Pluralidade
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Acórdão nº 2014/0346358-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... QUANTIDADE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS. PRINCÍPIO ... DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0110917-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NO ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. NOVO FUNDAMENTO DADO PELO...
... PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A ... -
Acórdão nº 2015/0133640-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, POR TRÊS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS (3 DENUNCIADOS) COM PATRONOS DIFERENTES. FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS...
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... PLURALIDADE ... DENUNCIADOS) COM PATRONOS DIFERENTES. FEITO ... SENTENÇA. ... INSTRUÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0171263-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MAUS ANTECEDENTES. DELITO PRATICADO QUANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA, POR OUTRO CRIME, EM REGIME MAIS BRANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS; EXPEDIÇÃO DE...
... REGIME MAIS BRANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA A ... PRINCÍPIO ... RAZOABILIDADE. ... PLURALIDADE ... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0255674-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO E PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... CABIMENTO. ... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO ... PLURALIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... -
Acórdão nº 2015/0007021-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE (ALEGAÇÕES). PLURALIDADE DE RÉUS E DO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS; EXPEDIÇÃO DE...
... FORMAÇÃO DA CULPA; FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DO CÁRCERE (ALEGAÇÕES). PLURALIDADE DE RÉUS E ... TESTEMUNHAS ... ARROLADAS; ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (COMPLEXIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0318689-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO APÓS A DECRETAÇÃO DA CUSTÓ
... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXIDADE ... PLURALIDADE DE RÉUS E DELITOS. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ... DO MAGISTRADO. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº CC 122043 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO MPF-SP NESSA PARTE. BIS IN IDEM AFASTADO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. FACULDADE DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 1. Nos casos em que a reunião dos processos, mesmo diante ...
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Acórdão nº HC 219244 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE DO GRUPO. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE ... 1. A indicação de elementos concretos, no tocante à conveniência da instrução criminal e à necessidade de ...
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Acórdão nº HC 161466 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DA CAUSA. ORDEM DENEGADA ... 1. Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, uma vez que ...
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Acórdão nº 2015/0215059-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da...
... peculiaridades do caso concreto, tendo em vista a complexidade do processo, ... diante da pluralidade de réus, de crimes e de testemunhas. ... 4. Constrangimento ilegal não caracterizado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS EVENTOS DELITIVOS. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRENTE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 932, VIII,
... pluralidade de ações, mesmas ... condições de tempo, lugar e modo de execução) e o de ordem ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A ROUBOS A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ATRASO DA DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARCIAL CONHECIMENTO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação...
... 3. Examinando a ordem cronológica do feito, que conta com pluralidade de ... envolvidos (6 réus), registrando-se a necessidade de expedição de cartas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... certa complexidade, tendo em vista a pluralidade" de réus (vinte e seis), ... bem como o suposto envolvimento do paciente com intrincada ... organização criminosa\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDÊNCIA. DELONGA JUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente ...
... 2. In casu, verifica-se a existência de dois aspectos: o intrincado feito, ... pautado pela pluralidade de réus (quarenta acusados), assistidos por ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171, § 1º) ... § 2º Quando se verificar pluralidade de residência no País, o domicílio fiscal será eleito perante a autoridade competente, considerando-se feita a eleição no caso da ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de metas percentuais crescentes de preenchimento de vagas e de promoção hierárquica para essas pessoas, contempladas a diversidade e a pluralidade, ainda que para o preenchimento dessas vagas seja necessário proporcionar cursos e treinamentos específicos; ... III - promover o acesso da ...
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Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade
Juiz extingue ação porque total de litigantes comprometia celeridade
Considerando que a pluralidade de contratos questionados por 14 trabalhadores em uma única ação trabalhista prejudicaria a celeridade processual, o juiz Delane Marcolino Ferreira, titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG), extinguiu o... -
Obra sobre a pluralidade africana
No livro ‘A Áfricae os africanos na história e nos mitos’, o diplomata e historiador Albertoda Costa e Silva reúne fragmentos de histórias orais, transcrições de época, tradições e relatos sobre o continente. Compre a obra com 30% OFF no ...
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Acórdão nº 2016/0015919-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. PRONÚNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col.
... instrução" (precedentes) ... III - Ademais, trata-se de processo que envolve pluralidade de réus ... (cinco acusados em crime de duplo homicídio), havendo necessidade de ... -
Acórdão nº 2015/0270679-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. DELITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. ...
... ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ... MAGISTRADO. ... INAPLICABILIDADE ... ALTERNATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... -
Acórdão nº 2016/0275216-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DA CONDUTA DELITUOSA, NA MEDIDA EM QUE O RECORRENTE DESFERIU 10 DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. EXCESSO DE...
... alegada pela defesa se justifica pela complexidade do feito, pluralidade ... de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias, o que ... retarda a marcha processual ... -
Acórdão nº 2017/0011055-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. PLURALIDADE DE RÉUS (10). DEFENSORES DISTINTOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
... PREVENTIVA. ... INOCORRÊNCIA. ... COMPLEXIDADE DO FEITO. TRÊS DELITOS DIFERENTES. ... PLURALIDADE ... DEFENSORES ... DISTINTOS. ... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. REITERADOS PEDIDOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de...
... testemunhas, em comarcas distintas, bem assim a pluralidade de réus e fatos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... diante da pluralidade de réus, de crimes e da necessidade de expedição de ...