poder judiciario bahia
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Decisao Nº 8018749-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-06-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018749-50.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: LUCIMAR RAIMUNDO PINTO e outros Advogado(s): WILLIAN PIRES DA SILVA, HELIO MARCIO ANDRADE LOPES AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO....
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda ... -
Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAIANA SANTANA ... : ESTADO DA BAHIA" ... PROCURADOR ... : FRANCISCO LUIZ BORGES\xC2" ... como sabido, "o Poder" Judiciário não possui função legislativa\xC2" ...
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Decisao Nº 8000631-39.2015.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000631-39.2015.8.05.0041 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): WOSNEM BATISTA SANTOS, MARCELO SALLES DE MENDONCA, TACIO BOAVENTURA DE ALMEIDA APELADO: ANTONIO DA SILVA Advogado(s):MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
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Decisao Nº 0301023-52.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0301023-52.2014.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EMERSON CARLOS DE ANDRADE SILVA Advogado(s): LUIS EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO, ADLENE BARBOSA TOSTA APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR SUBMETIDO A...
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Decisao Nº 8007459-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007459-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: THIAGO PHILETO PUGLIESE Advogado(s): JULIANA ALELUIA DE SOUZA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. VIA...
PODER" JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta C\xC3" ... -
Acordão Nº 8028684-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028684-17.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CLAUDIO CAIRO GONCALVES AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SOARES DE MIRANDA Advogado(s):LEONARDO MIRANDA, MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE...
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Decisao Nº 8020208-53.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020208-53.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MILTON JOSE FONSECA BORGES Advogado(s): ODILAIR CARVALHO JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE...
PODER" JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta C\xC3" ... -
Decisao Nº 8018153-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8018153-32.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): IMPETRADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPARICA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL....
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Decisao Nº 8002162-85.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8002162-85.2018.8.05.0032 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros Advogado(s):TAHISE TANAJURA COTRIM, LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DE
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Acordão Nº 8007647-31.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8007647-31.2019.8.05.0000.1.ED Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Embargantes: ROBERTO JOSE OLIVEIRA SANTANA e outros (2) Advogado(s): EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR, ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI, EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
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Acórdão Nº 0002367-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... ... no serviço público no Estado da Bahia", de modo que lhes foi concedido pelo Poder Judici\xC3" ...
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Acordão Nº 0507895-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0507895-78.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA APELADO: EMANUELE DA SILVA MIRANDA Advogado(s):MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA ACORDÃO EMENTA APELAÇÃO. CONSUMIDOR.PLAN
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Acordão Nº 0302007-92.2012.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0302007-92.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: FERREIRA BARBOSA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s): JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s):JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA, CRISTIANE
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Decisao Nº 0000124-41.2010.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000124-41.2010.8.05.0220 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA - BAHIA Advogado(s): APELADO: DIANA DA CONCEICAO BOMFIM Advogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE CABRÁLIA....
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Decisao Nº 8022666-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022666-43.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MARCOS VINICIOS OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): VINICIUS FRANCO OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA, FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA ACORDÃO
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Decisao Nº 8000133-90.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus nº. 8000133-90.2020.8.05.0000 Processo de Origem nº. 0000051-59.2020.8.05.0110 Origem do Processo: 1ª Vara Criminal da Comarca de Irecê Paciente: José Weslley Alves dos Santos Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensora Pública: Ana Carolina San Martin Araújo Impetrado: MM....
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Acordão Nº 8001059-82.2018.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001059-82.2018.8.05.0213 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARISTELA SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Advogado(s):FERNANDA LIMA DE QUEIROZ ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA...
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Decisao Nº 8028105-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028105-69.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s): RAFAEL ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA
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Decisao Nº 8023306-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8023306-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA, SILVANA BARRETO MOISES OLIVEIRA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA...
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Acordão Nº 0104813-56.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0104813-56.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: Sonia Maria Lima Paim Advogado(s): APELADO: Antonio Carlos Santana Santos Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA....
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Decisao Nº 8006590-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8006590-41.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: LEANDRO SILVA SANTOS e outros Advogado(s): LEANDRO SILVA SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR - 7ª VARA CRIMINAL Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO.
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Acordão Nº 0000939-17.2014.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000939-17.2014.8.05.0117 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado(s): WALTER JOSE NOVAIS SANTOS APELADO: SALOMAO MARTINS DE JESUS Advogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO MK6 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS
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Acordão Nº 8022219-89.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022219-89.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA, JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES AGRAVADO: CRISTIAN ERNICA BERTON e outros Advogado(s):MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA,...
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Decisao Nº 0501871-17.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501871-17.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: EVELIN CARVALHO DE SOUZA e outros Advogado(s): GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s):IVAN MAURO CALVO, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA, PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO ACORDÃO
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Decisao Nº 8028682-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8028682-47.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA e outros Advogado(s): ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 1º GRAU DE SALVADOR Advogado(s): PENAL E
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