portaria 1083 2001
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000695-61.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000617-67.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-76.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000514-60.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-30.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000515-45.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000546-65.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000547-50.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000545-80.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000513-75.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000512-90.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000510-23.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000508-53.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000507-68.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000494-69.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000509-38.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-07.2012.5.06.0013), 04-06-2014
EMENTA: BANCO DE HORAS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Não obstante o regime de compensação de jornada de trabalho ser benéfico para o empregado, no caso de banco de horas exige-se a sua instituição através de negociação coletiva, seguindo-se orientação emanada do item V, da Súmula 85, do Colendo TST. Somente com a adoção de acerto ente empregador e sindicato da categoria profissional do empregado se pode
... 17.10.2001) FARDAMENTO - DESCONTOS INDEVIDOS - A utiliza ç ... revista conhecido e provido, no tema." (RR-1083-07.2010.5.01.0080, Relator Ministro: Mauricio ... outro setor e n ã o especificamente na portaria; ( ... ) que apenas as mulheres que trabalhavam no ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... para a sequência do trabalho,iniciado em 2001. Com isso, os mais ... de 100 alunos excepcionais ... para o Inmetro: 1083. Processos encaminhados para Cobrança: 4114 ...
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Acórdão, Processo nº 0004028-58.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... /99, Decreto nº 4.032, de 26 de novembro de 2001 e Decreto nº 4.827, de 03 de setembro de 2003, ... cancerígenos em humanos, listados na Portaria Interministerial n° 9 de 07 de outubro de 2014, ... / RS, em sede de recurso repetitivo – Tema 1083, quanto à “possibilidade de reconhecimento do ...
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Acórdão, Processo nº 0004468-33.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... tolerância estabelecidos na NR-15, da Portaria 3.214/1978” ... Assim, verifica-se que sua ... 2001" - 0 anos, 1 meses e 17 dias - Tempo comum - 2 car\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005174-52.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... 4.032, de 26/11/2001, “Perfil Profissiográfico Previdenciário” ... Por outro lado, ao tratar do Tema 1083, o Superior Tribunal de Justiça firmou a ... no Quadro 1 do Anexo III da NR 15 (Portaria 3.214/78) – Norma Regulamentadora de Segurança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20025-64.2015.5.04.0101) 21-02-2018
... 1083/1085, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1022 ... Restou consignado, ainda, que a referida Portaria visou resguardar o tempo de serviço transcorrido ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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Contraprova do NTEP
... -se administrativamente o trâmite da Portaria MPS n. 323/07. Igual disposição é encontrada ... 1083". relação estatística - Negada a pretensão jur\xC3" ... 3, 2001. p. 75/101) ... Os exames admissionais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16395-36.2017.5.16.0023)
... De acordo com a Portaria 3214/78 NR16 Anexo 2, item 3 alínea "q" são ... , 1022/1043, 1044/1057, 1058 /1069 e 1070/1083, e sendo incontroverso ... que o autor ... A partir de janeiro de 2001, deverá ... ser utilizado o IPCA-E ...
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Sentença nº 1000301-21.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... , porquanto não enquadrado na NR 16 da Portaria 3.214/78 do MTE.Ressalto ainda que, por recinto ... mensal (IPCA-15/IBGE) a partir de janeiro de 2001, além dos juros legais (artigo 39, caput, da ...