plano collor e plano verão

PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso resta sem objeto. PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST é no sentido de considerar a inexistência de direito adquirido ao IPC de março/90. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

PLANO VERÃO. No tocante ao presente tema, o recurso resta sem objeto. PLANO COLLOR. A iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST é no sentido de considerar a inexistência de direito adquirido ao IPC de março/90. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor). Recurso parcialmente conhecido e provido.

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO --- RECURSO REPETITIVO - RECURSO PROVIDO.

URP DE FEVEREIRO/89 - PLANO VERÃO. IPC DE MARÇO/90 - PLANO COLLOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. O TST firmou o seu entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido às diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro/89 e do IPC de março/90. Item nº 59 da Orientação Jurisprudencial da Seção Especializada em Dissídios Individuais e Enunciado nº 315. Revista...

RECURSO DE REVISTA . NULIDADE DA DECIS ÃO . CERCEAMENTO DE DEFESA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF/88; ART. 364, DO CPC E ART. 195, § 1º, DA CLT. Não tendo a recorrente apontado violação a dispositivos legais ou constitucionais, tampouco divergência de teses que venham a ensejar o conhecimento do recurso, encontram-se desatendidos os requisitos estabelecidos pelo art.

PLANO BRESSER. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a interpretação última das normas constitucionais (Constituição Federal, art. 102). A adoção de determinada diretriz pela Corte Suprema, mesmo em competência recursal, ainda que não vincule as...

URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a interpretação última das normas constitucionais (Constituição Federal, art. 102). A adoção de determinada diretriz pela Corte Suprema, mesmo em competência recursal, ainda que não vincule as instâncias...

URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a interpretação última das normas constitucionais (Constituição Federal, art. 102). A adoção de determinada diretriz pela Corte Suprema, mesmo em competência recursal, ainda que não vincule as instâncias...

URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a interpretação última das normas constitucionais (Constituição Federal, art. 102). A adoção de determinada diretriz pela Corte Suprema, mesmo em competência recursal, ainda que não vincule as instâncias...

INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. REJEITADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 24 MESES. INDEFERIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM FACE DA UNIÃO. REJEITADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO FEITO NO JUÍZO A QUO PARA DETERMINAR O IMPLEMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PLEITEADA. (PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E II). LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...