portaria 1083 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 84400-66.2007.5.08.0126) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA VALE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Logo, incidem o artigo 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com entendimento reiterado desta Corte, a partir da publicação da Lei 10.243/2001
... , a partir da publicação da Lei 10.243/2001, a qual acresceu o § 2º ao art. 58 da CLT, não ... Riscos Ambientais - PPRA), presentes na Portaria 3.214/78 do MTE. Havendo normas que obrigam o ... 1083"-1087 (numeração de fls. verificada na visualiza\xC3" ... -
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e qualitativamente, todos os 2.896 processos envolvendo agências reguladoras federais no STF cujas...
... Aquaviários ʹ ANTAQ (Lei nº 10.233/2001); a Agência Nacional do Cinema (Medida ... STF reconheceu a constitucionalidade da Portaria ANP nº 116/2000, que disciplinava o comércio de ... Geo. LJ , v. 96, p. 1083 ... -
Decisão Monocrática nº 51897838120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. SAÚDE. AÇÃO COM PEDIDO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO RESIDENCIAL TERAPÊUTICA DE LONGA PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS IRDRS Nº 20 E 21 DO TJRS. MAIOR INCAPAZ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA...
... , no entanto, com a atualização da Portaria SES nº 259/2020, que regulamenta os residenciais ... de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. (grifos meus) ... A Resolução nº ... RESOLUÇÕES NºS 925/2012, 1009/2014 E 1083/2015 DO COMAG. OFÍCIO-CIRCULAR Nº 062/2015 DA ... -
Acórdão, Processo nº 5128726-23.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a 03/08/1998, 20/03/2000 a 02/10/2000, 05/03/2001 a 02/07/2001, 22/10/2001 a 10/01/2002, 21/01/2002 ... O Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do TEM assegura a percepção do ...
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Acórdão, Processo nº 5000412-60.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... a 07/07/1995, 06/03/1997 a 29/09/2000, 09/04/2001 a 12/09/2018 e 27/09/2018 a 26/06/2019, bem como ... firmar autodeclaração nos termos da Portaria INSS 450/2020. Por fim, requer a aplicação dos ... 1083: O reconhecimento do exercício de atividade sob ...
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Acórdão, Processo nº 5007602-75.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... a 14/11/1988, 15/07/1996 a 05/03/1997, 01/11/2001 a 08/01/2007, 10/02/2009 a 03/10/2011 e ... firmar autodeclaração nos termos da Portaria INSS 450/2020. Requer, ainda, a aplicação dos ... 1083: O reconhecimento do exercício de atividade sob ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2863-58.2011.5.02.0002) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE LEI E/OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNC
... estabelecidos no anexo 1 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho (fl ... SBDI-I, DEJT 26/06/2009; E-ED-RR - 792186-33.2001.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire ... Brito Pereira, DJ - 17/4/2009; e E-RR - 1083 ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 1083/2021/SEPLAG
... suas alterações, Lei Nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010 e suas alterações, Lei ... nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, e no Decreto Estadual nº ... 3.006 de 05 de maio de 2004 e suas alterações ... Art. 1º Instituir a Comissão Central de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10218-65.2015.5.03.0095) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGI
... 3), recebido pelo despacho de 1081/1083 (seq. 3), no que tange ao adicional de ... 2001. Já a testemunha Cleiton de Jesus Miranda apenas ... -15 Anexo nº 8 com redação dada pela portaria SSMT n.º 12 de 06/06/1983 com os limites ... -
Acórdão, Processo nº 0000472-96.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... : RB ARAUJO Período: 01/03/2000 a 24/10/2001 Documento comprobatório: CTPS NO CNIS CONSTA ... laudo técnico (Decreto 72.771/1973 e Portaria 3.214/1978) ... As atividades profissionais ... ao ruído variável foi objeto do TEMA 1083. Ao julgar a matéria, o STJ firmou a seguinte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1392-10.2013.5.15.0120)
... 1083 e 1085) e à regularidade de representação ... Regulamentadora n° 16, aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 2001 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20573-84.2014.5.04.0017)
... MULTIÁGIL LIMPEZA, PORTARIA E SERVIÇOS ASSOCIADOS LTDA ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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PORTARIA Nº. 1083/2020 (42359)
... AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da ... Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, ... e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e ... CONSIDERANDO o que mais consta do ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 1.083, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 81, de 11 de junho de 2001;II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, ...
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Mineração na amazônia brasileira: aspectos da presença e avanço do capital na região
A Região Amazônica brasileira tem sido apresentada ao mundo como reduto de ecossistemas, de espécies de seres vivos ainda não catalogados e dos já catalogados, que expressam potencial econômico abundante para atender aos anseios do ardil capitalista contemporâneo. Sobressai na região, ainda, o histórico processo de extração mineral, que atualmente na condição de commodittes (mercadorias) as quais
... Nos dizeres de Antunes (2001, p. 36, grifo do autor): ... [ ... ] entre ... Alguns meses antes, uma portaria do Ministério de Minas e Energia procurou ... 1083) ... 12 “[ ... ] Em Santana [município ... -
Acórdão, Processo nº 0004659-72.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... íodo como especial, conforme previsto na Portaria Interministerial MTE/MS/MPS 09/2014 ... 1º da Lei nº 10.259/2001 ... É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-44.2014.5.06.0002), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS. Conclusivo o trabalho desenvolvido pelo expert, no sentido da diminuição da capacidade auditiva do obreiro, diretamente relacionada com o trabalho desenvolvido na ré, tornam-se irrelevantes os demais itens da conclusão a respeito da inocorrência de incapacidade laborativa. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.
... aplicáveis, especialmente as NRs da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho? ... RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 4/2001." ... Atente-se que a Súmula acima mencionada ... revista conhecido e provido, no tema." (RR-1083-07.2010.5.01.0080, Relator Ministro: Mauricio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10574-59.2020.5.15.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... 193, da CLT, regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014, do MTE, de 14/10/2014, houve a ... de que não se conhece." (RR-1083-83.2015.5.06.0341. Relator Ministro: João ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
PORTARIA N° 1083/2018 - SGMP-AP, de 12 de junho de 2018.
... 2001-GAB/PGJ de 06 de abril de 2001, alterada pela ... Portaria 0046/2013-GAB/PGJ de 31 de janeiro de 2013 e Portaria nº 229/2005-GAB/PGJ, de 25 de julho ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... Dispõe a Lei n. 10.192, de 14.2.2001, sobre o reajuste da UFIR, como se lê do seu ... TST, RR 1083-71.2012.5.02.0221, 5ª T., Rel. Min. Emmanoel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-78.2012.5.06.0015), 11-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. PERDÃO TÁCITO. CONFIGURADO. Indispensável a comprovação do requisito da imediatidade para caracterizar a reprovação do empregador com o ato faltoso e para afastar a hipótese de perdão tácito .O transcurso de prazo razoável entre a falta praticada e a penalização máxima da justa causa leva à
... homologados pelo MTE de acordo com a portaria 1.510/09 que estabelece a obrigatoriedade da ... apresentada pela reclamada disse: "que desde 2001 trabalha para a Reclamada; que é encarregado; ... conhecido e provido, no tema ” (RR-1083-07.2010.5.01.0080, 3 ª T., Rel. Min. Mauricio ... -
Sentença nº 1000301-21.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... , porquanto não enquadrado na NR 16 da Portaria 3.214/78 do MTE.Ressalto ainda que, por recinto ... mensal (IPCA-15/IBGE) a partir de janeiro de 2001, além dos juros legais (artigo 39, caput, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100141-29.2021.5.01.0522)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/200
... ao artigo 193 da CLT (Regulamentado pela Portaria ... MTE 1.565/2014, que aprovou o Anexo ... de que não se conhece." (RR-1083-83.2015.5.06.0341. Relator Ministro: João ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11496-43.2017.5.15.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... ério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.565, de 2014, a partir de ... quando ... de que não se conhece." (RR-1083-83.2015.5.06.0341. Relator Ministro: João ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...