poluição orgânica das águas
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... água, de alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos ... CAPÍTULO III Da estrutura orgânica" da agência Nacional de Águas - ANA ... ARTIGO 9 ... A ANA ser\xC3" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona que a noção de limites ... do Ambiente, não apenas na poluição das águas” 674 ... Isto conduz a duas breves reflexões: ... sociedade orgânica ou funcionalmente considerada), o que terá ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... c) crimes de poluição e outros crimes ambientais; ... d) crimes contra ... ão e na decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos em aterros sanitários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , bem como ampliar os problemas de poluição ambiental e as disfunções administrativas ... (flúor nas águas de abastecimento público) ... 4.2 Controle de ... , o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Previdência Social, que integrou os vários ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... , oferecem pouco ou nenhum risco de poluição e de danos à saúde pública. Entretanto, é um ... 1863 e 1867, registrou a contaminação de águas subterrâneas para consumo humano em cemitérios ... um aterro sanitário ( ... ): a matéria orgânica enterrada no cemitério tem a possibilidade de ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... da Terra (Lei n° 4.504/64), Código de Águas" (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal \xC3" ... , degradação da qualidade ambiental, poluição, quem é tido como poluidor e o que seriam os ... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal advinda de resíduos ...