portaria 1120 99
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... (Ac. n. 16.085, de 5.10.99, rel. Min. Eduardo Alckmin.) ... Impende ... 1120), o que demonstra facilmente a potencialidade do ... Nesse passo, calha acentuar que a Portaria nº 733/(ano) da Presidência do TRE-GO, datada ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... da justiça, defiro-a, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão Nº 0021229-65.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
... dos empregados, em especial a NR-17 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, a qual aborda a questão da ... Seis meses depois, passou para o setor 1120, para montagem de componentes de uma nova arma ... Além disso, o CPC prevê, em seu art. 99, § 2º, que o magistrado somente poderá ...
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... (Trabalhos Subterrâneos) nos termos da Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978; todavia, com a edição ... @1120. Quais as etapas de desenvolvimento do programa ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ...
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Sentença nº 1000950-97.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... o Quadro nº 1, Anexo nº 3 da NR-15, da Portaria" nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, e em raz\xC3" ... 5º, XXXV da CF 99, § 3º, do CPC e provido ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.120, DE 12 DE JULHO DE 2022
... ência da República, e considerando o processo nº 21050.003136/2021-99, resolve:Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
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Acórdão Nº 0020841-84.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
HORAS DE SOBREAVISO. Configura-se o regime de sobreaviso quando há obrigatoriedade de permanência do trabalhador em local previamente determinado. Diversa é a situação da exigência de uso de telefone celular, sem que se prive o trabalhador de sua livre locomoção. Adoção do entendimento contido na Súmula 428 do TST.
... em relatórios próprios, nos moldes da Portaria nº 1.120/1995 do Ministério do Trabalho e ... 99 ... -
Sentença nº 1000354-96.2017.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... periciais às fls.1045/1048 e 1112/1120 do pdf. Prova oral produzida (fls.1134/1136 do ... ância, de acordo com o Anexo nº 1 da Portaria 3214/78, da NR-15. Quanto aos agentes ... elencadas no artigo 39 do Decreto nº 3.000/99; (ii) determinação da base de cálculo com a ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023
... ÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 11.989.472 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária ... Administração da Unidade - Nacional 24 122 2.825.157 F 3-ODC 2 90 0 1120 902.567 F 3-ODC 2 91 0 1120 10.097 F 4-INV 2 90 0 1120 1.912.493 0032 216H ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 76 27 07 2021 35ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2, ASTRAZENECA D2 E BUTANTAN D1+D2 (1)
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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Decisão Monocrática nº 5012426-87.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Agosto de 2012
... fossem suspensos os efeitos do Ofício nº 1120/2012/SUPAS/ANTT e restabelecido o direito de ... o Ministério dos Transportes (em 14/04/99), obteve autorização sobre os direitos do ... serviço, foi instaurada - por meio da Portaria SUPAS/ANTT nº 17, de 30/01/06, Comissão de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... Valor do Repasse: ... R$ 99.948,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00 ... 000 – Tel.: (38) 3527-1120 – Município de Turmalina - MG, e-mail: ...
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Acórdão nº 2004/0176239-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NA FORÇA AÉREA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N.º 1.104⁄GM3-64. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ATO ... 54 DA LEI N.º 9.784⁄99". INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. OMISS\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000047-85.2017.5.06.0001), 04-04-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST)
... do piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes , para apuração das ... ção Federal e 276, "caput" do Decreto 3.048/99 ... Contrarrazões opostas pela reclamante, ...