Pisos dos Locais de Trabalho
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Acórdão Nº 0021124-18.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. As horas extras reconhecidas em Juízo devem ser deduzidas daquelas comprovadamente pagas no curso do contrato de trabalho, a teor do quanto orienta a OJ 415 da SBDI-1/TST e Súmula 73 deste Tribunal.
... ções e regar as mesmas, com uso de regador e mangueira; varrer pisos; remover o pó da área de recepção, com pano e espanador; varrer pisos ... , de realizar a limpeza de ambientes, pisos e superfícies dos locais de trabalho com uso do produto Quiboa, ou hipoclorito de sódio; e ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... na jornada mesmo quando o empregador oferece transporte em locais para quais há transporte público regular ... Diz a Súmula nº 90, do ... Art. 172. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000681-87.2014.5.07.0024), 2015-10-19
... 8.2 ... Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com ... 8.3. Circulação ... 8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões ...
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Decisão monocrática Nº 59485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho" da 1ª Região proferido em sede de recurso ordin\xC3" ... do Programa de Biossegurança; reforma dos pisos dos corredores do pavimento térreo que dão so aos locais" de trabalho em 60 dias, elaboração e implementa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12-42.2013.5.04.0383) 05-12-2018
... o enquadramento das atividades exercidas pela autora (lavagem de pisos, paredes e utensílios da cozinha com detergentes) nas hipóteses ... como auxiliar de cozinha seja equiparado àquele desempenhado em locais "alagados ou encharcados", onde se constata a existência de umidade ...
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... os resultados das avaliações ambientais reali- zadas nos locais de trabalho; k) permitir que representante dos trabalhadores, ... ços solicitantes e movimentação segura do trabalhador; b) ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000239-06.2020.5.06.0262), 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
... "12.9. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das ... -
Acórdão Nº 0020322-43.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA . A reclamada não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva do reclamante. Mantém-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Recurso ordinário da reclamada não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL FIXADO . Caso em que o percentual dos honorários...
... ""8.3.1. Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões ... -
Sentença nº 1001095-04.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... :( ... )Segundo o item 8.3.2.1, da NR 08 do MTE - Edificações, os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências, nem depressões, ...
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Acórdão Nº 0020459-59.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
... A NR 8 do MTE, em seu item 8.3.1 prevê que "Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... Arranjo Fisico e Instalações ... 12.6. Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação ... 12.9. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos e das ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de ... 12.9. Os pisos dos locais de trabalho onde se ins- talam máquinas e equipamentos e das ...
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Acordão nº 20160458050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2016
... , restaram violados os items 3.1 e 3.5 da NR 8, segundo os quais “pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000543-41.2019.5.07.0026), 2021-01-20
... -12 do Ministério do Trabalho, no seu item 12.1.2, determina que "os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser ...
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Acórdão Nº 59485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... do Programa de Biossegurança; reforma dos pisos dos ... corredores do pavimento térreo que dão acesso aos locais de trabalho em ... 60 dias, elaboração e ...
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Acórdão Nº 0020702-47.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que restou provada a culpa da reclamada na ocorrência do acidente de trabalho típico sofrido pela reclamante. Dano moral in re ipsa . Devida a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamante parcialmente provido.
... Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048582120194058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0804858-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO GONÇALO DO AMARANTE I ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DECADÊNC
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Acórdão Nº 0020413-95.2015.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA Embargos de declaração. A inexistência de quaisquer das hipóteses do artigo 897-A da CLT determina a denegação dos embargos declaratórios.
... Ocorre que de acordo com o item 8.3.5 da NR 8, os pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-73.2020.5.10.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA, SWISSPORT BRASIL LTDA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. BANHEIRO DE USO COLETIVO. AERONAVES. SÚMULA Nº 448, II, DO TST
... lavatórios, espelhos e pisos desses banheiros, a Reclamante teve contato com secreções e ... perito foi contundente no sentido de que a reclamante se ativava em locais com alto ... risco de contágio biológico, ... sendo ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) ... ou de adaptação razoável nos demais pisos; ... IV - disponibilização de equipamentos ...
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Acórdão Nº 0020590-74.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao reclamado incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo reclamante em razão do acidente sofrido.
... pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde ... -
Acórdão Nº 0020415-48.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-06-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico, ainda no estabelecimento da empresa (mesmo que após o registro da saída no cartão ponto), sem indício de que seja resultado de imprudência ou imperícia do trabalhador, denotando o conjunto probatório a ausência de adoção, por parte do empregador, de procedimentos voltados a garantir um ambiente seguro e de pouco...
... 174 da CLT, "As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000657-90.2018.5.07.0033), 2020-04-30
... MANTER pisos nos locais de trabalho sem saliências e/ou depressões (Art. 172 da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-09.2018.5.06.0018), 26-01-2022
RECURSO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. Em razão da ausência de prova de obrigação empresarial necessária à garantia de condições de trabalho seguro, restou caracterizada a postura empresarial ilícita por omissão, impondo-se o reconhecimento do direito à indenização por dano à moral. Recurso empresarial não provido.
... da ré a fiscalização da efetiva sinalização dos locais em que se efetuavam manutenção e limpeza e que impediam o acesso dos ... ou processo antiderrapante, nos termos da NR-8, item 8 .3.5 ("Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001857-86.2017.5.06.0101), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o desvio de função, de acordo com a regra da divisão do ônus probatório, compete ao empregado a efetiva demonstração do exercício de função diversa daquela anotada nos seus registros profissionais, ônus do qual se desincumbiu satisfatoriamente na hipótese sob exame. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... preceitua que " as paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão ...