portaria 1060
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57440-28.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... No período de 12.12.2002 a 6.4.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2007
... No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)". Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1706/2005-733-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... entre as classificadas como lixo urbano no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A violação de Norma Regulamentar e Portaria não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-866400/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A violação de Norma Regulamentar e Portaria não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
... A violação de Norma Regulamentar e Portaria não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8664/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... A violação de Norma Regulamentar e Portaria não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1212/1999-029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950)-. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-79.2003.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção a distinção feita, em relação à atividade prevista em portaria do Ministério do Trabalho, que se refere à insalubridade decorrente das ... 4º, § 1º, da Lei nº 7510/1986, que deu nova redação à Lei nº 1060/1950).- ... A existência de uma mera declaração da parte ou de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-95.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... caracteriza salário in natura, nos termos da Lei nº 6.321/79 e Portaria GM/MTb 1.156/93". Decidiu que "havendo descontos da cota parte do ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 016, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-36.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... exposição à radiação ionizante, diante da plena eficácia da Portaria nº 3.393/87, por força do artigo 200, caput e inciso VI, da CLT, que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16136/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... , cujo posicionamento decorreu da interpretação do disposto na Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo XIII ... 2 ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2000-0091846-9 Contratação Nº 2022/022516 CONTRATANTE: Rio Grande
... COMPLEMENTARES: Pela Portaria nº 1060/2022, ficam designados (as) os (as) servidores (as), a seguir ...
- nº 1998.01.00.053613-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Septiembre de 1998
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Decreto Legislativo nº 57 de 29/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAPUCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.060, de 8 de novembro de 2010, que outorga autorização à ...
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DLG 57 de 29/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPUCA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ITAPUCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.060, de 8 de novembro de 2010, que outorga autorização à ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-375/2003-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... I - Extrai-se do acórdão que não existe lei, norma coletiva ou Portaria do Ministério do Trabalho dando respaldo à pretensão de que seja fixada ...
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Acórdão nº 1.0520.12.003745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. PERITO JUDICIAL. PARTE LITIGANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO. REGRAS DO ANTIGO SISTEMA PROCESSUAL E DO ATUAL NO MESMO SENTIDO DA OBRIGAÇÃO ESTATAL. PORTARIA 3185/PR/2015 TJMG. DESCABIMENTO.- A (parcialmente revogada) Lei 1.060/50 é clara ao estabelecer (art. 3º) que a assistência judiciária...
... este TJMG, que possui verba oramentria para este fim, conforme Portaria n 3.185/2015. Requereu, alternativamente, o reconhecimento da conexo com ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-121900-43.2003.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010