portaria 1120 99
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... DE FALCAO AMP04714778 644.******20 Tabatinga AM 25/06/1960 SEM DATA 99 AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS AMP02386389 816.******00 Manaus AM 25/04/1972 ... SANTOS MGP01019638 360.******50 Corumbaíba GO 08/07/1979 SEM DATA 1120 MAGNA ALBUQUERQUE DOS REIS GOP03238138 268.******15 Britânia GO ...
-
Acórdão Nº 0020499-76.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O intervalo do artigo 384 da CLT (vigente à época do contrato de trabalho da autora) deve ser concedido, obrigatoriamente, à empregada que presta labor extraordinário. A não concessão do interregno pelo empregador, importa direito à remuneração do período correspondente com o adicional de 50%, pela aplicação analógica do disposto no artigo 71, parágrafo 4º,...
... Neste contexto, o art. 99, § 3º, do CPC/15 estabelece que se presume ... ção, denominado "HR Acess", com base na Portaria nº 1.120, de 08/11/1995, do Ministério do ... 373/2011 do MTE (que revogou a Portaria 1120/1995) possibilita a adoção de sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-39.2015.5.06.0007), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, exercendo a sua competência jurisdicional ao apreciar a matéria, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, ao tratar da legalidade da terceirização de atividades-fim, em 30/08/18, decidiu por declarar lícita as terceirizações das
... 12, da lei n.º 9.882/99), deve ser considerado o entendimento expresso na ... da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 10ª ed. São Paulo: LTr, 2011, p. 1120) ... O tempo de serviço, logo, o tempo de ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
-
Sentença nº 1001725-15.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, não ... no § único, do artigo 22 do Decreto nº 99.684 de 08.11.1990. Nesse sentido, inclusive, ... 1120/1176). Tendo o reclamante livre acesso ao ...
-
Acordão nº 20150043419 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... 98-vº/99). Diante do exposto, a despeito dos demais ... de trabalho e ACT, autorizados pela Portaria 1120/95 e 373/11, demonstram que apenas as horas ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Relatório e Voto com número 5150836-39.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 27-10-2023
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS. INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUTORIZAÇÃO DISCRICIONÁRIA E INDISCRIMINADA ATRIBUÍDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO E VALOR DAS VANTAGENS. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OFENSA DIRETA AOS PRINCÍPIOS DA...
... fundamento na Portaria nº 1.104/1964, quando se comprovar a ausência ... Autorizado pelo art. 27 da Lei nº 9.868/99, modulo os efeitos da ... declaração de ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... horária total, conforme previsto na Portaria nº 1.428/2018 ... Examinando a referida ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Nelson Claudio Neto (OAB:BA45005) Requerido: 99 Taxis Desenvolvimento De Softwares Ltda ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ... Lei n° 13.530/2017, regulamentada pela Portaria Normativa n° 209/2018 do Ministério da ...
-
Acórdão Nº 0021283-16.2014.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL. DEVIDO . Não prevalece a disposição normativa ou regulamentar que exclui o direito à percepção da participação nos resultados pelo empregado que é dispensado no curso do ano de apuração da parcela, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. Nessa hipótese, o trabalhador faz jus ao pagamento da participação nos resultados de forma proporcional
... ção, o que contraria a finalidade da Portaria 1.120/95 e da Portaria 373/2011, ambas do ... "), sendo em igual sentido o § 3º do art. 99 do novo CPC ... Deixo de aplicar, diante de ... -
Sentença nº 1000410-49.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... Aduz, ainda, a demandada, que há Portaria do Ministério do Trabalho autorizando a ... 5º, XXXV da CF 99, § 3º, do CPC e provido ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1103749 / PE de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 1.º, 2.º E 4.º DA LEI N.º 8.168/91. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS. PORTARIA N.º 474/87 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. REVISÃO DO ATO. INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO PRETÓRIO EXCELSO. 1. O acórdão...
... QUINTOS INCORPORADOS. PORTARIA" N.º 474⁄87 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. REVIS\xC3" ... REVISÃO DO ATO. PARECER AGU GQ 203⁄99. ART. 54 DA LEI N.º 9.784⁄99. DECADÊNCIA ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, §3º, do CPC ... No mérito, o pedido é ... de Educação – CEE e repetido na Portaria nº 139/2012 da Secretaria Estadual da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-09.2015.5.06.0271), 03-03-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não vislumbro as hipóteses elencadas nos art. 17 e 18 do CPC, que possam justificar a ocorrência de litigância de má-fé a ensejar a aplicação de multa, especialmente porque constato que a ré está apenas exercendo o seu direito de defesa. Recurso provido no particular.
... 74, §2º da CLT e com o disposto na Portaria 1.120, de 08.11.1995, do Ministério do Trabalho ... 3.048/99, que aprova o regulamento da previdência social, ... -
Sentença nº 1002869-48.2016.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... : " Em conformidade com o disposto na portaria nº 373 do MTE, fica autorizado outras formas de ... 99, § 3º, e 374, IV, do CPC (aplicados ...
-
Acórdão Nº 5030516-74.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS.IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PLENÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TCE. NEGATIVA FUNDADA NA CONTRARIEDADE COM A LEI ORGÂNICA (LCE N. 202/2000). INSURGÊNCIA PREVISTA NO ART. 188, II, 'D', E ART. 273, DO REGIMENTO INTERNO. PREVALÊNCIA DESTE. NORMA REGIMENTAL QUE DETÉM A FUNÇÃO DE DEFINIR A COMPETÊNCIA DE...
... 9.784/99), que determina em seu art. 56, § 1º, que o ... º, da Lei estadual 6.745/1985), editou a Portaria TC-178/2020, publicada no DOTC-e 2.977, de ... 1120, em que foi firmada a tese que veda ao Poder ...