portaria 26 90
- PORTARIA Nº 18 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 02/90, RESOLVE: determinar que o procurador Rafael Figueiredo Bezerra, mat. 356.293-0, passe a ter exercício na Procuradoria da Fazenda Estadual, com efeitos retroativos a partir de 01.01.24. BIANCA FERREIRA TEIXEIRA P...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 11 / 2022 - CBMPE - DGP - DMCP, DE 26 DE MAIO DE 2022. EMENTA: DESLIGA DO SERVIÇO ATIVO DO CBMPE E TRANSFERE EX-OFICIO PARA RESERVA REMUNERADA. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, e em atendimento ao que preconiza o Art. 90, IV, da...
- Portaria SERES nº 129/2021, de 26 de fevereiro de 2021 Considerando que, Marcella Andrade Santana, R.G. nº 6393211/SSP-PE, CPF. nº. 013.352.984-36, em data de 02.05.2018, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 074997 01 55 2018 2 00009 048 0002648 90, expedida pelo Cartório de Registro Civil da Graça-6º Distrito Judiciário da Capital, constando que a requerente então nominada...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7); ... 3. de comissão ... V – Aplicações Diretas (MA 90); e ... VI – Aplicações Diretas Decorrentes ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22747/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
... Somente após 26"/02/91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jur\xC3" ... ção de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Federal do Amap, a que se refere a Portaria n 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministrio ... o Estado que o tenha sucedido por, pelo menos, 90 (noventa) dias ... 5 As pessoas, os empregados ... Art. 26. Na hiptese de realizao de servio extraordinrio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35820/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... 26 de fevereiro de 1991 foram, efetivamente, ... ção de serviço, na medida em que a Portaria" nº 3.751/90 revogou não só o anexo 4, mas tamb\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6775/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... DE INSALUBRIDADE - ILUMINAMENTO - A Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 4, do Ministério do ... foi revogada pela Portaria nº 3.435/90 que, por sua vez, foi alterada pela Portaria nº ... por aquele agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019185120214058000), 25-01-2022
PJE 0801918-51.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
... a 41 do Decreto 7.508/2011 e 8 a 10 da Portaria 876/2013). Subsidiariamente, discorre sobre o ... do pleito do particular (processo 0717096-26.2018.8.02.0001) imediato ressarcimento , tendo ... De acordo com o disposto na Lei 8.080/90, existem critérios que definem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089799420204058000), 07-12-2021
PJE 0808979-94.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... a 41 do Decreto 7.508/2011 e 8 a 10 da Portaria 876/2013). Subsidiariamente, discorre sobre o ... Des. Federal Paulo Cordeiro, j. 26/06/2019 ... "A jurisprudência pátria firmou ... De acordo com o disposto na Lei 8.080/90, existem critérios que definem o estabelecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102910820204058000), 14-12-2021
PJE 0810291-08.2020.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... a 41 do Decreto 7.508/2011 e 8 a 10 da Portaria 876/2013). Subsidiariamente, discorre sobre o ... Des. Federal Paulo Cordeiro, j. 26/06/2019 ... "A jurisprudência pátria firmou ... De acordo com o disposto na Lei 8.080/90, existem critérios que definem o estabelecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014473520214058000), 05-10-2021
PJE 0801447-35.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... Des. Federal Paulo Cordeiro, j. 26/06/2019 ... 5. "A jurisprudência pátria ... 10. De acordo com o disposto na Lei 8.080/90, existem critérios que definem o estabelecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50421/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... DE INSALUBRIDADE - ILUMINAMENTO - A Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 4, do Ministério do ... , foi revogada pela Portaria nº 3.435/90 que, por sua vez, foi alterada pela ... Portaria ... por aquele agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4334/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... ILUMINAMENTO - A Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 4, do Ministério do ... , foi revogada pela Portaria nº 3.435/90 que, por sua vez, foi alterada pela ... Portaria ... por aquele agente nocivo à saúde até 26 de fevereiro de 1991, data em que entrou em vigor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095887720204058000), 14-09-2021
PJE 0809588-77.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005648820214058000), 07-12-2021
PJE 0800564-88.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
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Acórdão nº 2001.39.00.006060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... 20.910/32, 15, §§ 1º E 7º, E 26 DA LEI Nº 8.880/94 ... A questão debatida já ... de cobertura assistencial" (Decreto nº 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza o estabelecimento de ... ) e não o valor estabelecido por simples portaria do Ministério da Saúde (Portaria nº 104/94), ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 90 da Lei n. 8.666/93), constitui ato de improbidade ... 1.24.001.000049/2011-26 (ICP) e com o Inquérito Policial nº 0191/2011 ... Portaria MS nº 3.952/1998. Conseguintemente, é da ... -
Acórdão nº 2001.39.00.006060-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... 20.910/32, 15, §§ 1º E 7º, E 26 DA LEI Nº 8.880/94 ... A questão debatida já ... de cobertura assistencial" (Decreto nº 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza o estabelecimento de ... ) e não o valor estabelecido por simples portaria do Ministério da Saúde (Portaria nº 104/94), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4838/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
... REVOGAÇÃO DO ... ANEXO 4 DA NR-15 (PORTARIA Nº 3.214/78) ... A Eg. Seção Especializada em ... abraça diretriz no sentido de que a partir de 26/02/91 foram afastadas do mundo jurídico as ... 3.751/90, do Ministério do Trabalho (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30976/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... REVOGAÇÃO DO ... ANEXO 4 DA NR-15 (PORTARIA Nº 3.214/78) ... De conformidade com a ... do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 26/02/91 foram afastadas do mundo jurídico as ... iluminamento, previsto na Portaria nº 3.751/90, do ... Ministério do Trabalho (Orientação ...
- nº 1997.01.00.011869-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Octubre de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1037018/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... Corte é tranqüila no sentido de que a Portaria nº ... 3.751/90 do Ministério do Trabalho ... no local da prestação de serviço, após 26/2/91 ... Orientação Jurisprudencial nº ...
- PORTARIA SEPLAG Nº 81 DE 26 DE AGOSTO DE 2019. A Secretária de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº 12.600/2014 e a Resolução TCE/PE, nº36/2018, bem como as justificativas apresentadas, RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência da Tomada de Contas Especial nº001/2018 referente ao Convênio de Cooperação Financ...