plano bresser collor
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26451/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... 1987 E URP DE FEVEREIRO DE 1989 - PLANOS BRESSER E ... Inexiste direito adquirido aos reaju s tes ... ência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de ... Pr e ços ao ... IPC DE MARÇO DE 1990 PLANO COLLOR - ENUNCIADO Nº 315/TST ... A partir da vigência ...
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Acórdão nº 343346 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2002
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - FGTS - EXCLUSÃO DE DETERMINADOS PLANOS ECONÔMICOS: PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I (MAIO/90) E PLANO COLLOR II - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
... PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I (MAIO DE 1990), PLANO ... - Acórdão nº 1768 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática Nº 0039190-81.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO 989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Decisão Monocrática Nº 0040505-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO ÍNDICE DE EXPURGO INFLACIONÁRIO APLICADO NA CORREÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO VERÃO (JANEIRO/1989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/1991). INTITULAÇÃO DA DEMANDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES
... REFERENTE AO PLANO BRESSER (JUNHO/1987), PLANO ... VERÃO 989), PLANO COLLOR I (MARÇO/1990) ... E PLANO COLLOR II ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14599/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2002
I RECURSO DE REVISTA DA UERJ. PLANO BRESSER. IPC JUN/87. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO/89. PLANO COLLOR. IPC DE MARÇO/90. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - A colenda SDI desta Corte já se posicionou no sentido de que inexiste direito adquirido dos trabalhadores aos reajustes salariais decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor. Incidência das Orientações Jurisprudenciais nº 58 e 59 e do...
... I RECURSO DE REVISTA DA UERJ ... PLANO BRESSER. IPC JUN/87. PLANO VERÃO. URP DE RO/89. PLANO ... COLLOR. IPC DE MARÇO/90. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 0000734-17.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS BRESSER. PLANO ... VERÃO. PLANOS COLLOR I E COLLOR II ...
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Acórdão nº 2015/0024525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES DO TÍTULO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE FUNDADA NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPET
... caixa quanto ao planoCollor I (abril/90) e, na ... Bresser ... -
Acórdão Nº 0057606-11.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E ... COLLOR I. INSTITUIÇÃO ...
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Processo nº 0085437-60.2007.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... QUANDO INCIDIRAM OS PLANO" ECONÔMICOS ... ADMISSIBILIDADE ... PRESID\xC3" ... BRESSER ... planos econômicos Bresser, Verão e Collor. ...
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Acórdão nº 70085524858 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Tendo a parte embargante requerido o reajuste relativo às cadernetas de poupança em razão do Plano Bresser e Plano Collor I, na petição inicial, bem como não tendo havido emenda a esta, não há falar, na hipótese dos autos, em omissão, contradiçã
... às cadernetas de poupança em razão do Plano Bresser e Plano Collor I, na petição inicial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14620/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
PLANO BRESSER. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a interpretação última das normas constitucionais (Constituição Federal, art. 102). A adoção de determinada diretriz pela Corte Suprema, mesmo em competência recursal, ainda que não vincule as...
A C Ó R D Ã O ... AB/cfc/rmp ... PLANO BRESSER. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO ... IPC DE ... MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-388/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS BRESSER E VERÃO. DECADÊNCIA. ENUNCIADO Nº 100 DO TST. Decisão rescindenda da qual houve recurso parcial, apenas em relação à condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do Plano Collor, mas não com referência aos Planos Bresser e Verão. Formação da coisa julgada material em momento anterior, no que diz respeito a estes temas. Decisão regional em que se...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS BRESSER E VERÃO ... DECADÊNCIA. ENUNCIADO Nº ... 100 DO ... das diferenças salariais decorrentes do Plano ... Collor, mas não com referência aos Planos ... -
Acórdão nº 0008255-42.2007.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS VERÃO E ... BRESSER. TEMA 264. RE 626.307/SP. PLANO ... COLLOR I ...
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Processo nº 0077093-90.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... correção monetária. Plano" Bresser. Relação jurídica provada.\xC2" ... E Plano Collor I. Data de julgamento: 09/05/2008. ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...
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Acórdão nº 0014773-51.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
... 490, I, do CPC, sob o fundamento de que, no plano constitucional, o julgado rescindendo, ao ... do FGTS, especificamente nos Planos Bresser, Collor I e Collor II ... Requer, assim, a ...