portaria 1083 2001
-
Acórdão nº 1.0317.10.001159-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DE NULIDADE DE DECISÃO, DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR - PARIDADE COM OS ÍNDICES DO INSS - CONCESSÃO DE AUMENTOS REAIS -...
... Disposies Constitucionais Transitrias e Portaria do Ministrio da Previdncia e Assistncia Social n ... 75 da Lei Complementar n 109/2001, bem como do art. 103 da Lei n 8.212 e, ainda, do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6-27.2018.5.19.0000)
... portaria do Poder Executi-vo, regulamento de empresa e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 31-29.2012.5.15.0043)
... com as Portarias, Decretos e a NR-16 da Portaria 3.214 de 08 de julho de 1978, os substituídos ... 1083/1085 - destaquei) ... O Tribunal Regional, ... 2001 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 10554-74.2015.5.15.0050)
... III - A Portaria nº 1.885/2013 do MTE, por seu turno, aprovou o ... 2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1077-84.2017.5.11.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração, embargos esses que não foram opostos pelo reclamante ao acórdão regional, no qual alega a existência de omissões. Incide, no particular, a Súmula nº
... revista (fls. 1096/1110 e 1083/1093) ... Dispensada a remessa dos autos ... 6.514; Portaria ... 3.214; NR-07 Item 7.1.1." (Id ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Dora Maria da Costa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-545500-61.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... na hipótese do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Precedentes ... Corrêa, DJ 03/09/2010; E-RR-158000-62.2001.5.17.0003, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira ... Brito Pereira, DJ 17/04/2009; e E-RR-1083/2003-006-17-00, Relator Ministro Horácio Senna ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000506-83.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000505-98.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000504-16.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000492-02.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000493-84.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000488-62.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000475-63.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000490-32.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000474-78.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000479-03.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000487-77.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000456-57.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000482-55.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000470-96.2020.5.07.0038), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000438-91.2020.5.07.0038), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000440-61.2020.5.07.0038), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000714-67.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000700-83.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000699-98.2020.5.07.0024), 2020-12-24
... Com efeito, verifica-se que a Portaria nº 1.471 (fl. 427-pdf), emitida em 17/09/18 pelo ... Recurso de revista não conhecido" (RR-1083-52.2017.5.13.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra ... (RESP 389625 / MG; RECURSO ESPECIAL 2001/0145165-6, relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, ...