Ponto de venda
-
Acórdão Nº 0013466-85.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... , o denunciado JOÃO VITOR PINTO LÔNDERO trazia consigo e expunha à venda, em desacordo com determinação legal, 27,4g (vinte e sete gramas e ... que a apreensão de entorpecentes em número reduzido, sobretudo em ponto conhecido pela venda do material proscrito, não constitui elemento capaz ...
-
Acórdão nº 50022501120228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... ao inadimplemento, nada havendo, então, o que revisar neste ponto ... TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ ... [ ... ] VENDA CASADA. Não demonstrada minimamente a venda casada do financiamento ...
-
Acórdão nº 70085174456 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. A condenação por tráfico exige demonstração segura da destinação da droga a terceiros, o que requer elementos mais concretos do que a simples apreensão de drogas (17 gramas de maconha) e o fato de se estar nas proximidades de local apontado como ponto de venda. Ausentes esses elementos, a solução absolutória é a que se mostra como...
... ) e o fato de se estar nas proximidades de local apontado como ponto de venda ... Ausentes esses elementos, a solução absolutória é a ... -
Acórdão Nº 5012965-46.2019.8.24.0023 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
... na rua Antnio Carlos Ferreira, Bairro Agronmica, nesta Comarca, ponto conhecido pelo comrcio de entorpecentes, quando visualizaram o denunciado ... distinto em relao quele que surpreendido dentro de um ponto de venda, com material individualizado ou, ainda, daquele que simplesmente ...
-
Acórdão Nº 5010677-28.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... Tais drogas, capazes de causar dependncia fsica e psquica, de uso e venda proscritos no territrio nacional, destinavam-se ao comrcio, o qual estava ... e MDMA), e dinheiro em notas trocadas; que o ru estava sozinho neste ponto de drogas; que j o conheciapor seu envolvimento com o trfico de drogas na ...
-
Acórdão nº 50249552920208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 11-11-2022
... : desfavoráveis, pois há informações nos autos de que o referido ponto de tráfico estava sob o comando do réu, que desempenhava a venda e a ...
-
Acórdão Nº 0302699-16.2015.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Acrescentou ainda a parte demandanteque o contrato de compra e venda estabulado entre as partes estabeleceu que "o comprador no poderia atrasar ... Quando aforada a ao j no tinha objeto quanto ao ponto. Destarte, os nus sucumbenciais devem ser carreados Autora" (p. 11). Com ...
-
Acórdão Nº 5002613-48.2022.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... ções de droga estavam embaladas em papel alumínio e prontas para venda, bem como que foram apreendidos R$ 1.497,25 (mil quatrocentos e noventa e ... PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. [ ... ] (Apelação Criminal 0001025-28.2016.8.24.0104, rel. Des. José ...
-
Acórdão Nº 5033300-19.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 06-07-2023
... decretou a prisão preventiva, à qual se remete: 12. Trato, neste ponto, da representação pela decretação da prisão preventiva dos ... denunciado Ademilson auxiliando os demais denunciados no ponto de venda de drogas da comunidade. Além disso, Ademilson foi visto enquanto ...
-
Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ponto, seja por ...
-
Acórdão nº 50046687920208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. - Excesso de execução. Inobservância do art. 917, § 3º, do CPC. Em sendo o excesso de execução alegado como fundamento dos embargos, cabe à parte embargante indicar o valor que entende como devido desde logo, com sua demonstração mediante memória de cálculo, não bastando meras alegações genéricas...
... nos contratos n° B71222290-0 e B71220406-5, sob alegação de venda casada. Prequestionou a matéria, sem indicar dispositivos específicos, ... No ponto, não conhecido, de ofício, os embargos à execução relativamente à ... -
Acórdão Nº 1421005-20.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/01/2023
E M E N T A -HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – INDICATIVOS DE PONTO DE VENDA DE DROGAS – INDÍCIO DE PERICULOSIDADE – REVOGAÇÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INDICANDO, PRIMA FACIE, QUE A
... DELITO – INDICATIVOS DE PONTO DE VENDA DE DROGAS – INDÍCIO DE ... PERICULOSIDADE – REVOGAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 5000794-70.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
... , traziam com eles, guardavam e mantinham em depósito, para venda, 55 (cinquenta e cinco) porções da substância entorpecente cocaína (na ... Os Policiais, sabendo que o local era ponto de tráfico, entraram em uma porta lateral que estava aberta, quando o ...
-
Acórdão Nº 1414163-87.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DO FLAGRANTE – VIOLAÇÃO ILEGAL AO DOMICILIO DO PACIENTE – FUNDADAS SUSPEITAS – CRIME PERMANENTE – CONVERSÃO EM PREVENTIVA – NOVO TÍTULO –PRISÃO PREVENTIVA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE – PONTO DE VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS - BOCA DE
... considerando sérios indicativos de que estaria à frente de um ponto de venda e ... comercialização de entorpecentes, popularmente denominado ... -
Acórdão Nº 5014009-02.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... do grupo ttico faziam rondas pela localidade, onde h vrios pontos de venda de entorpecentes. Ao passar pela moradia do denunciado, perceberam que ... elementos concretos de convico, de que o local supostamente seria um ponto detrfico de drogas, ou que o suspeito do trficoali se homiziou. 8. A ...
-
Acórdão Nº 5042693-02.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... a droga sempre era feita no mato; "que sempre que eles faziam a venda iam at no mato e voltavam"; que a residncia ficava em local difcil de ... 63-64, grifo no original].Destaco, nesse ponto, que a atuao do Judicirio nessa pacata Comarca deve ser exemplar, firme e ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.069492-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- Se a alegaçã
... em mora da agravada pelo inadimplemento do contrato de compra e venda de ponto comercial firmado entre as partes, porquanto esta se opera de ... -
Processo nº 0084181-05.2016.8.19.0054 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... indivíduos estariam traficando em local já conhecido como ponto de ... traficância em um ponto de venda" de drogas, sendo dispensável, ... para a caraterizaç\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 860044 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONSTITUTI. AQUISIÇÃO DA POSSE ... e 515, § 1º, do CPC, acarretando o não conhecimento do recurso no ponto. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF ... 2. A violação ao ...
-
Acórdão Nº 5002784-50.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... Eis a deciso: 9.Trato, neste ponto, da representaopela decretao da priso preventiva dos acusados1. GUSTAVO ... codenunciado Bruno da Silva Rio Novo como um dos "donos" de espao de venda de drogas na regio do bairro Rio Vermelho, juntamente com Valdevino Alves ...
-
Acórdão Nº 5002212-94.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
... Ainda que assim no fosse, no se verifica mcula processual a ponto de viabilizar a tomada de alguma providncia de ofcio. Consoante j ... , o crime de trfico de drogas, atuando como "dono" de um espao de venda de drogas compreendido entre a Servido Caminho das Accias e a Servido ...
-
Acórdão Nº 5001194-02.2023.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 31-05-2023
... Sob outro ponto de vista, e a título de reforço argumentativo, cabe salientar que o ... consigo, nem foi flagrando praticando qualquer ato relacionado à venda de drogas, não existe nada de plausível que o ligue à droga apreendida ...
-
Acórdão nº 2014/0220478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ponto" ou questão sobre a qual devia se pronunciar o ... juiz de of\xC3" ...
-
Acórdão nº 2011/0063716-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE CONVOLOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM COMPRA E VENDA PARCELADA. DETERMINAÇÃO, NA AÇÃO REVISIONAL, DE QUE OS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE VRG SEJAM COMPUTADOS NO PREÇO E, SE EXISTENTE SALDO,
... EM COMPRA E VENDA PARCELADA. DETERMINAÇÃO, NA AÇÃO REVISIONAL, ... há coisa julgada material quanto ao ponto ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0209259-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. COLEGIADO. RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. VENDA DE BEM IMÓVE
... RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. VENDA DE BEM IMÓVEL. PROPRIEDADE ... obscuridade, contradição ou omissão – atrai, neste ponto, a aplicação ... do verbete n. 182 da Súmula desta Corte ...