado de iluminação natural e ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001695-04.2017.5.07.0024), 2018-05-21

... , chefe de pista, borracheiro, recepcionista, vendedor de loja de conveniência, promotor ... coletivas, a partir da Convenção de 2010/2011, passaram a assegurar aos integrantes da ... multa convencional no valor de 50% sobre o piso de cada trabalhador (Cláusula 41ª). Diante ... de 25% (vinte e cinco por cento) do piso salarial por infração, e em dobro no caso de ...