Poderes da Jurisdição
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Acórdãos nº 1092832-70.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... de violação de direito - Exercício pelo Juiz dos poderes da jurisdição mesmo que de ofício (controle da ...
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Acórdãos nº 1009764-54.2017.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... ção de direito Exercício pelo Juiz dos poderes da jurisdição mesmo que de ofício (controle da ...
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Acórdãos nº 1065189-40.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... de violação de direito - Exercício pelo Juiz dos poderes da jurisdição mesmo que de ofício (controle da ...
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Acórdão nº 2012/0057853-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. DANO MORAL. EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES ... MANDATÁRIO. ... jurisdição", se mostrar teratológico, por irrisório ou abusivo, o que não\xC2" ...
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Acórdãos nº 1006096-47.2019.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... violação de direito Exercício pelo Juiz dos poderes da jurisdição mesmo que de ofício (controle da ...
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Acórdão nº 2013/0064631-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Diamantino/MT, avoca para si, e sem poderes para tanto, processo de ... contribuinte, inadimplente e sujeito a outra jurisdição ...
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Acórdãos nº 1035119-66.2014.8.26.0114 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... éria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018053-85.2012.8.26.0009 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1106160-33.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011363-80.2018.8.26.0019 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000119-21.2017.8.26.0495 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004085-89.2018.8.26.0322 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0025559-36.2012.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000853-31.2018.8.26.0076 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... matéria já julgada no recurso Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes" da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1025691-63.2018.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... violação de direito Exercício pelo Juiz dos poderes da jurisdição mesmo que de ofício (controle da ...
- Acórdão nº 2010/0121472-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 1005173-88.2015.8.26.0510 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... Dever de apreciação Expressão de poder de jurisdição e do império do Estado Questão de ordem ... de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Acórdãos nº 2248557-73.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... - Dever de apreciação - Expressão de poder de jurisdição e do império do Estado - Questão de ordem pública ... ção da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Demandas estruturais do direito à saúde no contexto da pandemia da covid-19 e o estado de coisas inconstitucionais
Este artigo aborda assunto referente as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da Covid-19, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana em face da teoria da reserva do possível, alegada não raras vezes pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para a sua efetivação. Nessa perspectiva,...
... álogo institucional, uma ação conjunta e integrada de todos os poderes da República no cumprimento de um plano estratégico comum sob permanente jurisdição, objetivando solucionar, por vez, o caos estrutural em que se encontra o ... -
Acórdãos nº 1042208-72.2016.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... CPC/73, atual artigo 1022 do CPC - Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) ...
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Acórdão Nº 0000506-69.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... na Carta da República, tais como o princípio da separação de poderes, da irretroatividade da lei e da inafastabilidade da jurisdição ...
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Acórdãos nº 2017758-94.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... /73, atual artigo 1022 do CPC Exercício da jurisdição Dever de preservação da ordem jurídica Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que ...
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Decisão Monocrática Nº 0007263-16.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. ORIENTAÇÃO ... CONSOLIDADA NOS ... separação dos poderes ... 3.Cabe ao Município, dentro da competência e ... autonomia ...
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Acórdão Nº 0018768-23.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
... AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DO ... ENTE FEDERADO. SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0017437-06.2016.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DO ... ENTE FEDERADO. SEPARAÇÃO DOS PODERES ... INAFASTABILIDADE ... JURISDIÇÃO ... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ...