portaria 1602 2006
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Durante o período de 1999 a 2006, o Inter efetuou depósito judicial e/ou realizou ... Portaria, para posterior posse ... belo Horizonte, 22 de ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... 100 dias em cartório no prazo de 40 dias (1602 processos). A Diretora deve adotar providências, ... 0001493-87.2005.8.05.0271 e 0004485-84.2006.8.05.0271 constam corretamente em nossos ... Validação foi instituída por meio da Portaria Gabinete VJEP-VDC n. 05/2023." ... j) Apreciar ...
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Acordao N° 1397491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Constitucional. Direito tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Operações interestaduais. Frigorífico, abate de bovinos e aquisição de produtos de origem animal. Regime especial de tributação. Decreto nº 18. 955/1997. Regulamento geral do icms - ricms. Contribuinte. Beneficiário. Regime especial. Cobrança. Icms antecipado. Indevida. 1. Os contribuintes que exercem atividades de fabricação...
... 320-D e Portaria 225/2006 da Secretaria de Fazenda do DF, com as ... classificados nos códigos 0207, 1601 e 1602, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-89.2011.5.06.0022), 17-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPROVADO POR MEIO DE CÓPIA INAUTÊNTICA. DESERÇÃO. Não conhecido o Recurso ordinário da reclamada, em razão de deserção, considerando que a guia de comprovação de recolhimento das custas encontra-se desacompanhada de autenticação cartorária, bem como da declaração formal prevista no artigo 830 da CLT.
... que ocupava antes de sua readapta ç ã o em 2006, ap ó s ter sofrido acidente de trabalho. Relata ... ele tinha permanecido como assistente de Portaria, portanto desviado de fun ç ã o. Afirma que ... (Proc. TRT RO-420/02. Ac ó rd ã o n º 1602/02. 3 ª VT de Rio Branco-AC. Relatora: Ju í za ... -
PORTARIA N° 21/2020 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 13 de janeiro de 2020
... 2019, concedidas pela Portaria 1602/2019-CG/PGJ, no período de 03 a 22/02/2020, para usufruto posterior ... Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio ...
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PORTARIA N° 22/2020 - CG-GAB-PGJ/MP-AP, de 13 de janeiro de 2020
... 2019, concedidas pela Portaria 1602/2019-CG/PGJ, no período de 03 a 22/02/2020, para usufruto posterior ... Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio ...
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Acórdão Nº 0000083-02.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Min. Nancy Andrighi, DJe de 2/10/2006). ( ... ). (EDcl no AgInt no AREsp 1207830/SP, Rel ... - Salvador: Jus Podivm, 2016, pp. 1599-1602) ... Com efeito, em homenagem aos princípios ... no posto de 2º Tenente referência "J" (Portaria nº 65/2017/GECORE/AP/SW de 01/09/2017, DO nº ...
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Acórdão Nº 0002256-24.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Min. Nancy Andrighi, DJe de 2/10/2006). ( ... ). (EDcl no AgInt no AREsp 1207830/SP, Rel ... - Salvador: Jus Podivm, 2016, pp. 1599-1602) ... Com efeito, em homenagem aos princípios ... no posto de 2º Tenente referência "J" (Portaria nº 65/2017/GECORE/AP/SW de 01/09/2017, DO nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 293-46.2013.5.09.0322)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A jurisprudência da SBDI-1 do TST é no sentido
... - Portaria MTPS 3751 - NR 17 - item 17.5.4, "d" ... (TST-RR-1506/2006-007-08-00, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de ... -
Decisão nº 2008.02.01.003435-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Marzo de 2008
... àegislaç pertinente, foi editada a Portaria Interministerial nº 3, de 17.01.96, onde se ... Posteriormente, em 09 de junho de 2006, a SECEX publicou a Circular nº 43, de 07 de ... O art. 2º do Decreto nº 1602, de 23 de agosto de 1995, dispõos seguintes ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2021
... , no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no uso de suas ... 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... De acordo com a Portaria nº 710/99 do Ministério da Saúde, ... 427; AC nº 2006.61.04.005018-2/SP, 6ª Turma, Rel. Des. Fed ... ção sobre o ponto debatido (Fallos: 320:1602 y 323:1656). 7º) Que não se encontra discutido ... -
Acordao N° 1602126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Apelação cível. Tributário. Ação anulatória. Auto de infração. Icms não recolhido. Regime especial. Frigorífico/abatedouro. Art. 320-e, ii e ii do ricms. Decreto nº 18. 955/97. Portaria sef 225/2006. Fabricação de produtos de carne. Aquisição de produtores localizados na região integrada de desenvolvimento do distrito federal (ride). 1. No âmbito distrital, o icms é regulamentado por meio do...
... DECRETO Nº 18.955/97 ... PORTARIA SEF 225/2006. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE ... nos códigos 0207, 1601 e 1602, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... IV ... -
Acórdão nº 0001386-80.2008.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2013
... 987, referente ao exercício de 2006), de ver-se, porém, que em ambos os casos a ... 5º, LVII da CF/88).” (fls ... 1602/1610 – v. 7) ... Analiso o recurso ... Os ... 20.000,00 (vinte mil reais), previsto na Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, art. 1º, inciso ...
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Acórdão nº 0001386-80.2008.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2013
... 987, referente ao exercício de 2006), de ver-se, porém, que em ambos os casos a ... 5º, LVII da CF/88).” (fls ... 1602/1610 – v. 7) ... Analiso o recurso ... Os ... 20.000,00 (vinte mil reais), previsto na Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, art. 1º, inciso ...
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Acórdão nº 0001386-80.2008.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2013
... 987, referente ao exercício de 2006), de ver-se, porém, que em ambos os casos a ... 5º, LVII da CF/88).” (fls ... 1602/1610 – v. 7) ... Analiso o recurso ... Os ... 20.000,00 (vinte mil reais), previsto na Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, art. 1º, inciso ...
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Acórdão nº 0001386-80.2008.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2013
... 987, referente ao exercício de 2006), de ver-se, porém, que em ambos os casos a ... 5º, LVII da CF/88).” (fls ... 1602/1610 – v. 7) ... Analiso o recurso ... Os ... 20.000,00 (vinte mil reais), previsto na Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, art. 1º, inciso ...