poluição do meio ambiente
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Decisao Nº 0778681-03.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
- Decisão monocrática Nº 1315603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Direitos Humanos
... que o homem não pode ser empregado como um meio para a realização de um fim, pois é um fim ... de 1948, como o direito à paz, ao meio ambiente, ao desenvolvimento etc. 371 ... Atribui-se ... atingiu proporções gigantescas: o da poluição do meio ambiente. Inicia-se, assim, a luta pelo ...
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Decisao Nº 8013401-80.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... da respectiva inscrição apurado por meio de processo administrativo. Todavia, como não ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0770925-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisão monocrática Nº 1352484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... indeterminados, vez que a expressão "poluição" do meio ambiente\" é demasiadamente extensa e gen\xC3" ...
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Decisao Nº 8109217-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0786163-07.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... à água se afirma enquanto direito a um meio ambiente equilibrado 253 ... e ao ... as fontes de água potável da poluição ... Da mesma forma, o sistema normativo ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... , com a contaminação dos rios, dos mares e do solo, com o desmatamento exacerbado das florestas e demais formas de vegetação, com a poluição do ar nos centros urbanos, com o desperdício dos recursos naturais não renováveis, com a liberação de gases que acarretam o efeito estufa, com ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). E-mail: rpereira@unochapeco.edu.br ... de justiça; justiça ambiental; direito ao meio ambiente; direito à saúde; riscos ... 1413, dispondo sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades ... -
Urbanismo e meio ambiente
... ambiental e o direito urbanístico tem como ponto de partida o Decreto-lei nº 1.413, de 14-8-1975, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. Em seu art. 4º, estabelece que, “nas áreas críticas, será adotado esquema de zoneamento ...
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Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... Escritos Sobre Trabalho Escravo Contemporâneo ... poluição do meio ambiente do trabalho”. Dessa maneira, há que se falar na aplicação de sanções previstas àquele que degrada o meio ambiente, consoante ...
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Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo
Parte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes...
... à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, ... adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... , no curso deste processo, o exequente, por meio" de petição acostada aos autos, requereu a extin\xC3" ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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O uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito: uma questão de alteridade
Este artigo tem como objetivo geral analisar quais as consequências da decisão de liberar ou não o uso dos transgênicos, levando em consideração os instrumentais da análise econômica do direito (AED) que estabelecem que os homens respondem a incentivos. Para isso, foram traçados os seguintes objetivos específicos: a) definir transgênicos; b) abordar os argumentos sobre as vantagens e desvantagens
... INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS ... contribuiria para a redução da poluição do meio ambiente, já que haveria uma redução ... -
Decisão da Presidência nº 392859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... competência suplementar para legislar sobre meio ambiente ... Eis o teor da ementa do acórdão ... ção ao meio ambiente e combate à poluição, na defesa de interesses locais ... Confira-se, ...
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Decisão da Presidência nº 405809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... competência suplementar para legislar sobre meio ambiente ... Eis o teor da ementa do acórdão ... ção ao meio ambiente e combate à poluição, na defesa de interesses locais ... Confira-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 1208868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... acórdão da Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ... que, por reiterada geração de poluição no ar, impôs penalidade de advertência e lavrou ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... , da CRFB asseguram a todos o direito a um meio ambiente saudável, nele incluído o meio ... dúvida alguma, caracteriza-se como poluição do meio ambiente do trabalho ” (PADILHA, 2002, ...
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Decisão da Presidência nº 285117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SOBRE MEIO AMBIENTE E COMBATE À POLUIÇÃO ... LEI ...
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Decisão da Presidência nº 390665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... Meio Ambiente Competência do Município para ... sobre meio ambiente e controle da poluição, quando se tratar de interesse local ... Com ...
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Decreto nº 9.312 de 19/03/2018. Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia.
... IV - contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e do seu ... ça da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de Trindade e Martim ... em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente; ... III - promover a capacidade de resistência ...
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Decreto nº 9.313 de 19/03/2018. Cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
... IV - contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e do seu ... ça da navegação e a prevenção da poluição hídrica no Arquipélago de São Pedro e São ... em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente; ... IV - promover a capacidade de resistência e ...