plano collor e plano verão

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  • Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESTRITOS AO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (IPC), FIXADO EM 42,72%, PARA JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO), E EM 44,80%, PARA ABRIL DE 1990 (PLANO COLLOR). PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. 1. Conforme entendimento do...

    ... (IPC) de 42,72%, para janeiro de 1989 (Plano Verão), e do IPC de 44,80%, para abril de 1990 Plano Collor I), como se vê, entre outros, dos seguintes ...
  • Acórdão nº 0009185-58.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

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