Poderes da Jurisdição
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Decisão Monocrática Nº 0007864-22.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. ORIENTAÇÃO ... CONSOLIDADA NOS ... separação dos poderes ... 3.Cabe ao Município, dentro da competência e ... autonomia ...
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Acórdãos nº 0004110-34.2014.8.26.0040 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica rcício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 9194373-63.2009.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... poderes ... da Jurisdição e do sistema acusatório ...
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Acórdãos nº 0245837-79.2009.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica rcício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 1004266-26.2018.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... /73, atual artigo 1022 do CPC Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1003390-28.2018.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1001034-52.2018.8.26.0619 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1109202-27.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1000639-90.2018.8.26.0027 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... /73, atual artigo 1022 do CPC Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1011925-32.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... elencados no artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 1000825-21.2017.8.26.0651 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... no artigo 1022 do CPC Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 1013947-39.2016.8.26.0004 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... no artigo 1022 do CPC Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 1049597-11.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 1049597-11.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdãos nº 1042208-72.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... /73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdão Nº 0028887-28.2016.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-07-2020
... AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DO ... ENTE FEDERADO. SEPARAÇÃO DOS PODERES E ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0021486-12.2015.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
... AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DO ... ENTE FEDERADO. SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ...
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Jurisdição Constitucional Democrática: o Papel Político do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho visa demonstrar o papel político do Poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, na concretização dos valores constitucionais (direitos fundamentais) como guardião máximo da nossa Carta Magna. Para realizar tal objetivo, foi levada em consideração, como pano de fundo, a tensão existente entre a jurisdição constitucional e a democracia. Restou caracterizado também...
... ém o relevante papel desempenhado pelo Poder Constituinte Originário como conformador do complexo processo democrático que envolve todos os Poderes constituídos da República Federativa do Brasil ... Palavras-Chave : Jurisdição Constitucional. Constitucionalismo. Demo-cracia. Poder ... -
Acórdão Nº 0022539-33.2012.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTS. 2º E 5º, INC ...
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Acórdão Nº 0008517-24.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTS. 2º E 5º, INC ...
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Acórdão Nº 0051738-45.2021.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTS. 2º E 5º, INC ...
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Acórdão Nº 0051632-20.2020.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTS. 2º E 5º, INC ...
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Acórdão Nº 0052433-96.2021.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (ARTS. 2º E 5º, INC ...
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Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou ainda na ... jurisdição completa, tendo em vista que analisou de ...