plantações de eucalipto
- Acórdão nº 9303-009.186 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 1.0074.17.006167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS DO CASAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não atendimento do...
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Acórdão nº 1.0074.17.006167-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS DO CASAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não atendimento do...
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Acórdão nº 1.0216.17.003334-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA POSSE E DO ESBULHO - PROCEDÊNCIA - RETIRADA DAS CERCAS CONFINANTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - À luz do art. 561 do CPC/15, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior e respectiva perda, bem como do esbulho praticado pelo réu. II - Comprovada, nos autos, o esbulho...
- Acórdão, Processo nº 5020567-90.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão nº 1.0349.16.000336-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ENTIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA. INÍCIO. MARÇO DE 2001. DATA ANTERIOR. VÍNCULO MANTIDO COM O CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. DISSENSO ENTRE AS PARTES. VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE.I.
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Acórdão nº 50000084220128210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE À COTAÇÃO DA SOJA NO MERCADO DISPONÍVEL, CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS IMPROCEDENTE. INEXISTENTE PROVA DE VÍCIO OCULTO NAS MUDAS DE EUCALIPTO PLANTADAS. READEQUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA PARTE RÉ. RECURSO DE AMBAS AS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS.
... Salientam que as mudas de eucalipto entregues em pagamento eram deficientes e de baixa qualidade. Transcreve o ... Informou que acompanha plantações de eucalipto há mais de 15 anos, não apenas de Edi Siliprandi, mas em ... -
Acórdão nº 70084587377 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇAO. INCONFORMISMO DA DEFESA, QUE PRETENDIA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DECISAO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Disse que o local é uma área muito florestal, com plantações de eucalipto. Afirmou que não sabe o horário exato em que o réu foi ... -
Acórdão nº 1.0000.23.026639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA.- O recurso cabível contra pronunciamento judicial que resolve os embargos à arrematação é a apelação, de modo que a interposição de agravo de instrumento constitui erro...
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Acórdão nº 1.0000.23.026639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA.- O recurso cabível contra pronunciamento judicial que resolve os embargos à arrematação é a apelação, de modo que a interposição de agravo de instrumento constitui erro...
- Acórdão Nº 5011189-78.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0090.09.023948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - JUSTA INDENIZAÇÃO - VALOR ENCONTRADO NA PERÍCIA OFICIAL -CONFIRMAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS - ÍNDICES, BASES DE CÁLCULO E TERMOS INICIAIS - PARCIAL ADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE INTERESSADA - VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS1. Desapropriação ou
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Decisao Nº 0514294-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... reconstrução de cercas, curral, porteiras, destoca de área de eucalipto e recuperação de pastagem do imóvel rural objeto da lide, cujo valor ... Também omitiu que os atos de violência se restringiram às plantações", sem que ocorressem depredações de equipamentos ou imóveis dos propriet\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0430.09.007061-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LAUDO PERICIAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ARBITRAMENTO EM VALOR SUFICIENTE PARA RESSARCIR OS PARTICULARES DOS DANOS SOFRIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 67 DO STJ E SÚMULA 561 DO STF - RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a servidão administrativa é danosa ao particular, a indenização a ser paga pelo Poder Público deve...
- Decisão Monocrática Nº 0001244-40.2001.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-10-2022
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... pública proposta pelo defensor que pedia a suspensão de plantações de eucalipto na cidade de São Luís do Paraitinga, a quase 200 km de São ... -
Acórdãos nº 0005024-73.2012.8.26.0653 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Diciembre de 2016
... 76/92, promovendo, para tanto, a remoção das plantações ali existentes (eucalipto e laranja); a desativação do ...
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Acordão nº 0061500-45.2008.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2012
... a pessoa responsável pela aplicação de veneno no plantio de eucalipto (fl. 06) ... O reclamado, em defesa oral (ata da fl. 21), negou a ... produção da pequena propriedade, trabalha como diarista em plantações de eucalipto em propriedades rurais do interior do Município de Erval ...
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Decisão Monocrática nº 50114299720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (art. 99, § 2º, do CPC/2015).
... óveis relacionados e suas benfeitorias, culturas permanentes de eucalipto e plantações de erva mate cultivadas, na proporção de 38,5%, além dos ... -
Acórdão Nº 0002208-24.2012.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. EDIFICAÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DO BARRANCO IRREGULAR EXISTENTE NA EXTREMA DOS TERRENOS DOS LITIGANTES. TESE RECHAÇADA. LAUDO DA DEFESA CIVIL QUE SEQUER APONTA A EXISTÊNCIA DE RISCOS AO IMÓVEL DOS REQUERENTES, TAMPOUCO QUALQUER ORIENTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE...
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Acórdãos nº 0001213-48.2015.8.26.0444 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... Jamais atearia fogo no eucalipto da antiga empregadora, até porque é muito grato por ter ... que, se demitido fosse, iria atear fogo nas plantações de eucalipto. Depois que ele foi demitido, os incêndios ...
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Acórdãos nº 0000015-72.2013.8.26.0370 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Benfeitorias introduzidas pelo arrendatário Plantações e construções Ação de indenização proposta ... toda a propriedade com arame farpado e lascas de eucalipto, construiu oito represas e dois chiqueiros em madeira, 2 ...
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Acordão nº 0010141-10.2011.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2012
... ão de Serviços Gerais, como a manutenção de cercas e matos de eucalipto, extermínio de formigas, além de outras atividades afins. Afirma que as ... para pastar, estender roupas, extrair grama e atear fogo nas plantações de eucalipto, o que tornou imprescindível a adoção de medidas de ...
- Acórdão Nº 0802950-63.2019.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Carvão com trabalho infantil
... Na região, são comuns plantações de eucalipto cercando áreas de floresta nativa da Serra da Mantiqueira. A ...