portaria 1234 gm
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-11-2021
... Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza ... EXTRATO DE PORTARIA Nº 134 – REITOR/2019 ... O Reitor da Universidade Estadual de Montes ... 1234 447 Conservado 9BG5JK11ZGB047636 GLU4848 Gm/Monza Verde 1986 R$ 500,00 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... 36, do Decreto Estadual nº ... 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), ... cumprindo o disposto no subitem 11.4 ... do Estado de Minas Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 ... 39 99, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; - UPG 393, Unidade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... 36, do Decreto Estadual nº ... 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), ... cumprindo o disposto no subitem 11.4 ... do Estado de Minas Gerais. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 ... 39 99, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; - UPG 393, Unidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-53.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇA SALARIAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Diante do óbice da súmula nº 337, IV, do c. TST não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... o pagamento do incentivo financeiro adicional previsto na Portaria 674/GM do Ministério da Saúde ... A r. sentença rejeitou a pretensão, ... 26; Portaria 650/2006 - fls. 28/28v; Portarias 1761/2007, 1234/2008 e 2008/2009 - fls. 29/30 ... Como a ação foi distribuída em ... -
Decisão Monocrática Nº 0800809-92.2020.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ... proferido no RE 1.366.243 (Tema 1234): ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.196837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE - DESCABIMENTO - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 STJ - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - ATRIBUIÇÃO DOS CACON's - IRRELEVÂNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR MANTIDO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
... 4. Os CACON's, inicialmente regidos pela Portaria GM/MS n 3.535, de 02 de setembro de 1998, so Centros de Referncia de Alta ... Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 1366243, paradigma do Tema 1234, do regime da repercusso geral, entendo deva prevalecer a orientao fixada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA.- É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, à vida...
... , reconheceu a repercusso geral da controvrsia por meio do Tema n 1234, nos seguintes termos: Legitimidade passiva da Unio e a consectria ... e das Secretarias de Sade dos Estados e do Distrito Federal - Portaria n 373, de 27 de fevereiro de 2002, do Ministrio da Sade. De fato, a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.195483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - AFASTADA.- É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas de atuação, assegurar a todos os cidadãos, indistintamente, o direito à saúde, à vida...
... , reconheceu a repercusso geral da controvrsia por meio do Tema n 1234, nos seguintes termos: Legitimidade passiva da Unio e a consectria ... e das Secretarias de Sade dos Estados e do Distrito Federal - Portaria n 373, de 27 de fevereiro de 2002, do Ministrio da Sade. De fato, a ... - PORTARIA Nº 1.234, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
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Acórdão nº 51337614820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... 8º da Portaria nº 876/2013; bem como da atribuição para a remuneração dos Centros ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-01-2022
... forme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021 ... Belo Horizonte, 23 de novembro de ... mentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 321 10 302 1234" 540 ... 0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programa\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-01-2022
... forme Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021 ... Belo Horizonte, 23 de novembro de ... mentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 321 10 302 1234" 540 ... 0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programa\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50053173320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE QUE NECESSITA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. A MATÉRIA EM QUESTÃO NÃO MAIS SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4ª GRUPO CÍVEL, POIS SE REFERE À SAÚDE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, QUE SE INSERE ENTRE AS MATÉRIAS CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DOS 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 19, INC. I, DO RITJRS....
... público municipal, nos termos do disposto no Anexo I - a da Portaria – MS nº 204/071 ... No curso do processo foi juntada aos autos a ... -
Acórdão Nº 0700293-85.2021.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... o apelante, "corrobora o exposto a orientação extraída da Portaria ... Conjunta Nº 24/2021, que, ao fixar as diretrizes para o cuidado de ... EM DEMANDAS QUE ENVOLVAM O DIREITO À SAÚDE. TEMA ... Nº 1234 DO STF DECIDIRÁ SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA ... DA UNIÃO E A ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-11-2020
... 36, do Decreto ... Estadual nº 48.064, de 17/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), ... cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de ... sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234" 540, 0001 3 3 90 49 04IAG ... 0,Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0043784-71.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2022
... TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS (PORTARIA DE ... CONSOLIDAÇÃO Nº 2/GM/MS – ANEXO IX – POLÍTICA ... NACIONAL ... Supremo Tribunal Federal, em 27/01/2022, o Tema 1234 – “Legitimidade passiva ... da União e competência da Justiça ...
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Poções - Vara cível
... ância com a sua Política Nacional de Atenção Básica, conforme portaria GM Nº 2.488/11 ... Aduziram, na sequencia, que o Ministério da Saúde ...
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Acórdão Nº 0801634-64.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-03-2024
... , dos medicamentos elencados no referido grupo, disposto na Portaria nº ... 2/2017 do Ministério da Saúde, a ver: ... Art. 49. Os ... até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a ... declinação da competência ou ...
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Acórdão Nº 0000977-13.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... relevante que impacta diretamente o desfecho do Tema 1234, tanto pela coincidência da ... matéria controvertida – que foi ... Farmacêutica – Grupo 1B ... Nesse sentido a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 02/2017: ... Grupo 1B: medicamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 0823814-63.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/03/2023
... c) a necessidade de sobrestar o feito pelo Tema 1234 de ... Repercussão Geral; ... d) que o Tema 793 do STF não se aplica ao ... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ...
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Decisão Monocrática Nº 0800394-49.2020.8.12.0038 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/04/2023
... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ... proferido no RE 1.366.243 (Tema 1234): ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática Nº 2000707-89.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/04/2023
... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ... (Tema 1234): ... "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática Nº 1420972-64.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/03/2023
... 1234), devendo o recurso ser sobrestado até o pronunciamento definitivo ... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ...
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Decisão Monocrática Nº 1404971-67.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/04/2023
... patologia, e sua dispensação ocorre por meio da Portaria ... GM/MS n.º 1.554/2013, pertencendo ao grupo 1A do ... Componente ... (Tema 1234): ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO ...
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Castro alves - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos em inspeção (Portaria nº 01/2021) ... Registre-se, inicialmente, que este magistrado iniciou ...