poluição do meio ambiente
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Decisao Nº 0756928-53.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0809504-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0781315-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 8004472-92.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... poluição do meio ambiente. costumes. ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 8008234-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0769570-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 8021910-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 8028028-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0773500-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0758249-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0761676-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0796657-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0793199-61.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0810037-50.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0799236-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0771634-75.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0817609-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 8038536-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0765639-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-12-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisão da Presidência nº 1119765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... proferido nesta Colenda Câmara Especial do Meio Ambiente, no julgamento da Apelação Cível n° ... 1976, que dispôs sobre o controle da poluição do meio ambiente, foi-lhe atribuída pelo art. 5o ...
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Decisões Monocráticas nº 1119765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... proferido nesta Colenda Câmara Especial do Meio Ambiente, no julgamento da Apelação Cível n° ... 1976, que dispôs sobre o controle da poluição do meio ambiente, foi-lhe atribuída pelo art. 5o ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... ção com preservação da autonomia, por meio de regiões metropolitanas, aglomerações ... com previsão de sanções em caso de poluição do meio ambiente por pessoa física ou jurídica ... -
Decisão da Presidência nº 1074650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... acórdão da Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de ... õe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente) ... Como se depreende desses ...
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Decisao Nº 0754587-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0755656-53.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...