plano de desenvolvimento institucional
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... º o imigrante que possuir vínculo institucional exclusivamente no exterior e pretenda realizar ... em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências ... , caso o imigrante não tenha executado o plano de investimento que fundamentou a sua ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; ... V - a produção ... X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ... III - orientar a elaboração do Plano de Safra; ... IV - propor ajustamentos ou ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... III - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e ... I - a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização ... para execução de programas e ações do plano plurianual em vigor, que poderão ser executados ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... ções federais priorizadas nos planos regionais e sub-regionais, no Plano Plurianual da União e na Lei Orçamentária Anual; ... XI - propor a ... VI - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ... § 1º Poderão participar das ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) desenvolvimento organizacional; e ... f) gestão da informação ... ão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que ... de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de ...
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Lei nº 9.657 de 03/06/1998. CRIA, NO AMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções voltadas para as áreas de desenvolvimento, manutenção e reparos relativos a projetos de ... e outra referente ao desempenho institucional da organização militar ... Art. 8º Os ... de cargos efetivos de Engenheiro do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabelecerá os serviços que serão ... de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, ... às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade, exceto ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do ... II - aprovar o Plano Geral de Atividades do Sistema de Proteção ao ... X - Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de ...
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Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - regidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei ... Art. 7º O desenvolvimento dos servidores nos cargos da Carreira do Seguro ... do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; ... XII - Carreira ... , bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder ... da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... II - Casa Civil da Presidência da ... IX - Ministério da Saúde; ... X - Ministério do Desenvolvimento" Social e Combate à Fome; ... XI - Ministério da Defesa; ... XII - Minist\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... I - o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - ... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... IV - um representante do ... do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; ... X - os ...
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Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ... ) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... IV - 1 (um) do Ministério dos ... - 1 (um) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e ... VI - 2 ...
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Versão original
Decreto nº 10.382 de 28/05/2020. Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
... inicial do TransformaGov, os órgãos e as entidades elaborarão Plano" de Gestão Estratégica e Transformação Institucional - PGT, em articula\xC3" ... IX – desenvolvimento e implantação de soluções de inovação ...
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Decreto nº 10.696 de 06/05/2021. Altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... a gestão do conteúdo do portal institucional e da intranet do Inep, e administrar as redes ... , de forma a promover seu alinhamento ao Plano Plurianual e à estrutura regimental do Inep; ... à inovação de processos e ao desenvolvimento organizacional; ... VI – coordenar a ...
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Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
... ampliação dos investimentos nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e no aperfeiçoamento da cadeia de produção e ... VI – estimular um ambiente constante de negociação institucional entre as unidades federativas e os países com os quais o Brasil tenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , DAS-4 ou equivalente, fará jus à GDAPS calculada com base no valor máximo da parcela individual somado ao resultado da avaliação institucional do período." (NR) ... Seção XVIII ... Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, ... Técnico e Tecnológico ... Art. 27. A Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... 9º, parágrafo 2º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, ... desenvolvimento, em face dos fatôres locais e da grande ... a) elaborar o Plano Diretor Plurienal da Zona Franca e coordenar ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... na definição de estratégias de desenvolvimento, na formulação da concepção estratégica ... institucional e capacitação do servidor, no âmbito da ... de Recursos, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho ... do alcance de metas de desempenho institucional ... § 1o A GDAPMP será paga observado o ... TERMO DE OPÇÃO ... PLANO/CARREIRA/CARGO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... universitária, tendo como missão institucional específica formar recursos humanos para ... africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e ... os incisos II a IV as disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; ... II - atividade, um instrumento ... , o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, o maior ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de coleta seletiva estabelecida pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos ... ística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto ... b) ao fortalecimento institucional; ... c) à formalização; e ... d) ao ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... CAPÍTULO III ... DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA ... Art. 8º O desenvolvimento do ... o objetivo de subsidiar a atuação institucional em procedimento extrajudicial ou em processo ... do Ministério Público poderão aderir a plano de saúde gerido pelos ramos do Ministério ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... Art. 2º Compete ao ... e Comunidades Tradicionais - PNPCT e do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ... de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização, destinadas ao Poder Público ...