portaria 1120 99
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DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Disposições Gerais ... Art.99.O disposto nos arts. 89 a 91 aplica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000701-09.2015.5.06.0271), 05-10-2017
REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000. I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da...
... 74, §2º da CLT e com o disposto na Portaria 1.120, de 08.11.1995, do Ministério do Trabalho ... 3.048/99, que aprova o regulamento da previdência social, ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 99 CARLOS CESAR GONCALVES LOYO 14355619 1.334 10.252 ... 1120 MARIA CLEIDE CARVALHO 21510431 471 7.026 7.026 ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... Pontuam, que em recente Portaria de n°374, de 03 de ABRIL de 2020 o Ministério ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... LEI Nº 9.779/99 E DECRETO Nº 4.492/02. IOF NA MODALIDADE ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria" 203/12, em seu art. 1º assim dispõe: ... Art. 1\xC2" ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Ação regressiva. Decreto n. 3.048/99, art. 341 ... Do empreiteiro principal contra ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ...
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Sentença nº 1001330-78.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... das partes e testemunhas às fls.pdf 1120/1123 (id 1f386b2). Perguntas indeferidas à ... risco acentuado, nos termos na NR 16 da Portaria MTE nº 3.214/78. O laudo apresentado às fls.pdf ... 99, § 3º, do CPC c/c art. 769 da CLT e Súmula 463 ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ao valor corrigido pelo IPCA, que foi de 8,99 em julho/2021, bem como que seja determinado que ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120 Vitória da Conquista- BA Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001121-16.2018.5.06.0010), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE PATRONOS. Considerando os termos do que dispõe o art. 791-A da CLT, de acordo com o qual, tratando-se de procedência parcial, "o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários", e observados os parâmetros contidos no § 2º seguinte, tem-se que o similar percentual arbitrado às...
... 1118/1120) ... Analiso ... Do cotejo do comando ... A Portaria nº 15 da Previdência Social estabelece o valor ... 99, §3°, dispositivo por meio do qual foi ... -
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Sentença nº 1001385-84.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... controle alternativo de horas, conforme Portaria nº 1.120/95 do MTE, competiu à mesma demonstrar ... 620/93, artigo 276, § 4º do Decreto n.3.048/99" e OS INSS/DAF/DSS nº 66, de 10.10.1997 (mês a m\xC3" ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista- BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... ário, no valor de R$29,68, R$ 52,12 e R$ 40,99, respectivamente ... Que não realizou ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Sentença nº 1002500-10.2017.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... ) horas extras pelo deslocamento entre a portaria e o local de marcação do ponto; 13) horas ... Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-1120-95.2012.5.04.0010, 7ª Turma, Relator Ministro ... ária com incentivo financeiro de R$286.895,99 (ID. 5490ffd), ressaltando-se que constou ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120 Vitória da Conquista - BA Email: ... resultado da pesquisa ao sistema BACENJUD(fls.99/100), requerendo o que entender de direito, no ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... horária total, conforme previsto na Portaria nº 1.428/2018 ... Examinando a referida ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...