poluição do meio ambiente
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Decisao Nº 0754587-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0755656-53.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0767301-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0750306-21.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 0753986-77.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisão da Presidência nº 589583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... Gilmar Mendes, Segunda Turma.) Poluição do meio ambiente ... Competência da CETESB, ...
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Decisao Nº 0796399-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 8102098-11.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Decisao Nº 8038716-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Decisao Nº 0793406-02.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Acórdão nº 2006/0133366-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. INTERESSE DIFUSO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. POLUIÇÃO. EXECUÇÃO DE ... mecanismos de salvaguarda do meio ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental em sede de execução ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Intime-se o Executado, por meio de seu patrono, para que proceda com o ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ção de crédito principal, sendo atividade-meio. Defendeu o Acionante, a inaplicabilidade da ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica
O reconhecimento da importância e do potencial – muitas vezes subestimado – do princípio do poluidor-pagador, um dos alicerces do Direito Ambiental, tem o condão de fortalecer os diversos instrumentos jurídico-ambientais dedicados a promover a distribuição equitativa dos ônus e bônus socioambientais, com o objetivo de concretizar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,...
... em Direito e ao Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA/PUC-Rio). Coordenadora do Grupo de ... apenas os custos de prevenção da poluição. A ampliação do conceito para internalização ... -
Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... , pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade ...
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Acórdão nº HC 159329 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... POLUIÇÃO SONORA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA ... º 9.605⁄98, que trata dos crimes contra o meio ambiente. Entretanto, os fatos imputados ao ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... , pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... , pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa ... Administrativa relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranqüilidade ...