política comercial internacional
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... desde o nascedouro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando nos idos de 1919 foram ... , neste mesmo ano, uma grave crise política se instalou no país. Os projetos rejeitados nas ... -BR/politica-externa/diplomaciaeconomica-comercial-e-financeira/119-fundo-monetario-internacional ... -
Contratos bancários
... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... o núcleo essencial da organização política do Estado Democrático de Direito, revelando, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... No âmbito internacional, os diplomas normativos que versam sobre os ... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... (88) MARCONDES, Rafael Marchetti. A ...
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Direito Desportivo Internacional
... , origem nacional ou social, gênero, idioma, religião, opinião política ou qualquer outra opinião, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... 10. Opor-se ao abuso político ou comercial do desporto e dos atletas; ... 11. Encorajar e apoiar os esforços ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... para a elaboração e aplicação da política social e económica; f) da extensão das medidas ... de carga ou de passageiros, com fim comercial, e que esteja registrado num território para o ...
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Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... externo, incluindo política cambial, comercial, balanço de pagamentos e mercado internacional ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ...
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Mulher, violência e (in)justiça em Sergipe (1909-1912).
Na noite de 11 de março de 1909, em Itabaiana, uma milícia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem - soldados de polícia, delegado e juíz - para aplicar uma vingança sobre uma família. Mulheres foram surradas e uma delas, Maria Epiphania, abortou dias depois. A partir desse episódio se desenvolve um processo crime envolvendo várias testemunhas, um promotor, um advogado e um júri. Esse
... ções na produção e na relação política e comercial internacional emanavam do traçado ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... e culturais (por exemplo, orientação comercial ou social da autoridade pública, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ... the Church in Need), organização internacional católica, entende que as violações à ...
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A política externa no alvorecer da nova República
... Introdução ... No plano internacional, os anos 1980 foram marcados por uma arquitetura de poder global ainda ... pelo Brasil e marcou novos rumos no sentido da liberalização comercial. Diversos processos de integração temática foram abertos neste período ...
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Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
... período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a ... A abertura comercial" e a desregulamentação financeira, juntamente com a política de valoriza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... procedimento de cooperação internacional com o governo dos Estados Unidos da América" ... de vendas, marketing e desenvolvimento comercial ... f) A impetrante não opera o Facebook ou o ... assim agiu para dar cumprimento da política administrativa estabelecida pelo grupo Facebook ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... ções de direitos humanos ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a possibilidade de que as armas sejam ... sejam desviadas no curso corretamente estabelecido da operação comercial correspondente; ... X - a operacionalidade das Forças Armadas do Brasil; ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...
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PORTARIA Nº 359, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI) Coordenador-Geral FCE 1.13 Daniel Bitar de ... Machado Badaró DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL (DPC) Diretor FCE 1.15 José Eduardo ...
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Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, para remediar os impactos, foi ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação ... INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO COMERCIAL OU INDUSTRIAL ... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO ...
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DESPACHO de 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... DOS SANTOS, Gerente de Precificação e Política Comercial Internacional do Departamento de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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Direito Internacional Público e Privado
... Ou seja, todo ato de gestão que envolva relação civil, comercial ou trabalhista não se encontra abrangido pela imunidade de jurisdição ... ública brasileira, além de ser vetor para o estabelecimento da política nacional e da externa. Nesse sentido: “Há direitos que se asseguram a ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... de cumprir os objetivos de sua política nacional; ... DESEJANDO impulsionar e ... com a legislação nacional ou internacional aplicável, no território da outra Parte ... crédito no âmbito de uma transação comercial, ou quaisquer outras reivindicações ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... política, ideológica ou ... artística ... Aos veículos ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ... § 4º. A propaganda comercial de tabaco, bebidas ... alcoólicas, agrotóxicos, ...