política comercial internacional
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XX - atuar na explorao comercial de mercado digital voltada para seus fins ... e programas de cooperao tcnica internacional para auxiliar na soluo de problemas sociais e ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - política de defesa nacional, estratégia nacional de ... VII - relacionamento internacional de defesa; ... VIII - orçamento de defesa; ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Desporto, observadas as diretrizes da Política Nacional do Desporto, e exercer o papel do Estado ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e no Movimento Internacional e fomentar o ... I - transformar-se em sociedade comercial com finalidade desportiva; ... II - constituir ...
-
Mitos e verdades sobre regulação de contrato de seguro de grandes riscos no exterior
Vitor Boaventura: Seguro de grandes riscos no exterior
... tem afirmado sobre a experiência internacional na regulação desses contratos ... Não é raro ... -
Áreas de livre comércio são tema de debate na USP
... (IRI-USP) promovem a conferência internacional Novas Tendências de Cooperação Política e ...
-
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, ... a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e ... IV - para ... e tratados relativos ao comércio internacional ... Art. 30. As sementes e as ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... "Art. 18-E. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de ... de serviço de logística internacional quando contratadas por beneficiários do SIMPLES ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... ários para o trânsito nacional e internacional de animais e vegetais, suas partes, produtos e ... itens regulamentados, com finalidade comercial", científica, cultural e diplomática; ... \xC2" ...
-
Il Terzo Contrato, uma nova modalidade de contrato empresarial (parte 3)
Uma nova modalidade de contrato empresarial (parte 3)
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ... política, para se eximirem de atividades de caráter ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de ... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; ... VII - segurança: utilização ...
-
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
... os portos brasileiros ao comércio internacional, abertura essa que se manteve quando da ... dos Acordos Internacionais em Matéria Comercial, orientada pelo professor doutor Masato Ninomiya ... , majoritariamente dizendo respeito à política" comercial; renovação do Mercosul, com eliminaç\xC3" ... -
Política Internacional
... global, induzindo, tanto no mundo desenvolvido quanto em desenvolvimento, mudanças nas posições relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência principal, tem-se uma nova divisão internacional do trabalho. 3: Errado. A ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... VII - desenvolvimento industrial e comercial; ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - ...
-
TJ da União Europeia discute os limites territoriais do direito de apagar dados
TJ da UE discute os limites territoriais do direito de apagar dados
... , o tema voltou a ganhar relevância internacional após a divulgação do parecer do advogado-geral ... limites territoriais da jurisdição política europeia ... Convém apresentar os elementos ... -
Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais
Brasil demora mais de 4 anos para promulgar acordos internacionais
... o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário ... -
Incerteza política desacelera crescimento comercial, diz Banco Mundial
... est desacelerando o crescimento comercial, indicando que tendncia protecionista do presidente americano Donald Trump no cenrio poltico internacional j pode estar afetando a economia global ... Importantes entidades internacionais, como o Fundo Monetrio Internacional (FMI) e a Organizao para ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de produto relacionada com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ... representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos ... ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que são ... as injustas expectativas do segmento comercial, o que corrobora a ausência de vontade política ... , sacrificada pela imposição internacional de pagamento de uma dívida externa que nulifica ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... Constituem-se documentos comprobatórios de relação comercial entre meio de hospedagem e hóspede as reservas efetuadas mediante, entre ... II - internacional: aquele cuja viagem tem início e término em qualquer porto estrangeiro; ...
-
O fosso da Nutella e os limites da produção de alimentos em diferentes países
O fosso da Nutella e a produção de alimentos em diferentes países
Uma questão econômica e política ligada a um alimento muito popular ameaça ... O problema estaria no fosso internacional ... O uso do condicional não é sem causa ...