portaria 1120 99
-
Sentença nº 1001158-87.2021.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... de horas utilizado com fundamento na Portaria nº 1.120/95 do MTE, uma vez que essa, ... 75, do Decreto 3265/99).Assim, observo que do holerite de abril de 2019 ...
-
Acórdão Nº 0021198-12.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA . Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos da autora, não há cogitar de indenização por danos morais, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal e dos arts. 186 e 927 do Código Civil.
... ção, o que contraria a finalidade da Portaria 1.120/95 e da Portaria 373/2011, ambas do ... "), sendo em igual sentido o § 3º do art. 99 do novo CPC ... Deixo de aplicar, diante de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-58.2013.5.06.0012), 21-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA LIQ CORP S.A. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS E APRECIADAS POR ESTE REGIONAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ART. 836 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ART. 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. A matéria revolvida no apelo (ilicitude do contrato de terceirização de serviços) já foi examinada por este Tribunal,...
... o correspondente ao do pessoal de portaria, contínuo e serventes, por estar alinhado aos ... Nos termos do § 1º do artigo 10 da Lei 9.882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-61.2012.5.06.0013), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO, RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS E CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE SUA CTPS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos,...
... da categoria funcional do Pessoal de Portaria, Cont í nuos e Serventes, para anota ç ã o da ... 1116/1120 e 1143/1145-v. Parecer do Minist é rio P ú ... disposto no artigo 276 do decreto n º 3.048/99, ou seja, para aquelas hip ó teses em que a ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... DE ANDRADE Endereço: Rua José Firmo Dias, 99, apto 202, Felícia, VITORIA DA CONQUISTA - BA - ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000271-03.2016.5.06.0019), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS. LABOR EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. NÃO EVIDÊNCIA. Embora sejam verdadeiros os argumentos atinentes à questão das horas extras, bem como às condições periculosas de trabalho, o que, certamente, causou prejuízos financeiros à parte, para o deferimento da indenização por danos morais, é preciso haver o dano à esfera...
... 276 do Decreto nº 3.048/99. Indica afronta à Súmula Vinculante n° 10 ... 7 da NR 15 da Portaria N°. 3.214/78 do MTb. Afirma, ainda, ser ... -
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, sem prejuízo do disposto no art ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9697 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2018
... portaria Interministerial n. 10, de 26 de dezembro de ... do 2º TEN ALEX FERNANDES, matrícula n. 99.476-022, em viagem de caráter particular, ... no ... MARTINS 01-set-16 0 0 60 0 0 0 0 0 60 0 1060 1120 ... 48 ODORICO RIBEIRO DE MENDONÇA E MESQUITA ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2233-64.2014.5.03.0003) 20-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ACOLHIMENTO. OITIVA COMO INFORMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 3. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS
... por dia, o que seria permitido pela Portaria nº 1.120/95 do MTE, além de terem sido pagas ... -
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE ... Portaria do Diretor Técnico III da Penitenciaria de ... 564 PROMISSÃO 202.977,99 ... 780 QUADRA 25.058,85 ... 565 QUATÁ ... 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1124, 1125, 1128, 1132, ... 1135, ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001841-63.2012.5.06.0019 (00627-2007-013-06-00-9)), 10-08-2016
... , § 2 º da CLT e com o disposto na Portaria 1.120, de 08.11.1995, do MTE. Diz que n ã o ... (TST- 6 ª T. - AIRR 99-20.2010.5.10.0000 - Rel. Min. Mauricio Godinho ...
-
Trabalhista
... 99, § 2º, do CPC/2015)” (STJ, REsp nº ... de inlamável, nos termos da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, item 16.6. Há julgados. 2 - ... (TST – Recurso de Revista n. 1120-71.2013.5.07.0012 – 5a. T. – Ac. unânime – ...
-
Acórdão Nº 0020607-13.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA REGISTRO DE HORÁRIO POR EXCEÇÃO. INVALIDADE . A anotação de horários de forma britânica pelo empregador, como se verifica no caso em exame, acarreta a invalidade dos registros de jornada como meio de prova, nos termos do entendimento consubstanciado no item III da Súmula nº 338 do C. TST. A autorização concedida em portaria do MTE não afasta a conclusão retro, na medida em que a regra...
... TST. A autorização concedida em portaria do MTE não afasta a conclusão retro, na medida ... 99 do CPC, que estabelece: "Presume-se verdadeira a ... -
Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: ... 15 da portaria conjunta de nº 03/07 do Tesouro Nacional do ... são destituídas de fundamento; ( ... ) Artigo 99.§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 752,62 159 433.595.188,46 2.946 619.763.550,99 4.145 ... Outro destaque foi o substancial valor ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ...
-
Acórdão nº 2006/0160031-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. ART. 54, § 2.º, DA LEI N.º 9.784/99. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS JULGANDO ILEGAL A ADMISSÃO E DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ANULAR. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO EXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Na forma do art. 54, § 2.º, da Lei n.º 9.784/99, a decisão do Tribunal de Contas...
... ART. 54, § 2.º, DA LEI N.º 9.784⁄99. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS JULGANDO ILEGAL A ... Licenciatura em Letras e o Registro 'E' (Portaria 166⁄85 do MEC – diplomas de proficiência em ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.120, DE 12 DE JULHO DE 2022
... ência da República, e considerando o processo nº 21050.003136/2021-99, resolve:Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA ... Email: ... 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... 1113 101566 4 1113 102574 4 1113 116022 4 1115 1283028 3 1118 89813 3 1120 52435 3 1120 52442 3 1120 115374 3 1120 1158921 4 1120 1158924 5 1120 ... 4 72 2 73 2 74 2 76 4 77 3 78 3 79 3 80 4 81 3 82 4 83 4 87 3 93 4 95 3 99 2 107 4 109 3 124 3 125 3 126 4 135 3 137 4 138 3 139 3 140 4 141 3 142 3 ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara cível
... da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, ... Vitória da Conquista-BA - Email: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 99. Fixo como pontos controvertidos neste caso: a) ...