Política das exportações
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... de uma jurisdição, mas a servir como instrumento efetivo de política econômica ao combater a evasão fiscal, conferir maior segurança ... ) em paraísos fiscais, por onde seriam escoadas exportações de empresas norteamericanas. Valendo-se de um permissivo na legislação ... - Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... São razões de natureza política, e não técnica, que impedem a estruturação de um IVA totalmente ... (“princípio da origem”), o país de origem tributa as exportações de bens e serviços da mesma forma que as opera-ções e prestações ...
- Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
- Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
- Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... As exportações eram o fator determinante da renda nacional que passava pela economia ... Book Nelson Nery.indb 84 13/11/2015 11:58:04 ... Política de Consumo: Movimento Social de Defesa do Consumidor no Brasil ... ria ...
- Secretário americano pede mais críticas à política cambial da China
- Após India restringir exportações, preço do trigo dispara
- Após India restringir exportações, preço do trigo dispara
- Após India restringir exportações, preço do trigo dispara
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... política competente para tributar ... A noção básica do serviço objeto desse ... que, como já explanado no primeiro capítulo, impõe que as exportações não sejam tributadas e que as importações sejam tributadas pelas mesmas ...
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Decisão monocrática Nº 1330740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... 2- O legislador buscou dar incentivo às exportações, ressarcindo as contribuições de PIS e COFINS, embutidas no preço das ... autorizar deduções na base de cálculo, conforme critérios de política fiscal, não havendo que se falar em inconstitucionalidade nesse ponto ...
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ICMS e a exportação: alcance da imunidade
O presente artigo tem com foco central analisar o alcance da imunidade do ICMS nas exportações prevista no art. 155, §2º, X, “a”, da Constituição da República. Para tanto, tendo por pressuposto a sistematicidade do direito e sua coerência, analisar-se-á o objeto com base no dispositivo constitucional, nas características do imposto e ainda nos princípios da praticabilidade e do pacto federativo....
... com foco central analisar o alcance da imunidade do ICMS nas exportações prevista no art. 155, §2º, X, “a”, da Constituição da República ... Enumeremo-las: a) descentralização política; b) rigidez constitucional; c) órgão responsável pela proteção da ... -
Decisão monocrática Nº 1436115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... SUBVENÇÃO DE CUSTEIO. PREVISÃO LEGAL. 1. O incentivo às exportações criado pela Lei n° 9.363/1996 visa ressarcir as contribuições de PIS e ... CRÉDITO COM NATUREZA DE BENEFÍCIO FISCAL. INSTRUMENTO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Decisão da Presidência nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... norma impugnada viola as regras de imunidade garantidas às exportações, ao restringir a aplicação plena do tratamento consistente no REINTEGRA, ... Defendem que essa política fiscal se encontra em consonância com as práticas internacionais e ...
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Decisões Monocráticas nº 6040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... norma impugnada viola as regras de imunidade garantidas às exportações, ao restringir a aplicação plena do tratamento consistente no REINTEGRA, ... Defendem que essa política fiscal se encontra em consonância com as práticas internacionais e ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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COVID. Legislação correlata
... previsto em norma coletiva — prevalência — legislação de política salarial — Súmula n. 375 — TST — reajustes bimestrais e ... fiscal — ressarcimento do crédito presumido do IPI — exportações — incidência quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos ...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... Ferreira e sua peculiar maneira de pensar a relação entre a política, o direito e a sociedade, captando as transformações sociais, políticas ... centrado no desenvolvimento industrial, com destaque para as exportações. Por conta disso, a renúncia da política fiscal antes expansionista--com ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... a representação política sofreu um enfraquecimento devido à conhecida corrupção que marca o ... Fundo de compensação de exportações (FpEx): constituído por 10% da arrecadação total do ipi. sua ... -
Reflexões teóricas sobre o primeiro choque internacional do petróleo
... , ampliar a participação nos lucros obtidos com as exportações petroleiras” (FUSER, 2013, p. 65-66), contestando o domínio do mercado ... Hans Morgenthau dedica uma seção da sua obra Política Entre as Nações à análise das matérias-primas como componente ...
- No foco de operação da PF, carnes são 7% das exportações brasileiras
- Carnes são 7% das exportações brasileiras