portaria 11001
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 1.080/2008. 201/2023 ... PORTARIA DETRAN-SP Nº 1011, DE 20 DE SETEMBRO ... O DIRETOR VICE-PRESIDENTE DO ... - DOE. 29/09/2023 ... (PORT.DBS nº 11001 / 2023) ... São Paulo Previdencia - SPPREV ... Portaria do Diretor de ...
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Jurisprudência e Ementário
... exercendo controle regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, que revogou a Portaria n ... -2014, Magistrado Ponente JESÚS VALL DE RUTÉN RUIZ, Radicación N° 11001 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 07794/2021 ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA Nº 56, DE ... 24/11/2021 ... O Diretor da ... ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 067/25/2021 – PROCESSO Nº ... 2021/11001 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
... Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº ... 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF 8ª/RFB Nº 543, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
... DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria" SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n\xC2" ...
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Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... São Paulo Previdencia - SPPREV ... Portaria do Diretor de Beneficios Civis de 16/10/2023 ... Gerencia de Aposentadoria ... - DOE. 29/09/2023 ... (PORT.DBS nº 11001 / 2023) ... São Paulo Previdencia - SPPREV ... Portaria do Diretor de ...
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Jurisprudência e ementário
... 2. A proibição contida na Portaria nº 08/1991, do DECEX, de importação de bens de consumo usados, foi ... civ. acórdão de 1 de Julho de 2008, [SC-061-2008], exp. 11001-3103-033-2001-06291-01). Em princípio, tem direito a reclamar uma ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) FACULDADE DE MINAS BH(3194) LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA Avenida Cristiano Machado Vila Cloris - de 11001 a 12999 - lado ímpar, 12001, Belo Horizonte, MG 146 202103140 ENFERMAGEM (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) FACULDADE DE MINAS BH(3194) LAEL ...
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Acórdãos nº 1016938-70.2017.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA ICMS – Importação de medicamento – Não contribuinte – Uso próprio – Legislação estadual – Fluxo de positivação de competência – Inobservância – Órgão Especial – Incidente de inconstitucionalidade – Inexigibilidade – Possibilidade: – Declarada a inconstitucionalidade do art.1º, inciso VII da Lei Estadual nº 11.001/01, o ICMS não pode incidir sobre a importação efetuada por...
... Apela a Fazenda do Estado, alegando, em síntese, que a Portaria CAT 59/07 dispõe sobre os procedimentos de importação de ... sem efeito de repristinação da Lei estadual nº 11001/2001, editada antes. Declarada a inconstitucionalidade do ... -
Acórdãos nº 1015338-14.2017.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA ICMS – Importação de medicamento – Não contribuinte – Uso próprio Legislação estadual – Fluxo de positivação de competência – Inobservância – Órgão Especial – Incidente de inconstitucionalidade – Inexigibilidade – Possibilidade: – Declarada a inconstitucionalidade do art.1º, inciso VII da Lei Estadual nº 11.001/01, o ICMS não pode incidir sobre a importação efetuada por...
... No mérito, a Portaria CAT 59/07 dispõe sobre os procedimentos relacionados com a ... /2002, esta sem efeito de repristinação da Lei estadual nº 11001/2001, editada antes. Declarada a inconstitucionalidade do artigo ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Administração e Finanças
... de Convê- nios ao Grupo de Trabalho constituído através da Portaria PRES-DE- TRAN/RJ nº 5139/17 e fundamentado na apuração do possível ...
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Acórdãos nº 1037282-66.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPORTAÇÃO DE BENS. ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER BENEFICENTE E ASSISTENCIAL. Ordem denegada na origem. Insurgência do impetrante. Cabimento. Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês. Possibilidade de reconhecimento da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal, condicionada ao...
... 82/84 e 88/89). Além disso, a fls. 78 consta a Portaria nº 1.493/16, que deferiu a renovação do Certificado de ... -
Acórdãos nº 1019902-93.2019.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IMPORTAÇÃO DE BENS. ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER BENEFICENTE E ASSISTENCIAL. Ordem denegada na origem. Insurgência do impetrante. Cabimento. Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês. Possibilidade de reconhecimento da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal, condicionada ao...
... 86/90). Além disso, a fls. 79 consta a Portaria nº 1.493/16, que deferiu a renovação do Certificado de Entidade ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
... ; a Deliberação CEE/MS n.º 12.238, de 06 de dezembro de 2021; a Portaria MEC n.º 391, de 7 de fevereiro de 2002; a ... Resolução CEPE-UEMS n.º ...
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Acórdão nº 202-11001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Abril de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Oswaldo Tancredo de Oliveira Data da Sessão: 07/04/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-11001 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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Aviso de LicitaçãoTomada de Preços Nº 11.001/2020 - TP
... habitacionais, visando o controle da doença de chagas, conforme portaria Funasa n° 9.637 no Município de Chaval-Ce, de interesse da Secretaria ...
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Acórdãos nº 1005605-65.2017.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
Mandado de Segurança - ICMS - Importação de medicamentos para consumo próprio - Inexistência de Lei Estadual posterior à Lei Complementar nº 114/02 - Lei Estadual nº 11.001/01 inaplicável à hipótese - Julgado em consonância com o decidido pelo STF nº 439.796/PR - Precedentes - Sentença de procedência mantida. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1005605-65.2017.8.26.0566; Relator (a): Marrey...
... desembaraçar a mercadoria importada, nos termos da Portaria CAT 59/2007 (fls. 232/248). Contrarrazões às fls. 255/262 ... -
Acórdãos nº 1000235-92.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
Reexame necessário – Mandado de segurança – ICMS sobre importação de equipamento médico por associação que possui certificado de entidade beneficente de assistência social na área da saúde – Pedido liminar de desembaraço aduaneiro do bem sem o recolhimento do imposto – Segurança definitiva para obstar a exação sobre importação documentada sob o nº 4398665 – Imunidade decorrente do enquadramento...
... 140, que refere à publicação da Portaria nº 1.416/2016, que deferiu a renovação o Certificado de ... -
Acórdão Nº 0412049-17.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-11-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIAE APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO SUSCITADA PELO ENTE ESTATAL AFASTADA. PEDIDO PARA O RECEBIMENTO DA COTA PARTE DA PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL E A COTA PARTE DE SUA GENITORA DEIXADA EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO (REVERSÃO); BEM COMO PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO CIVIL POR REVERSÃO TAMBÉM EM VIRTUDE DO
... Os autos foram redistribuídos a esta Relatoria, em razão da Portaria nº 1.554/2016 (fls ... É o relatório ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Acórdãos nº 1005605-65.2017.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2018
Embargos de Declaração - Mandado de Segurança - ICMS - Importação de medicamentos para consumo próprio - Inexistência de Lei Estadual posterior à Lei Complementar nº 114/02 - Lei Estadual nº 11.001/01 inaplicável à hipótese - Julgado em consonância com o decidido pelo STF nº 439.796/PR - Não há se falar em violação ao artigo 24 da CF, tendo em vista que a validade da constituição do crédito...
... desembaraçar a mercadoria importada, nos termos da Portaria CAT 59/2007 (fls. 232/248). Contrarrazões às fls. 255/262 ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... ÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... ÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... ÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... ÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE PORTARIA PRES/GAB Nº 299 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER ...