portaria 26 90
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua ...CAPÍTULO III Do Impedimento. ARTIGO 26. O visto concedido pela autoridade consular ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. #(Renumerado pela Lei ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...ARTIGO 26. O prazo de validade do concurso para Juiz ...VI - Porteiro;. VII - Auxiliar de Portaria;. VIII - Servente. § 1° Os cargos a que se ... de 1951, e, quanto ao segundo, no artigo 90, inciso I, da Lei n. 3.754, de 14 de abril de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...#Incluído pela Lei nº 14.154 de 26/05/2021. I - etapa 1:. #Incluído pela Lei nº ...25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período. ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015. § 6º Os créditos originados ...ão, permitida a delegação, editará portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à ...90...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ARTIGO 26. O território nacional fica dividido em oito ...As estações de radiodifusão, nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais ... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado;. f) execução de serviço ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário ...ção adimplida, concessão de desconto de 90% (noventa por cento), em substituição aos ...á jus ao del crederea ser definido em portaria" conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Integra\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ...ARTIGO 26. Sem prejuízo das normas do Imposto sobre a ...(trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ...“Art. 26...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...ARTIGO 26. As sociedades seguradoras não poderão requerer ...-lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ...ARTIGO 90. Não surtindo efeito as medidas especiais ou a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...V – Aplicações Diretas (MA 90); e. VI – Aplicação Direta decorrente de ...Art. 26. Para fins de elaboração de suas propostas ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7);. 3. de comissão ...V – Aplicações Diretas (MA 90); e. VI – Aplicações Diretas Decorrentes de ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e ...2º da Lei nº 8.001, de 13/03/90. #Incluído pela Lei nº 8.901, de 1994. § 2º O ... no parágrafo único do ARTIGO 23 e no ARTIGO 26 deste Código;. #Incluído pela Lei nº 6.403, de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...§ 26. É considerado microempreendedor individual - ...“Art. 90. A falta de comunicação oportuna de fato que ..., no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
..., Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta ... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ...Art. 63. A Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 26. Na distribuição de terras regulada por este ...Acima de 70 até 80 . 3,0%. Acima de 80 até 90 . 3,2%. Acima de 90 até 100 . 3,4%. Acima de 100 ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3"...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão do processo e a publicação de Portaria. . § 2º Os processos regulatórios que tenham .... Art. 26. A ausência de protocolo do pedido de .... CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 90. O Ministério da Educação poderá, a ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
...c) 2,90 (dois inteiros e noventa centésimos), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de ...ídica habilitada deverá dar cumprimento aos termos definidos em portaria interministerial ali referida e utilizar a relação PA/MPD igual a 1 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...26. (VETADO). Art. 27. As taxas de que tratam os ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...II - por até 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...V - Aplicações Diretas (MA 90); e. VI - Aplicação Direta Decorrente de ...SEÇÃO III. Dos débitos judiciais. Art. 26. A Lei Orçamentária de 2018 somente incluirá ...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
..., 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.468, de 26 de agosto de 2011, 10.150, de 21 de dezembro de ... no Capítulo 93 e nos códigos 1301.90.90, 7310.21.90, 7323.99.00, 7507.20.00, ...§ 1º Portaria do Diretor-Geral do órgão gestor de recursos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 26. São atribuições do Procurador-Geral da ...ARTIGO 90. Compete ao Procurador-Geral do Trabalho exercer ... pelo Corregedor-Geral, mediante portaria, em que designará comissão de três membros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...90); e. VI - aplicação direta decorrente de ... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...Art. 26. A Lei Orçamentária de 2010 somente incluirá ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 26. Ao Vice-Presidente da Junta Comercial incumbe:. ... órgão de divulgação determinado em portaria do Presidente;. IX - colaborar na elaboração de ...90. SEÇÃO XI. Do assentamento dos usos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... "Art. 14-A. (VETADO) ". "Art. 26-B. É vedada a aplicação do instituto da .... Art. 90. A estrutura remuneratória dos integrantes do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...26 e os abatimentos relativos ao outro cônjuge e ...Entre...60.000,00 e 90.000,00......5%. #Redação dada pela Lei nº 154, ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...