Polícia internacional
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional ... caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional ... ARTIGO 10 ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... X - designar, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Agricultura e Abastecimento, os portos habilitados para a entrada e saída de espécimes, sujeitos ao comércio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Federal - GFM, devida mensal e regularmente aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos antigos Territórios Federais ... ão, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na formação de novos ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros incentivos, na forma da ... que, com poucas exceções, não se debruçaram sobre o modelo de polícia legado ou sobre os desafios da segurança pública. As polícias ...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
Agência O Globo -Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Ri...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
Agência O Globo -Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Ri...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
RIO — Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeir...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
RIO — Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeir...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
Agência O Globo -Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Ri...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
RIO — Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeir...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
Agência O Globo -Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Ri...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
RIO — Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeir...
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Dia Internacional da Mulher: Polícia Civil faz megaoperação para prender agressores
RIO — Na manhã desta segunda-feira, Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeir...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil; ... § 1º O fato gerador da TFAC é o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos, nos termos da Lei nº 7.565, de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência ... § 1o A autorização é concedida por meio do Certificado Internacional" de Importação ... § 2o A importação desses produtos somente ser\xC3" ...
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Polícia do Rio investigação relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
Agência O Globo -A morte de um turista franco-marroquino de 46 anos, durante um patrulhamento da Polícia Militar, na terça-feira, (9), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, acendeu o alerta da Polícia Civil em relação a uma quadrilha internacional d...
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Polícia do Rio investiga relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
RIO — A morte de um turista franco-marroquino de 46 anos, durante um patrulhamento da Polícia Militar, na terça-feira, (9), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, acendeu o alerta da Polícia Civil em relação a uma quadrilha internacional de traficant...
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Polícia do Rio investiga relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
Agência O Globo -A morte de um turista franco-marroquino de 46 anos, durante um patrulhamento da Polícia Militar, na terça-feira, (9), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, acendeu o alerta da Polícia Civil em relação a uma quadrilha internacional d...
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Polícia do Rio investiga relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
RIO — A morte de um turista franco-marroquino de 46 anos, durante um patrulhamento da Polícia Militar, na terça-feira, (9), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, acendeu o alerta da Polícia Civil em relação a uma quadrilha internacional de traficant...
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Polícia do Rio investigação relação entre morte de turista franco-marroquino e quadrilha internacional de tráfico de drogas
RIO — A morte de um turista franco-marroquino de 46 anos, durante um patrulhamento da Polícia Militar, na terça-feira, (9), no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, acendeu o alerta da Polícia Civil em relação a uma quadrilha internacional de traficant...
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Após prisão de influencer por rifa ilegal, polícia de Minas mira esquema internacional de fraude financeira
Os investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais, que realizaram a Operação "Aracnídeo", responsável por prender um influencer de 27 anos, com aproximadamente 500 mil seguidores nas redes sociais, vão pedir uma cooperação internacional para descobr...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional, e para o Brasil, em 1º de janeiro de 2004; ... DECRETA: ... por via diplomática ou pela Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), devendo ser transmitido por correio, fax ou qualquer ...
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Mulher de Ronnie Lessa é presa pela Polícia Federal por tráfico internacional de drogas
RIO — Na manhã deste domingo, a Polícia Federal prendeu Elaine Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, por tráfico internacional de drogas. Lessa tambémfoi condenado pela Justiça Federal pelo mesmo crime. Ele foi apontado pela Polícia Civi...
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Mulher de Ronnie Lessa é presa pela Polícia Federal por tráfico internacional de drogas
RIO — A Polícia Federal prendeu Elaine Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, na manhã deste domingo por tráfico internacional de drogas. Lessa tambémfoi condenado pela Justiça Federal pelo mesmo crime. Ele foi apontado pela Polícia Civil...
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Mulher de Ronnie Lessa é presa pela Polícia Federal por tráfico internacional de drogas
RIO — A Polícia Federal prendeu Elaine Lessa, mulher do policial reformado Ronnie Lessa, na manhã deste domingo por tráfico internacional de drogas. Lessa tambémfoi condenado pela Justiça Federal pelo mesmo crime. Ele foi apontado pela Polícia Civil...