Ponto de venda
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Acórdão nº AgRg no REsp 1117115 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF/282 E 356. RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à procedência da ação rescisória do contrato de compra e venda de imóvel decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal...
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF⁄282 E 356 ... Incide nesse ponto as Súmulas STJ⁄5 e 7 ... 2. - Os dispositivos apontados como ... -
Processo nº 0010162-53.2017.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... segundo-réu dormindo em local conhecido como ponto de ... ponto de venda de drogas, e ingressaram em uma casa ...
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Acórdão Nº 5055201-76.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... , remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor venda, oferecer, ter em depsito, transportar, trazer consigo, guardar, ... no bairro Carianos quando, ao passarem pelo local conhecido como ponto de drogas, avistaram a apelada em atitude suspeita, entregando alguma ...
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Acórdão Nº 5002041-40.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... /SC, tendo avistado o denunciado JEFERSON DE OLIVEIRA efetuando a venda de drogas em frente quela edificao. Na ocasio, quando percebeu a chegada ... de drogas desenvolvido por ele durante todo o dia naquele conhecido ponto de venda.(evento 1 dos autos da Ao Penal 5000269-64.2022.8.24.0025).O juzo ...
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Acórdão nº 52065437120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... comezinho que os “donos”, os “chefes”, os que comandam a venda da droga, não têm exércitos ou milícias, para atuarem nas situações ... colhidos, houve prévia campana por parte dos policiais a ponto de venda de entorpecentes, tendo ocorrido a abordagem ao custodiado quando ... -
Acórdão Nº 5002715-90.2020.8.24.0031 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022
... DA SILVA que, por sua vez, eram responsveis pelo armazenamento e venda dos entorpecentes diretamente aos usurios. Colhe-se dos autos que o grupo ... Perguntaram, ento, se o masculino mostraria o ponto de drogas, no que concordou e conduziu a guarnio, sem, porm, aparecer ...
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... insuficiência de fundos. Outro ponto de extrema importância foram as ... venda" com recebimento de no máximo 20% daquele valor. Que muitos dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0193296-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE...
... RECLAMO CONHECIDO EM PARTE E NESTE PONTO ... IMPROVIDO ... a responsável pela venda" dos entorpecentes, evidenciam a ... periculosidade social\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interesse de agir quem se insurge contra ponto em ... que se sai vencedor ... venda" por inadimplemento do comprador, esta Corte tem admitido ... a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0133895-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO DIANTE DA NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNC
... CONHECIDO E NESSE PONTO IMPROVIDO ... porcões próprias para venda e de o réu ter oferecido vantagem ... -
Acórdão nº 2015/0316024-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE PRODUTO QUÍMICO UTILIZADO NO PREPARO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
... PONTO, IMPROVIDO ... produção e venda habitual de lança-perfume, bem como o fato ... -
Acórdão nº 2015/0152756-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DO PARQUE FABRIL. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INDISPENSABILIDADE DO BEM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AS RAZÕES RECURSAIS MOSTRAM-SE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDE A SÚMULA 284/STF, POR APLICAÇÃO ANAL&
... agravante sustente na inicial que a venda do imóvel certamente comprometerá ... ponto" somente pode ser conhecido por meio de ... Embargos\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida
... , tendo em vista que que os resultados da venda seriam ... qualquer decisão acerca desse ponto ... -
Acórdão nº 2014/0033502-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO CONSUMIDOR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. ART. 333 DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL SEM PERTINÊNCIA AO CASO EM EXAME. SÚMULA 284/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. PROVA INEQU&#
... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. MANUTENÇÃO ... ponto o acórdão teria incorrido em omissão, contradição ... -
Acórdão nº 2015/0172593-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE PORÇÕES DE DROGA DE ALTÍSSIMA LESIVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRU&
... embaladas em unidades, prontas para a venda ilícita, autorizam a ... Recurso ordinário parcialmente conhecido e nesse ponto ... improvido ... -
Acórdão Nº 5010478-73.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
... ) porções de cocaína embaladas individualmente e prontas para a venda, entorpecentes que os dois denunciados, agindo em comunhão de desígnios ... Frente a essas balizas, o primeiro ponto a ser enfrentado diz respeito à atuação dos policiais que realizaram a ...
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Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... venda" de imóvel sem prévia lei ... autorizativa, sem licita\xC3" ... ção de admissibilidade preceituada na Súmula 284/STF no ponto recursal, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... venda de bens para a implantação do chamado Projeto ... do Sul não se insurgiu quanto ao ponto do acórdão recorrido, no qual o Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0263161-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE BAIXA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL NO SISTEMA. VENDA DE IMÓVEL DO AUTOR INVIABILIZADA. INDENIZAÇÃ
... EXECUÇÃO FISCAL NO SISTEMA. VENDA DE IMÓVEL DO AUTOR ... referido ponto, o óbice do enunciado das Súmulas 282/STF e 211/STJ ... -
Acórdão nº 2010/0191731-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. APLICAÇÃO AOS CONTRATOS DE PERMUTA. TROCA DE TERRENOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS....
... ponto", ... do enunciado da Súmula 7/STJ ... 4. O permutante que\xC2" ... venda posterior do ... terreno à construtora ... -
Acórdão Nº 0006558-45.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... que o comércio do apelante era recorrentemente apontando como ponto de venda de drogas ... 3. Não há como excluir a causa de aumento de ...
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Acórdão Nº 5015109-93.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
... , remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor venda, oferecer, ter em depsito, transportar, trazer consigo, guardar, ... h algum tempo, que sempre costuma comprar da Leda, que disse que um ponto de drogas conhecido dela, mais antigo, e que parece que Leonardo teria ...
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Processo nº 0055060-36.2013.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... DEFENSIVO. ... Acusado que se encontrava em ponto de venda de drogas ...
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Processo nº 0001195-94.2011.8.19.0045 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... DA APREENSÃO, QUE É CONHECIDO PONTO DE ... VENDA DE DROGAS E SEU SOGRO E NAMORADO ...
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Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VENDA", SOB A RUBRICA 'FRETES'. ERRO DE FATO E VIOLAÇ\xC3" ...