portaria 189 1991
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-04-26
... 8.213/1991. DA INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA SUBSTITUTIVA ... 188/189), a despeito de a lei não estabelecer critérios ... , consoante Anexo Nº 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho" ... O ...
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Coronavírus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias
O presente artigo pretende demonstrar que a pandemia do Novo Coronavírus e sua transmissão comunitária fez com que o referido agente biológico se tornasse um efetivo risco ambiental passível de prejudicar a qualidade de vida da coletividade, na medida em que qualquer pessoa pode transportar o agente transmissor para outros espaços e com ele se contaminar. E uma vez que os locais de trabalho...
... 20, II, § 1 o , “d”, da Lei n. 8.213/1991, descaracteriza a patologia como doença do ... 63 189 ... 13 - Anamatra 63 D 14.indd 189 13 - ... , já com a nova redação conferida pela Portaria n. 6.730, publicada no ... también la ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 1.049, de 1991 (n. 63/91, no Senado Federal) que se dispunha a ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 189 do Código Civil, que na hipótese se deu com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-90.2017.5.06.0271), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que executa suas atividades exposto a céu aberto em situação de calor decorrente da incidência de raios solares, quando constatada, por meio de laudo pericial, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo III da Norma...
... Norma Regulamentadora 15, aprovada pela Portaria n.º 3.214/78, do Ministério do Trabalho e ... Reporta-se aos artigos 189 e 190 da CLT, que condiciona a concessão do ... e com vigência nacional desde 27/06/1991, data de sua promulgação no Brasil. Cuida essa ... -
Acórdão, Processo nº 0002976-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Transição com idade mínima e pedágio (100%) ... NR-15 (com as alterações trazidas pela Portaria" MTE n.º 1.297/2014): 2.2. Caracteriza-se a condi\xC3" ... 90352988, pp. 20/25 e pp. 189/192), verifica-se que no cálculo do benefício ...
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Decisão da Presidência nº 1031251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE FUNÇÃO DE ATÉ 100% - PORTARIA DO EXECUTIVO DISCRICIONARIEDADE QUE CONDUZ À ... 2º, Lei 2.018, de 1991, art. 2º, ambas do Estado do Amazonas ... I. - ... 2 ... Lei Complementar nº 189, de 17 de janeiro de 2000, do Estado de Santa ...
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Decisões Monocráticas nº 1031251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE FUNÇÃO DE ATÉ 100% - PORTARIA DO EXECUTIVO DISCRICIONARIEDADE QUE CONDUZ À ... 2º, Lei 2.018, de 1991, art. 2º, ambas do Estado do Amazonas ... I. - ... 2 ... Lei Complementar nº 189, de 17 de janeiro de 2000, do Estado de Santa ...
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Insalubridade e periculosidade
... 189) ... @@@3. Quadro das atividades insalubres ... ções insalubres, consultar a NR-15 da Portaria n. 3.214, de 8.6.1978. Esta Portaria aprova as ... 294, de 31.1.1991, que deu origem à Lei n. 8.177, de 1º.3.1991, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022636-22.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... A Portaria MF 12/2012, que prorroga o prazo para pagamento ... 189", inciso III, do CPC).\" Desnecessária a tramitaç\xC3" ... "Diritto tributario". Torino: UTET, 1991) ... Inexistindo tal iniciativa, a ser ...
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Acórdão, Processo nº 0009615-38.2008.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... estava previsto legalmente desde 17/12/1991, quando da edição da Lei nº 8.270, sendo que o ... somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e ... 8.112/90; art. 12 da Lei n. 8.270/91; arts. 189, 192, 195 e 196, da Consolidação das Leis do ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 2. ed. São Paulo: LTr, 1991. p. 98. Também assim, o mesmo autor, in Curso ... Consoante a Súmula n. 189 do TST, a Justiça do Trabalho é competente ... Na esfera administrativa federal, a Portaria n. 3.214/1978 aprovou as Normas Regulamentares ...
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Sentença nº 1000995-69.2017.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... ) , atualmente fixado em R$ 7.507,49 (Portaria Interministerial MTP/ME 26/2023). Ou seja, a ... 189", 190 e 196, CLT). A Convenção 155, da Organiza\xC3" ... 19 e 20, Lei 8213/1991 c/c art. 8º, CLT), especificamente quanto à ...
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Revisões dos benefícios previdenciários
... à Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, ... portarias, neste caso específico fora a Portaria nº 930, de 02/03/94, do Ministério da ...
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EDITAL Nº 2.40/2016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... em vista a autorização concedida pela Portaria/MEC n° 84 de 1° de fevereiro de 2013, publicada ... IF060063 ANEZIO ROSA DE ANDRADE* 30/05/1991 16,00 5,00 4,00 9,00 51,00 85,00 7 512256 ... * 29/07/1983 10,00 2,00 2,00 6,00 39,00 59,00 189 512005 IF060193 CLAUDIA CONCEICAO DE SOUZA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 057, de 4 de janeiro de 1991, considera-se receita própria as fixadas nos ... 6.188 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991 ... 6.189 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991 ... 6.190 DE 8 DE ... Considerando a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001226-53.2011.5.07.0028), 2018-05-09
... 189 da CLT, que abaixo segue, bem como nas s previstas na NR 15, Anexo 13, da Portaria n 3.214, do MTE: ... Art. 189. Serão ... 39 da Lei nº 8.177, de 01/03/1991 ... Ocorre que a TR, usada para remunerar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000760-83.2016.5.07.0028), 2018-09-21
... 189 da CLT, o qual segue abaixo transcrito: ... de tolerância previstos na NR 15 da Portaria nº 3.214 do MTE ... In casu, foi realizada ... 39 da Lei nº 8.177, de 01/03/1991 ... Ocorre que a TR, usada para remunerar a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... CF, art. 7º, XXII, p. 15 ... Art. 189 Serão consideradas atividades ou opera-ções ... 8.213, de 24 de julho de 1991 ...
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Editais - Educação
... minar designada pela Portaria Nº 005/2022, de 09 de fevereiro ... de 2022 do ... 189 REGINALDO DE OLIVEIRA 21277399 ... 190 GABRIELA ... DE OLIVEIRA 47377075-1 410349248-18 26/03/1991 9,00 ... 5 FRANCISCAANDRADE MONTEIRO 35245176-2 ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 189 05/03/2018 15:34:08 ... Art. 159 ... Art ...
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Educação - Diretorias de ensino
... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA de 08/11/2022 ... ao período aquisitivo de 17/10/1991 a 14/10/1996, da certidão ... nº 469/1996.PULP ... 2003 a 18-02-2008, Certidão 46/2008, PULP/189/0034/2004 ... RG 19.796.991-4, Regina Célia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... — Das atividades insalubres e perigosas (189 a 197) ... 8.213, de 24 de julho de 1991 ...