Política Comercial
191496 resultados para Política Comercial
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000755-39.2017.5.02.0031)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. COISA JULGADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.
...ACORDO EXTRAJUDICIAL. . DISTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA COMUM. COISA JULGADA PERANTE . A IÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. . . . Constatado possível equívoco ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
...§ 1º A publicidade das informações divulgadas por meio do Sinir observará o sigilo comercial, industrial, financeiro ou de qualquer outro tipo previsto na legislação. § 2º As pessoas físicas e jurídicas que fornecerem informações de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1290-35.2017.5.10.0104)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . O objeto do contrato firmado entre as reclamadas é a venda
... . Nº 13.467/2017. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . INEXISTÊNCIA. MÁ APLICAÇÃO ... . . . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . . . . . . . O objeto do ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
...a) lucro real; e. b) lucro presumido, desde que seja apresentada escrituração contábil, nos termos do disposto na legislação comercial", não aplicado o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; e. II – comporão o lucro bruto da pessoa jur\xC3"...
-
Acórdão Nº 0004846-78.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – CONTA DA EMPRESA AUTORA BANIDA DO APLICATIVO “WHATSAPP BUSINESS” – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO, APENAS PARA DETERMINAR O REESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA – (1) APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO – INTELIGÊN
...PLATAFORMA – ACOLHIMENTO - TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA. COMERCIAL DO APLICATIVO QUE POSSUI NATUREZA CONTRATUAL –. PREVALÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10648-79.2020.5.03.0147)
I . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRATO PARA TRANSPORTE DE CARGA. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. O Tribunal...
...CONTRATO PARA TRANSPORTE DE CARGA. NATUREZA COMERCIAL. . AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. . . . O Tribunal Regional, ao ... -
Acórdão Nº 0033043-11.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. “WHATSAPP”. BANIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA COMERCIAL. OFERTA DE PRODUTO MÉDICO. USO DO APLICATIVO NA MODALIDADE INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA CONTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e...
...“WHATSAPP”. BANIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA COMERCIAL. OFERTA DE. PRODUTO MÉDICO. USO DO APLICATIVO NA MODALIDADE. ... -
Acórdão Nº 0023966-22.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PROCEDIMENTO MONITÓRIO QUE SE CARACTERIZA COMO MAJORITARIAMENTE DOCUMENTAL. QUESTÕES CONTROVERTIDAS DIRIMIDAS ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATOS NÃO OBSERVADOS. APELANTE QUE ESTAVA CIENTE DA POLÍTICA...
...CONTRATOS NÃO OBSERVADOS. APELANTE QUE ESTAVA CIENTE. DA POLÍTICA COMERCIAL DA APELADA NO QUE DIZ RESPEITO AO. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. ... -
Acórdão Nº 0002752-51.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICATIVO WHATSAPP. DESATIVAÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ FACEBOOK BRASIL. MESMO GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA COMERCIAL. ABUSIVIDADE DO BANIMENTO NO CASO CONCRETO. OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA MANTIDA. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
...VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA COMERCIAL. ABUSIVIDADE DO BANIMENTO NO CASO CONCRETO. OBRIGAÇÃO. DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95-32.2017.5.17.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA CLARO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
... SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . . ... entre as Reclamadas, decorrentes de contrato de representação comercial. . . . II. . . . Demonstrada ... -
Dólar fecha em queda com ação do BC e exterior
... os sinais vindos do exterior e também o mal estar da cena política" local, o dólar comercial encerrou em forte baixa, reagindo a uma interven\xC3"...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10904-06.2020.5.15.0109)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, impõe-se
... SUBSIDIÁRIA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL . ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE POLÍTICA . RECONHECIDA . . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-85.2021.5.11.0016)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS - INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Vislumbrada...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS – INEXISTÊNCIA DE . TERCEIRIZAÇÃO DE POLÍTICA RECONHECIDA . . . . . Vislumbrada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10329-36.2021.5.03.0096)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA .
... . . . CONTRATO DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST . . . . . . . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . . . . . ... -
Processo nº 0062559-97.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Parceria Comercial. Sentença de Parcial Procedência. - a Demanda Versa sobre Contrato de Parceria Comercial Celebrado Entre As Partes. Alegam As Autoras, Em Síntese, que a Ré Fechou (de Forma Abrupta e Sem Autorização) Em Dezembro de 2013 (às Vésperas Do Natal) a Loja por Ela Operada, Sob O Argumento de que a Alteração Da Política Comercial por Parte Da Oi...
... . . APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PARCERIA . COMERCIAL. . SENTENÇA . DE . PARCIAL . PROCEDÊNCIA. . ...argumento de que a alteração da política comercial por parte da . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100297-28.2018.5.01.0035)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CLARO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO....
...CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL . ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10206-48.2019.5.03.0083)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA 3ª E 4ª RECLAMADAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. . RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 20280-07.2020.5.04.0405)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CLARO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE
...CONTRATO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE . AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ... NA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E . PROVIMENTO. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21156-22.2016.5.04.0301)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (MAGAZINE LUIZA S.A.) INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 - ENTE PRIVADO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NATUREZA COMERCIAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - TRANSCENDÊNCIA...
... ENTE PRIVADO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NATUREZA COMERCIAL - . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA - ... - . . . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . . . . . Diante das premissas ... -
DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
...política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, ... VIII - participar de discussões sobre os temas de política comercial externa que envolvem produtos do setor agropecuário e seus insumos, em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 352-52.2020.5.06.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE...
...CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL . ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 1000193-67.2021.5.02.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL . ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-62.2018.5.03.0137)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (OI MÓVEL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA...
...CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL . ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE ...TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. . . . . ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
..., tem como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ...Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal Brasileiro: 1. Diretoria de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-83.2019.5.20.0008)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - EXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FICTO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo...
... . . . . REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO – TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – . EXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO FICTO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. . . . O reconhecimento, pelo Supremo ...