plano de desenvolvimento regional
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... Construção da Sede Regional no Estado de Rondônia ... 5016 15UN 0011 ... Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha ...
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Leis, LEI Nº 15.975, DE 7 DE JULHO DE 2023. Institui a Rota do Cicloturismo Circuito das Cascatas e
... I - a diversificação da economia regional e o incremento do mercado com a criação de ... VII - o Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul; e ... VIII - o Plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9344/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLIDARIEDADE. "SUCESSÃO DE EMPREGADORES - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO BANERJ. Opera-se a sucessão de empregadores, com a conseqüente sub-rogação do sucessor na relação de emprego, quando da transferência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de...
... de produção utilizados no desenvolvimento da atividade econômica, inclusive o trabalho. O ... dispondo, consoante termos do acórdão regional, que os signatários negociariam em novembro de ... das diferenças salariais decorrentes do Plano" Bresser (índice de 26,06%), bem como a integraç\xC3" ... -
Decreto nº 9.863 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
... I - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, ... d) Ministério do Desenvolvimento Regional; ... e) Secretaria Especial de Produtividade, ... II - analisar a prestação de contas do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... para Investimentos Privados no Desenvolvimento da Amazônia (FIDAM); ... b) Até 50% ... a serviços e obras incluídos no Plano de Valorização Econômica da Amazônia ... obedeçam às normas do planejamento regional ... Parágrafo único. Para êste fim, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 2008, compatível com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011, observará ... à sanidade animal e vegetal e ao desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável da ...
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Acórdão Nº 0020418-28.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-08-2020
EMENTA CEEE-GT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. As promoções em razão do desenvolvimento profissional pressupõem a aferição de critérios quali-quantitativos, recaindo sobre a entidade patronal o encargo probatório relativo à pontuação obtida e existência ou não de vagas. Hipótese em que tais requisitos foram preenchidos, não comprovando a reclamada a posição
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA CEEE-GT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. As ... -
DEC 8391 de 16/01/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ALTERA O DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS.
... os valores das remunerações constantes do plano de cargos e salários da extinta Rede ... ção direta necessários ao desenvolvimento de suas atividades finalísticas; ... V - firmar ... constantes no Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu." (NR) ... "Art. 47. Ao ...
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Acórdão Nº 0021097-15.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. PROMOÇÃO AO NÍVEL PLENO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. Não é ilegal condicionar a promoção por desenvolvimento pessoal à existência de vagas em aberto no cargo almejado, tendo em vista que este requisito está inserido no poder diretivo da empregadora. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. PROMOÇÃO AO NÍVEL PLENO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE ... -
DECRETO Nº 99685, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico e Mel Residual.
... , fornecida pela Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República, em Plano de Safra anual ... Art. 2º Este Decreto entra ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Universidade Regional do Cariri. Coordenadora do Núcleo de Estudos em ... , compilando os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) e incluindo entre eles o ... assistência estudantil já é prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional da URCA desde ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... - estímulo à produção independente e regional; ... V - estímulo ao desenvolvimento social e ... XIX - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado ... III - nos projetos criados será elaborado Plano de Desenvolvimento de Assentamento ? PDA, que ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... ício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ... Regional do INSS cujas atribuições abranjam a referida ...
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Acórdão Nº 0021307-57.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2021
... CEEE.PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ... Condicionada à existência de vaga na função ... do empregador ao gerir o quadro de pessoal, em conformidade com o Plano de Cargos e Salários incidente ... ...
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Acórdão Nº 0020486-36.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
EMENTA TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ADESÃO AO SIRD 2009. Entendimento prevalente da Turma julgadora de que a adesão livre ao novo Sistema de Remuneração de Desenvolvimento - SIRD 2009 implicou renúncia às disposições previstas no plano anterior. Adoção do entendimento consagrado na Súmula 51, item II, do TST.
... de que a adesão livre ao novo Sistema de Remuneração de Desenvolvimento - SIRD 2009 implicou renúncia às disposições previstas no plano ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Art. 2º Em consonância com o Plano Plurianual para o período 1996 a 1999, o Anexo ... ão referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da ... os critérios de distribuição regional dos recursos destinados ao Programa ?Comunidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1513-79.2016.5.19.0004) 02-05-2018
... POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA ... Caso em que o Tribunal Regional" manteve a sentença na qual determinada a promoç\xC3" ... de estágio de desenvolvimento, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCCS/2008) da Reclamada ...
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Acórdão Nº 0022125-59.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
EMENTA CEEE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL . O fato do empregado ter preenchido alguns dos requisitos objetivos previstos no Plano de Cargos e Salários, tais como, a pontuação mínima do nível correspondente, tempo mínimo de permanência e desempenho satisfatório nas últimas avaliações, não bastam, por si só, para a concessão da promoção por...
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ... O fato do empregado ter preenchido alguns dos requisitos jetivos previstos no Plano de Cargos e Salários, tais como, a pontuação mínima do nível ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... o exercício de 2019 as metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de ... assistenciais e o planejamento da oferta regional de ações e serviços de saúde, inclusive em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-79.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de válida constituição e desenvolvimento regular do processo. II - O recente entendimento ... I - O Regional não registrou quais parcelas integram o recibo ... ostenta fonte de publicação, o que, de plano, revela a imprestabilidade dos demais, ante a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166-77.2017.5.19.0003) 02-05-2018
... POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AUTOMÁTICA ... Caso em que o Tribunal Regional" manteve a sentença na qual determinada a promoç\xC3" ... de estágio de desenvolvimento, prevista no Plano de Cargos e Salários (PCCS/2008) da Reclamada ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... VI – fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico ... § 1º Além dos princípios ... municipal e distrital e as disposições do plano municipal de mobilidade urbana, quando houver ... Técnica - ART no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou de Registro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-399/2000-097-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... JURISDICIONAL. CONVERSÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ... ORDINÁRIO. DIREITO EMPORAL ... No plano do Direito Processual Intertemporal tem-se que, ... nova, encontrando um processo em desenvolvimento, respeita a eficácia dos atos processuais já ...
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Decreto nº 9.038 de 26/04/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em decorrência do art. 13 do ... plano estratégico da Secretaria de Governo ... Art ... constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu ... Do órgão ...