plano de desenvolvimento institucional
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde ... institucional ... § 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o ... , em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... plano ou planta de local militar ou de engenho de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro instrumento legal que garanta a ... outras melhorias necessárias ao desenvolvimento do projeto ... § 4º Na hipótese de que ... II - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência de República, observados os ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Secretaria Especial da Aquicultura ... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação da pesca e da aquicultura e propor ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... e o Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais ... individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei ... § ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ... no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para ... , do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, estímulo e fomento à inovação, ... , extensão e desenvolvimento institucional, com transferência de recursos financeiros ou ... âmbito dos convênios ECTI deverão conter plano de trabalho negociado entre seus partícipes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... , com a finalidade de promover o desenvolvimento e a melhoria do desempenho econômico e social da ... I - a produção de diagnóstico e plano de desenvolvimento institucional para as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... foi atingido por atos de exceção, institucional ou complementar, ou abrangido pelo Decreto ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ções favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com ... ária à modernização do ambiente institucional de sua atuação; ... IV ? regular os serviços ... ao valor da respectiva remuneração do plano de retribuição ou quadro de cargos e salários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Especifica de Atividade Cultural - Geac; Cria Cargos de Provimento Efetivo; Altera Dispositivos das Leis 10.862, de 20 de Abril de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.094, de 13 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005,...
... Art. 8o O desenvolvimento do servidor do Plano Especial de Cargos da Cultura ocorrerá mediante ... ão e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República estabelecerá as equivalências dos cursos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ... - estejam em regime de acolhimento institucional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e ... IV – promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e ... II – elaboração e execução de plano de arborização e paisagismo, quando associado ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 20. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ... para o recebimento do objeto contratado;V - plano de fiscalização do Programa, com o objetivo de ... , extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... ções governamentais, observados a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, o PPA 2020-2023 e as diretrizes das políticas ... de defesa nacional, as relações exteriores e a segurança institucional; ... XVIII – a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - o maior ... destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à aplicação mínima em ações e ... á detalhamento das dotações por plano orçamentário e elemento de despesa ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 4., realizar projetos de apoio ao desenvolvimento" institucional do SUS, celebrando ajuste com a Uni\xC3" ... deverá apresentar ao gestor local do SUS plano de trabalho com previsão de atendimento e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; ... , inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº ... Nacional de Trânsito, no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a Presidência da ... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho ... as diretrizes para o desenvolvimento do plano de ação de aqüicultura e pesca, e propor ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO II ... DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ... árias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento do Ministério da Fazenda e do ... absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo por progressão ou promoção, da ...
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DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas ... § 1º A qualificação de autarquia ou fundação como ...
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Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de ... Ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República fixará os valores das indenizações ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Plano de Meta Institucional/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA Em atendimento ao § 6º do Art. 5º do Decreto nº 38.297, de 12.06.2012, torna público a Meta Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, para o processo de Avaliação de Desempenho para progressão dos servidores estáveis do Poder Executivo Estadual do Grupo Ocupacional de Gestão Pública,...